Bruxelas multa Altice em 124 milhões de euros por compra da PT Portugal

Ecole polytechnique Université Paris-Saclay / wikimedia

Patrick Drahi, proprietário e presidente da Altice

A Comissão Europeia sanciona a multinacional Altice com o pagamento de uma multa de 124,5 milhões de euros por violação das regras comunitárias, no âmbito da compra da PT Portugal, operação que concretizou antes da autorização de Bruxelas. A empresa vai recorrer da decisão que não anula o processo de venda.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que a Altice violou as regras comunitárias da concorrência por ter adquirido a PT Portugal antes de ter recebido o aval da Direcção Geral da Concorrência da União Europeia.

A multa de 124,5 milhões de euros, um montante elevado, justifica-se pela “gravidade da infracção”, explica a comissária da Concorrência, Margareth Vestager, salientando que o valor “deve deter outras empresas de quebrarem as regras de controlo de fusões da UE”.

As empresas que “implementem fusões antes de notificação ou de autorização minam a efectividade do nosso sistema de controlo de fusões”, refere Margareth Vestager, notando que “este sistema protege os consumidores europeus de qualquer fusão que leve a preços mais elevados ou escolhas mais reduzidas”.

A Altice adquiriu a PT Portugal à Oi em 2015, por 5,7 mil milhões de euros.

Em Maio de 2017, a CE endereçou à Altice uma série de objecções quanto ao negócio, acusando a multinacional de violar as regras da concorrência europeias.

A Comissão concluiu, como refere o comunicado agora divulgado, que “certas provisões do acordo de compra” levaram a Altice a adquirir “o direito legal de exercer influência decisiva sobre a PT Portugal”, citando como exemplo o “direito de veto sobre decisões relativas a negócios rotineiros” da operadora.

“Nalguns casos, a Altice exerceu de facto influência decisiva sobre aspectos do negócio da PT Portugal”, nomeadamente, dando “instruções” à operadora “sobre como realizar uma campanha de marketing” e procurando obter “informações detalhadas e comercialmente sensíveis” sobre a empresa portuguesa, constata a CE.

Altice vai recorrer da multa de Bruxelas

A Altice já anunciou que vai recorrer da multa aplicada pela CE, notando, num comunicado publicado no seu site, que “discorda totalmente da decisão da Comissão”.

A empresa vai tentar anular a multa ou, pelo menos, “reduzir significativamente” o seu valor, conforme nota, frisando que a sanção da Comissão “não afecta a aprovação concedida” a 20 de Abril de 2015, para aquisição da PT Portugal.

A multinacional francesa considera que o pré-acordo de transacção lhe dava “o direito de consulta a certas matérias excepcionais relacionadas com a PT Portugal”, antes da concretização de compra, procedimento que diz estar “de acordo com as práticas estabelecidas no mercado”.

A empresa entende também que “os elementos” divulgados pela CE “não estabelecem o exercício de influência” alegado, “nem antes da notificação de fusão à Comissão, nem antes da autorização da Comissão”. A Altice diz antes que os seus direitos foram “violados em vários aspectos” durante a investigação levada a cabo.

A Altice frisa ainda que esta multa pode ter “graves consequências para as empresas europeias”, já que “estabelece um precedente que terá impacto em todas as futuras transacções de fusão e aquisição na Europa”.

Susana Valente SV, ZAP //

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