Mário Cruz / Lusa
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pode ser acusado criminalmente “se ficar provado que foi o instigador, ou autor moral, de um crime de condução perigosa” no âmbito do atropelamento mortal de um trabalhador, na A6, defende o advogado e professor de Direito Tiago Geraldo.
Nesta altura, está a decorrer um inquérito-crime para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador, após ter sido atropelado pelo carro onde seguia o ministro da Administração Interna (MAI), no passado dia 18 de Junho, na A6.
“Havendo uma morte, a investigação criminal estará centrada na existência de um homicídio por negligência“, explica o penalista Tiago Geraldo no programa “Em Nome da Lei” da Rádio Renascença.
Mas, por esse crime que pode estar relacionado com um excesso de velocidade da viatura, apenas deverá responder o motorista, segundo o advogado.
Contudo, Eduardo Cabrita poderá ser criminalmente responsabilizado “se ficar provado que foi o instigador, ou autor moral, de um crime de condução perigosa“, destaca Tiago Geraldo que também é professor assistente na Faculdade de Direito de Lisboa.
O advogado considera que é “altamente inverosímil que o carro onde anda um ministro tenha a velocidade definida apenas pelo motorista, sem que o responsável do Governo tenha uma palavra a dizer”.
A importância da velocidade a que seguia o carro
Assim, é de extrema importância apurar a que velocidade seguia o carro no momento do acidente, pois esse dado “pode ter tido uma contribuição decisiva para a ocorrência do atropelamento mortal”, explica no mesmo programa da Renascença o perito em acidentes rodoviários e professor no Instituto Superior Técnico, João Dias.
O professor da Faculdade de Direito de Lisboa e especialista em Direito do Trabalho, Luís Gonçalves da Silva, alerta ainda que, para poder circular em excesso de velocidade, o carro de Cabrita teria de ter “um motivo de interesse público”.
“Estar atrasado para uma reunião nunca pode ser fundamento para circular acima do limite de velocidade permitido por lei”, diz ainda Luís Gonçalves da Silva.
Porém, o especialista defende que “acusar o MAI de comportamento doloso é altamente discutível”, mesmo que ele devesse alertar o seu motorista para uma eventual situação de excesso de velocidade.
Já João Dias lembra que Cabrita, “enquanto responsável máximo pela segurança rodoviária, tem responsabilidades morais e éticas de seguir os limites de velocidade” definidos por lei.
Entretanto, o advogado da família do trabalhador, José Joaquim Barros, fala das dúvidas sobre se a GNR fez o teste de álcool ao motorista de Cabrita.
Se não fez, como veio em algumas notícias, “estamos perante uma infracção gravíssima, até porque havendo uma morte, não basta o mero teste do balão, tem de ser feita a confirmação por colheita de sangue, com outro rigor sobre o teor de alcoolémia”, aponta José Joaquim Barros citado pela Renascença.
Nesta altura, estão a decorrer três inquéritos ao caso. Além do inquérito-criminal, há também um processo por acidente de trabalho e uma investigação do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) para apurar o que motivou o atraso no socorro à vítima.
Se se confirma que a viatura circulava a velocidade muito superior ao legalmente permitido, na ordem dos 180 ou 200 km/hora, é evidente que tal só seria possível por instigação do ministro, que será assim conivente na morte do trabalhador.
Querem ver agora um ministro e ainda por cima tão importante castigado num caso a que o próprio não deu valor nenhum!
Boa tarde.
Gostaria de saber, em que local do acidente, ficaram os vidros do farol da viatura . Tudo foi encoberto, e porquê.
Acho que sei o que se passou. O Cabrita estava na A6, a alta velocidade, porque pedira arroz doce com leitão num restaurante, e o coronavírus quis provar um bocadinho, mas, como isso não aconteceu, perseguiu o Cabrita num Tesla, a 210 quilómetros por hora. Agora, o Covid vai a tribunal, dado que o Cabritinho ficou traumatizado.
Já conta é com um amontoado de desastres e mortes em que ele é o maior responsável, mas como lhe põem a mão por baixo, não se demite!
E o povo, esse , está ainda em estado amorfo e letargia.