Câmara de Beja repôs as 35 horas semanais para os trabalhadores

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A Câmara de Beja repôs o horário de 35 horas semanais após não se ter oposto a uma providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) para impugnar a aplicação das 40 horas decidida pelo anterior executivo PS.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para impugnar o despacho do anterior executivo PS da Câmara de Beja que introduziu o horário de 40 horas semanais para cumprir a lei em vigor.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja notificou a Câmara de Beja para se pronunciar, de acordo com as declarações da vereadora da autarquia Sónia Calvário à agência Lusa. Explicando que o município não se opôs à notificação, o tribunal aceitou a providência cautelar e o novo executivo, de maioria CDU, repôs “automaticamente” o horário de 35 horas semanais na passada quinta-feira.

Segundo a vereadora, a Câmara de Beja já está a negociar com o STAL a introdução das 35 horas semanais no acordo coletivo da autarquia para “conseguir manter” aquele horário no município caso a decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre a providência cautelar seja “desfavorável”.

O dirigente do STAL, Vasco Santana, confirmou ao jornal Público que o sindicato interpôs também providências cautelares contra as câmaras de Aljustrel (PS), Serpa (CDU), Cuba (CDU) e Castro Verde (CDU), com as quais “também já estamos a negociar um novo acordo colectivo”, mesmo antes de ser conhecida a decisão do tribunal.

Além da Câmara de Beja, também as autarquias de Moura e de Alcácer do Sal já aceitaram repor o horário de trabalho de 35 horas semanais.

40 horas na Função Pública

A maioria PSD/CDS-PP aprovou no parlamento, com os votos contra de toda a oposição, o diploma que estabelece as normas do aumento do horário normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública das 35 para as 40 horas semanais.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei a 22 de agosto, mas deputados dos partidos da oposição pediram a declaração da sua inconstitucionalidade.

No final de novembro, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais.

No entanto, o acórdão do TC deixa em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter o horário de 35 horas semanais através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.

ZAP / Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Força “camaradas”, para quê trabalhar-se mais… se agente ganha o mesmo trabalhando menos… os de fora do Estado que paguem… que agente trabalha para a Câmara e quando não houver dinheiro, lá se vai ter que desencantar de algum lado, força “camaradas”, quem é que disse que no trabalho está a honra? que parvoiçe…..
    Por estas e por outras, por vivermos num “Reino” sem Rei, é que isto está no FUNDO…
    Mas isso do estar no Fundo é só para os Outros…. cá pa gente, 35 Horas de trabalho na Câmara, é uma Trabalheira, p/ o ano temos que fazer + umas Greves e Lutar pelas 30 Horas, pois 35 é Exploração, vamos à luta, pelas 30 horas, o Camarada Presidente, compreenderá a Luta dos Trabalhadores e assinará as 30 horas!
    Avante Camarada!!!

  2. Nunca este País poderá sair da cepa torta e isto sempre por culpa dos mesmos.
    Sempre a premiar-se quem menos faz.
    Será que toda esta gente quando se deita na cama á noite não sente que está a viver à custa de todos os outros???

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