O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva
A Caixa Geral de Aposentações está a dizer aos funcionários públicos com 41 anos de carreira ou mais que já não podem antecipar a reforma sem cortes. O Governo mostra-se surpreendido com a situação e garante que vai resolver o problema.
Segundo escreve o Jornal de Negócios, que avança a notícia nesta terça-feira, a situação decorre desde o início do ano e é contrária ao que acontecia até dezembro passado. Face à rejeição da CGA, ou as pessoas esperam por nova legislação ou pela idade normal – que vai nos 66 anos e 5 meses – ou suportam os cortes que nalguns casos chegam aos 20%.
Em causa está o momento em que as pessoas com 65 anos e 41 ou mais de carreira podem pedir a reforma. Até dezembro a CGA aplicava a regra que previa que as pessoas nesta situação não tivessem de esperar pela idade normal. A idade da reforma era, no ano passado, de 66 anos e 4 meses mas quem tinha por exemplo 43 anos de serviço podia aposentar-se um ano mais cedo sem o corte superior a 19%.
Entretanto, o Governo mudou a legislação da Segurança Social – retirando cortes a quem chega aos 60 anos com 40 de serviço – e tornou esta regra mais flexível no privado, criando a chamada “idade pessoal de reforma”.
No entanto, não disse nada sobre alterações na Caixa Geral de Aposentações, onde se esperava que o regime permanecesse inalterado em janeiro.
Questionado pelo diário de economia, o Ministério da Segurança Social, que tutela a CGA, terá garantido que vai corrigir o problema, explicando que a lei não foi alterada com essa intenção e que vai garantir “as clarificações que sejam necessárias”.
