Brexit: Reino Unido retira cláusulas que anulavam parte do acordo de saída da UE

Julien Warnand / EPA

O comité misto União Europeia (UE)-Reino Unido anunciou hoje um acordo de princípio para a implementação da saída da UE, que prevê a retirada das cláusulas controversas de uma proposta de lei que anulava partes do entendimento.

“O Reino Unido irá retirar as cláusulas 44º, 45º e 47º da proposta de Lei do Mercado Interno, e não irá introduzir nenhuma provisão semelhante na lei de tributação”, refere o comunicado conjunto do comité.

A proposta de lei do Mercado Interno do Reino Unido visa substituir as normas europeias para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE e o Governo britânico procurava ter poderes para ignorar certas disposições que estavam no Acordo.

Estavam nomeadamente em causa questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.

Devido a estas cláusulas, a Comissão Europeia, a 01 de outubro, tinha decidido dar início a um procedimento de infração contra o Reino Unido. No comunicado hoje publicado, tais questões ficam assim ultrapassadas entre os dois parceiros.

O anúncio da retirada das cláusulas foi feito num comunicado onde o comité refere que a UE e o Reino Unido chegaram a um “acordo de princípio” sobre a implementação do acordo de saída da UE.

“Tenho prazer em anunciar que, graças ao trabalho árduo, Michael Gove e eu chegámos a um acordo de princípio em todos os temas relativos à implementação do acordo de saída. Isto irá garantir que o acordo estará totalmente operacional a partir de 1 de janeiro, incluindo o protocolo da Irlanda/Irlanda do Norte”, escreveu Sefcovic, representante da UE no comité misto, na sua conta oficial na rede social Twitter.

O comunicado conjunto refere que foi encontrado um acordo de princípio em áreas que vão do controlo de fronteiras às declarações de exportações ou fornecimento de medicamentos, sublinhando que “assegurar que o acordo de saída está operacional no fim do período de transição é uma questão essencial”.

O ministro britânico e representante do Reino Unido no comité, Michael Gove, saudou o acordo, também através do Twitter.

“Contente de anunciar um acordo de princípio em todas as matérias do acordo de saída UE-Reino Unido. Obrigado a Maros Sefcovic e à sua equipa pela sua abordagem construtiva e pragmática”, escreveu Gove no Twitter.

O acordo de princípio hoje anunciado será agora submetido aos procedimentos internos tanto do Reino Unido e da UE que, uma vez terminados, permitirão a adoção, pelo comité conjunto, do acordo hoje anunciado, algo que, segundo o documento, deverá acontecer “nos próximos dias” e antes do final do ano.

À margem do acordo hoje anunciado, UE e Reino Unido tentam num derradeiro ‘sprint’ chegar a acordo sobre as relações futuras, já que a partir de 1 de janeiro de 2021 – data que coincide com o arranque da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano –, o Reino Unido, que abandonou o bloco europeu em janeiro de 2020, deixa de gozar do chamado período de transição, que mantém o acesso dos britânicos ao mercado único.

O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, publicou hoje, também através da rede social Twitter, uma mensagem onde refere que, após um encontro com o Conselho dos Assuntos Gerais, que reúne o conjunto dos ministros e secretários de Estado da UE para os Assuntos Europeus, se mantém “total unidade” entre os Estados-membros da UE nas negociações com o Reino Unido.

“Total unidade. Nunca iremos sacrificar o nosso futuro pelo nosso presente. O acesso ao nosso mercado vem com condições”, referiu Michel Barnier no ‘tweet’.

Em caso de ausência de acordo, ou ‘no deal‘, as relações económicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE são regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a aplicação de vários controlos alfandegários e regulatórios.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

"Checkmate". Rússia apresenta o seu novo jacto de combate revolucionário

O novo jacto é a aposta do governo russo para as exportações e pode vir a ditar o fim da supremacia (aérea e no mercado) do F-35 norte-americano. A Rússia apresentou o protótipo do novo jacto …

"É demasiado tarde". As palavras dos médicos aos doentes com covid-19 que recusaram a vacina

Estados Unidos da América contam com 48.49% da população totalmente vacinada, apesar de o processo ter estagnado nas últimas semanas. Os números de novas infeções crescem, assim como as mortes face ao crescimento galopante da …

"Pingdemic". Há uma nova "pandemia" a causar escassez de comida e combustível no Reino Unido

As medidas de distanciamento social no Reino Unido caíram e, como consequência, centenas de milhares de pessoas estão a ser notificadas para cumprir isolamento. A partir desta segunda-feira o uso de máscara e outras medidas de …

O lago mais improvável de Roma é um refúgio urbano (que impulsiona o ativismo ambiental)

O lago mais improvável de Roma, que nem sequer devia existir, motivou uma luta pela proteção ambiental do local. No anos 90, num local de construção a apenas alguns quilómetros a leste do Coliseu de Roma, …

Afeganistão. EUA lançam ataques aéreos enquanto Talibãs exigem a renúncia do Presidente

Os Estados Unidos (EUA) entraram num confronto pela cidade de Kandahar, realizando ataques aéreos em apoio às forças afegãs, enquanto os Talibãs apelam ao Presidente Ashraf Ghani para renunciar. O porta-voz do Pentágono, John Kirby, avançou …

A primeira casa impressa em 3D no Canadá é inspirada na sequência de Fibonacci

Depois de ter inspirado inúmeros edifícios, a sequência de Fibonacci serviu de musa à empresa de impressão em 3D Twente Additive Manufacturing (TAM), que criou a primeira casa impressa em 3D do Canadá. A Fibonacci House é …

Marcha do Orgulho de Budapeste será um protesto contra as leis anti-LGBTQI, diz organização

A marcha do Orgulho em Budapeste, que ocorrerá no sábado, será "uma celebração, mas também um protesto", disseram os organizadores, enquanto a comunidade LGBTQI húngara se prepara para desafiar a escalada da campanha anti-homossexual do …

PSD propõe máximo de 215 deputados e divisão de grandes círculos eleitorais

O PSD apresentou, esta sexta-feira, a sua proposta para a reforma do sistema eleitoral, que fixa um máximo de 215 deputados, menos 15 do que o total atualmente em vigor. A proposta do PSD para a …

Variante Lambda: o que saber sobre a nova mutação que preocupa as autoridades

Está a ter um foco mais circunscrito à América Latina, mas já houve dois casos desta mutação em Portugal. A OMS está atenta e de momento classifica a Lambda como uma variante de interesse. Foi inicialmente …

PSD força audição de Eduardo Cabrita sobre inquérito da IGAI

O PSD recorreu à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas.  O PSD requereu esta sexta-feira a audição parlamentar obrigatória do ministro …