Buscas em Vieira do Minho têm origem na construção de “moradias de luxo” na albufeira da Caniçada

Clarisse Cunha / Wikimedia

As buscas na manhã de quarta-feira na Câmara de Vieira do Minho tiveram origem numa denúncia sobre construção de “moradias de luxo” na albufeira da Barragem da Caniçada que contrariam o Plano de Ordenamento daquela área, confirmou à agência Lusa fonte autárquica.

A denúncia foi feita pelo grupo Indignados de Louredo, cujo representante, Clemente Pinto, explicou à agência Lusa que as reclamações iniciais visavam a construção de duas moradias em locais integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN) e sob abrangência do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), encontrando-se mesmo na zona de margem dessa albufeira e sobre uma terceira construção na Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Em 2017, um parecer da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, deu razão ao grupo, defendendo que as “conclusões de inspeção evidenciam a presença de um conjunto expressivo de operações urbanísticas ou ações concretizadas à revelia das prescrições do POAC, materializados por atos de gestão urbanística, quer por atos matérias destituídos de controlo prévio”.

O mesmo documento realça ainda: “Da análise realizada na parte respeitante à obtenção de capacidade edificatória por via de modificação da descrição predial e aos mecanismos de reconhecimento de ruínas, circunstâncias determinantes da prática dos atos administrativos cuja legalidade se questiona”.

“Isto já é um processo que começou ainda o atual presidente da autarquia era apenas vice-presidente. A população apercebeu-se de que foram construídas duas moradias de luxo num terreno onde não existia nada e que o plano para a área passava por construir mais, com uma espécie de praia privativa que ia restringir o acesso, que é publico, à albufeira”, disse Clemente Pinto.

O grupo, que garante ter feito a denúncia “com todos os documentos possíveis a várias entidades, nomeadamente ao Ministérios Público”, explica que na génese das várias ilegalidades está o facto de as construções terem sido feitas num terreno no qual não podia ser nada edificado, “a menos que já houvesse uma construção anterior a 1951 (data estabelecida pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)”.

Os Indignados de Louredo defendem que “não havia ali nada e de repente apareceu uma fotografia de um edifício, que nem uma casa seria, mas um curral, como prova que havia ali uma construção. Depois de alguma busca, essa dita fotografia foi identificada como sendo de um edificado na freguesia de Rossas”, pelo que o grupo aponta como “sendo falsa” a declaração da Junta de Freguesia de Louredo que atesta a existência de edificado na zona.

A investigação do IGAMAOT identificou ainda outros casos como os referidos, sendo que o relatório “pretendeu identificar todos os atos administrativos relevantes associados ao eventual deferimento de 43 situações identificadas, 24 no município de Terras do Bouro e 19 em Vieira do Minho, todas com “repercussões na REN” e a maioria tendo mesmo “interferência na zona reservada”.

Autarca nega ser arguido

António Cardoso, o presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, garantiu, em declarações à TSF, ser absolutamente falso que tenha sido constituído arguido.

“É falso que eu tenha sido constituído arguido neste processo, conforme foi noticiado pela CMTV, agência Lusa e outros órgãos de comunicação social. Que tenha conhecimento, hoje também mais ninguém foi constituído arguido. Foram lançadas falsas suspeitas, pelos órgãos de comunicação social, à minha pessoa no envolvimento de vários licenciamentos, indicando que estava a ser acusado de corrupção, prevaricação e falsificação de documentos. É totalmente falso”, sublinhou António Cardoso.

O presidente de Vieira do Minho disse ainda que as buscas não tiveram resultados e afirmou que o processo de licenciamento, que está na base da denúncia, decorreu dentro da legalidade.

A Câmara Municipal de Vieira do Minho foi alvo de buscas, estando em causa o “licenciamento de habitações em áreas protegidas”. “Os alvos da busca” eram o presidente e funcionários ligados ao referido licenciamento, havendo suspeita de “crimes de corrupção, prevaricação e falsificação de documentos”.

O Sol tinha avançado que o presidente da Câmara de Vieira do Minho tinha sido constituído arguido, bem como, segundo a CMTV, dois arquitetos, um deles funcionário da Câmara, e fiscais da autarquia.