Bolívia suspende a Constituição para permitir a Morales o quarto mandato

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Evo Morales, o presidente da Bolívia

A Justiça da Bolívia decidiu acabar com o número máximo de mandatos consecutivos no país. A decisão favorece o atual presidente, Evo Morales, mas os Estados Unidos pedem ao presidente que renuncie a um quarto mandato.

O Tribunal Constitucional da Bolívia aceitou o recurso apresentado em setembro pelo Movimento para o Socialismo (MAS), partido de Evo Morales, para suspender os artigos da Constituição que vetavam duas reeleições consecutivas, impedindo assim a candidatura do presidente em 2019.

Segundo a BBC, os apoiantes de Morales invocaram a Convenção Americana dos Direitos Humanos e o seu artigo 23.º sobre os direitos políticos para argumentar que deve ser respeitado o direito do Presidente de ser eleito e do povo de o eleger.

O Tribunal concluiu que as cláusulas afetavam os direitos políticos do governante e do seu vice-presidente, Álvaro García Linera, assim como os de todos os políticos cuja reeleição estava limitada até então, considerando que estes direitos devem prevalecer sobre as restrições constitucionais.

A decisão do Tribunal Constitucional difere do resultado do referendo, realizado em fevereiro de 2016, no qual a maioria da população rejeitou uma reforma da Constituição que permitiria a reeleição do atual presidente. A vitória do “sim” teria permitido que Evo Morales concorresse em 2019, depois de já ter sido eleito três vezes.

A Constituição da Bolívia permite apenas dois mandatos presidenciais consecutivos, mas o Tribunal Constitucional já havia autorizado Morales a candidatar-se em 2014 a um terceiro mandato, argumentando que o primeiro (2006-2009) não tinha contado devido à reforma constitucional de 2009.

Os líderes da oposição manifestaram-se contra a decisão do Tribunal Constitucional, alegando que a reeleição de Morales atenta contra a democracia e mostra que a Justiça se sujeita aos interesses do Governo.

Além disso, a oposição considerou também que a decisão do Tribunal Constitucional veio reforçar o voto nulo, por parte da oposição, nas eleições de autoridade judiciais marcadas para o próximo domingo.

O ex-presidente Carlos Mesa afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia “destrói as garantias democráticas e transforma a Bolívia num país submetido às arbitrariedades do presidente Evo Morales”.

EUA pedem a Morales que renuncie

Os Estados Unidos apelaram ao presidente da Bolívia que respeite o resultado dos referendos constitucionais de 2009 e 2016 e que renuncie ao quarto mandato consecutivo.

Segundo o Observador, a Bolívia votou, em 2009, a favor da atual Constituição (64,3%), qu define dois mandatos presidenciais consecutivos. Por sua vez, os Estados Unidos lembram que, em 2016, a Bolívia rejeitou uma proposta de reforma da Carta Magna para autorizar a reeleição indefinida (51,3%).

De acordo com um comunicado do Departamento de Estado norte-americano, o país está “profundamente preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia de declarar inaplicáveis as disposições da Constituição do país que proíbe os cargos eleitos, incluindo o Presidente, de servir mais de dois mandatos consecutivos”.

A administração de Donald Trump refere que o povo da Bolívia “falou de forma clara” e que a decisão “menospreza a vontade do povo confirmada nos referendos, sendo um passo atrás na democracia”.

ZAP //

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