Comissão Europeia garante estar a vigiar com atenção eventuais abusos na Hungria

Álvaro Millán / Flickr

A Comissão Europeia garantiu estar a monitorizar com particular atenção o exercício dos poderes reforçados do Governo húngaro no quadro da crise da covid-19, esperando que o estado de emergência ilimitado seja levantado em breve, avançou esta quinta-feira a agência Lusa.

“Espero que os cidadãos húngaros sejam os primeiros a querer voltar a gozar os seus direitos integralmente, e espero igualmente que o parlamento húngaro exerça o seu papel de escrutínio”, declarou a vice-presidente com a pasta dos Valores e Transparência, num debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no qual o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, se escusou a participar.

Na sua intervenção inicial no debate com os eurodeputados sobre a legislação de emergência adotada na Hungria no âmbito da pandemia e o seu impacto no Estado de direito e direitos fundamentais, Vera Jourova sublinhou que as medidas de emergência adotadas pelos Estados-membros para tentar conter o novo coronavírus “não devem durar indefinidamente” e “não podem significar desativar Constituições ou a lei da UE”.

Apontando que o executivo comunitário “está a monitorizar de forma pró-ativa as medidas de emergência em todos os Estados-membros”, Jourova admitiu que a situação na Hungria “suscita inquietações particulares, considerando o efeito combinado de os poderes de emergência conferidos ao Governo serem mais extensos que noutros Estados-membros e não terem um limite temporal claro”.

Em 30 de março, o parlamento húngaro aprovou uma controversa lei que permite a Viktor Orbán governar por decreto até nova decisão, no âmbito do estado de emergência aprovado com o objetivo de combater a pandemia.

Referindo-se em concreto à polémica criminalização da divulgação de “informações falsas” relativas à crise da pandemia, Jourova disse que a mesma “não está claramente definida e é acompanhada por sanções severas”, admitindo que tal suscita inquietações legais, mas também a nível de liberdade de expressão, para mais atendendo ao “contexto já bem conhecido na Hungria no que respeita ao Estado de direito e respeito pelos valores da UE”.

Sustentando que “a luta contra a desinformação não pode colocar em causa a democracia”, a vice-presidente da Comissão salientou que, “na Hungria, o ambiente em que os órgãos de comunicação social e os jornalistas trabalham tem vindo a degradar-se nos últimos anos” e piorou ainda mais depois da adoção da polémica lei que criminaliza o que o Estado entende como desinformação sobre a covid-19.

Patrick Seeger / EPA

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán

“Estamos agora a entrar na União Europeia numa nova fase [do combate à pandemia], em que certas medidas restritivas começam a ser levantadas. A Comissão vai ser muito vigilante relativamente à forma como as medidas de emergência são levantadas nos Estados-membros”, sublinhou.

O debate desta quinta-feira, no qual só participaram eurodeputados que se encontram em Bruxelas, não contou com a presença de Orbán, que na véspera alegou que a gestão da pandemia de covid-19 o impede de aceitar o convite do Parlamento Europeu para se deslocar ao hemiciclo.

Orbán queria que o Governo húngaro fosse representado pela sua ministra da Justiça, Judit Varga, o que foi recusado pela assembleia europeia, dado estes debates exigirem que os Estados-membros sejam representados ao nível de chefes de Estado ou de Governo.

A generalidade dos eurodeputados intervenientes repetiu as ideias já deixadas na resolução adotada pelo Parlamento Europeu em 17 de abril passado, na qual consideraram “totalmente incompatível com os valores europeus” a decisão do Governo húngaro de prolongar o estado de emergência por tempo indeterminado, de autorizar o executivo a governar por decreto sem limite de tempo e de enfraquecer a supervisão do parlamento.

Os eurodeputados querem que a Comissão avalie urgentemente se as medidas de emergência estão em conformidade com os Tratados da UE e que utilize “plenamente todos os instrumentos e sanções ao dispor da União para combater estas graves e persistentes infrações, nomeadamente orçamentais”.

O Parlamento instou o Conselho a colocar novamente na agenda os debates e procedimentos relativos ao artigo 7.º do Tratado, que permite à UE intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores europeus por um Estado-Membro.

Lusa //

PARTILHAR

RESPONDER

Ventura reforça poder no Chega. Direção pode suspender militantes

No dia 30 de maio, foram aprovados dois regulamentos que dão poder à direção do Chega para suspender militantes do partido. Segundo avança a revista Sábado, no passado fim de semana, o Conselho Nacional do partido …

Egípcio submeteu as três filhas a mutilação genital feminina. Agora, vai ser julgado

Um pai terá dito às três filhas que iam ser vacinadas contra a covid-19, mas, quando acordaram, tinham sido mutiladas. Um cidadão egípcio vai ser julgado por, alegadamente, ter forçado as três filhas menores a serem …

Vacina da Universidade de Oxford para a covid-19 será testada no Brasil

A vacina contra a covid-19 em que trabalham os cientistas da Universidade de Oxford será testada no Brasil, pelo nível de infeção naquele país, revelou esta sexta-feira o Times. Com o declínio nos casos de coronavírus …

Esta noite há um eclipse penumbral da Lua

Esta noite tem bons motivos para atrasar o jantar: ao início da noite desta sexta-feira, haverá um eclipse penumbral da Lua. A Lua vai ficar na penumbra na noite desta sexta-feira. Pouco antes das 21h, em …

Depois de Latifa e Haya, mais uma princesa pediu ajuda para fugir do Dubai (e está desaparecida)

Depois da fuga da princesa Latifa e da princesa Haya do Dubai, outra jovem gravou um vídeo a pedir ajuda para escapar dos seus pais. Agora, está desaparecida. De acordo com o jornal espanhol El País, …

Caso Maddie. Suspeito alemão alvo de nova investigação por crime semelhante na Alemanha

Christian B., de 43 anos, poderá estar associado ao desaparecimento de uma menina de cinco anos, em 2015, na Alemanha. De acordo com a agência DPA, o Ministério Público alemão abriu uma nova investigação sobre o …

À espera de propostas concretas, Jerónimo quer salário pago a 100%

Jerónimo de Sousa admite que só tomará uma posição quanto ao Orçamento Suplementar quando souber as "propostas concretas". Esta sexta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que só tomará uma posição quanto ao Orçamento …

Do ruído à reciclagem. No Dia Mundial do Ambiente, associação Zero divulga dados preocupantes

As principais preocupações da associação ambientalista Zero em Portugal são ao nível do desperdício de água, do ruído e da reciclagem. Do excesso de lixo produzido por cada habitante ao ruído em excesso provocado pelo …

Esferográfica pessoal e máscara obrigatórios nas eleições do FC Porto

As eleições do FC Porto estão agendadas para este fim de semana e os sócios que quiserem exercer o seu direito de voto terão de levar uma máscara de proteção individual e uma esferográfica. No comunicado …

Açores sem infetados por covid-19. Último paciente internado recuperou

Os Açores estão oficialmente livres de covid-19. Dois meses e meio depois do primeiro caso na região, os Açores não têm qualquer registo de infetados por covid-19. Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional, anunciou no Facebook …