Bombeiros portugueses que ajudaram nas cheias de Moçambique ainda não receberam

Em março de 2019, cerca de 30 bombeiros profissionais e voluntários portugueses rumaram a Moçambique para ajudar as vítimas do ciclone Idai. Quase um ano, o pagamento ainda não chegou.

De acordo com o Jornal de Notícias, a Proteção Civil está à espera de autorização para proceder ao pagamento de 35 mil euros. O valor em dívida corresponde à participação dos operacionais nas ações de resgate e apoio à população que foi afetada pelo ciclone.

Ao JN, a Proteção Civil esclareceu que “não estão em causa remunerações, mas sim abonos devidos a título de ajudas de custo por deslocação ao estrangeiro”. De acordo com a entidade, este atraso deve-se ao facto de os operacionais não terem “vínculo permanente de emprego público”.

Na altura, foram deslocados 10 operacionais da Força Especial de Bombeiros e 20 bombeiros voluntários provenientes de oito corporações de Santarém. Alguns operacionais envolvidos destacaram ao JN que o Estado ainda não reconheceu os participantes desta missão, quer em louvores ou condecorações.

A passagem do ciclone Idai por Moçambique, Maláui e Zimbabué provocou a morte a pelo menos 761 pessoas, 446 das quais em Moçambique.

Bombeiros ainda não receberam apoio aos filhos

O Governo ainda não pagou o apoio financeiro para a educação dos filhos até aos seis anos dos bombeiros voluntários, que tinha sido promulgado em maio do ano passado.

A notícia é avançada pelo jornal Público desta quarta-feira. O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, afirma que o Governo “ainda não disponibilizou um cêntimo”. “Mais uma vez o Governo promete, decreta e, depois, nada faz para cumprir o que acordou”, disse Marta Soares.

O presidente da LBP destaca que a verba beneficiaria um universo de cerca de cinco mil bombeiros com filhos menores de seis anos e representaria uma despesa para o Estado de cerca de 2,5 milhões de euros por ano.

“Temos feito várias reclamações, nomeadamente junto do ministro da Administração Interna, que diz que quer avançar, que quer pagar, mas depois nada faz para pagar. Em breve vamos ter mais uma reunião de um grupo de trabalho, mas a verdade é que o ano letivo já começou e os bombeiros voluntários ainda não receberam nada do que têm direito”, sublinhou.

Jaime Marta Soares disse ainda ao Público esperar que a nova secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, “tenha poder político para que os subsídios aos bombeiros voluntários comecem a ser pagos”.

Este decreto-lei atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

O artigo 6.º estabelece que os “bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo têm direito ao reembolso de 50% das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada relativas a descendentes de primeiro grau”.

O Governo justificou na altura a revisão dos benefícios sociais atribuídos aos bombeiros devido “ao espírito de voluntariado, sacrifício, generosidade e abnegação que os bombeiros voluntários demonstram”, além da disponibilidade para o desempenho de uma missão pública.

As medidas consagradas no diploma reconhecem e valorizam as associações e os corpos de bombeiros voluntários, enquanto verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal, e relevam “especialmente o reforço dos incentivos ao voluntariado, apoiando, promovendo e dignificando o voluntariado e a função social do bombeiro”.