Bloco critica “despejos ilegais” e “violentos” em bairros do Porto

António Cotrim / Lusa

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, afirmou este domingo, que “é ilegal ou mesmo eventualmente inconstitucional” o facto de uma família ser despejada por haver no agregado uma pessoa que tenha praticado um crime.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou este domingo que “as pessoas estão a ser despejadas ilegalmente” dos bairros municipais do Porto, devido à regra que determina a perda de casa de famílias com um membro condenado por crime.

“No Porto temos uma situação particularmente violenta, que do nosso ponto de vista carece de legitimidade, pois achamos que é ilegal ou mesmo até inconstitucional, que é o facto de existir um regulamento que determina o despejo de toda uma família em que uma pessoa tenha sido condenada por atividades ilícitas”, afirmou Catarina Martins em declarações aos jornalistas no bairro de Aldoar, no Porto.

Lamentando o caso de “uma avó despejada porque, numa rusga, a polícia descobriu droga na posse do neto”, a líder do Bloco comentava a queixa apresentada por eleitos locais do BE à Provedoria de Justiça e classificou como “inaceitável no quadro jurídico” nacional e “um atentado aos direitos humanos” as regras da habitação na cidade, também por vedarem o acesso a casa a quem tenha sido condenado por crime.

“No Porto, quem foi condenado, depois de cumprir pena, não tem direito a habitação. Sendo assim, nunca teremos reintegração”, apontou Catarina Martins.

Para a líder do BE, “por um lado, a Câmara do Porto considera que pode aplicar penas perpétuas às pessoas, coisa que a nossa legislação não prevê e, por outro, faz toda a família pagar pelo problema de um dos meus membros”. “É inaceitável”, frisou.

Catarina Martins espera, por isso, “uma resposta da Provedora de Justiça” e que “se corrija rapidamente” a situação no âmbito do debate do novo regulamento de habitação social.

Os deputados do BE na Assembleia Municipal do Porto apresentaram na sexta-feira à Provedoria de Justiça uma queixa contra a empresa municipal de Habitação do Porto devido a “indícios de ilegalidades e possíveis inconstitucionalidades”, nomeadamente no despejo de famílias devido à “condenação” de um dos seus membros.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o BE afirma que a empresa Domus Social, tutelada pela Câmara, “desaloja todo um agregado” devido a “decisões judiciais referentes a apenas um dos seus membros”, para além de “impedir o acesso a habitação quando o agregado ou algum dos seus elementos é ou foi autor de atividades ilícitas”.

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiou a votação do novo regulamento de habitação nomeadamente para estudar forma de evitar o “condenamento perpétuo” da impossibilidade de acesso a casa por quem tenha cometido um crime. A decisão foi tomada depois das reivindicações do PS e da CDU em reunião do executivo.

Na queixa enviada à Provedora de Justiça, o BE considera que aquele “ajuste não colmata, de todo, a violação” do “princípio da intransmissibilidade das penas, da presunção de inocência, da proporcionalidade e do direito à habitação consagrados na Constituição”.

“Segundo informação da Domus, foram efetuados 50 despejos em 2018, 34 em 2017, 41 em 2016 e 60 em 2015, desconhecendo-se o número total de resoluções de contratos de arrendamento que violaram os princípios referidos”, afirma. “Esta questão nunca foi, que se saiba, submetida a apreciação judicial”, observam.

A Lusa questionou a Câmara do Porto sobre esta queixa, a propósito das declarações de Catarina Martins, mas não obteve resposta.

ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Esta senhora deveria ganhar juízo… Agora os contribuintes além de terem que “pagar” os “parasitas” ainda têm que pagar para os “bandidos” terem melhores condições de vida ??? Tenha dó!

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