Beneficiários da ADSE vão ter que pagar 20% das próteses

Elza Fiúza / ABr

A partir de 1 de junho, os beneficiários da ADSE passam a ser obrigados a pagar 20% das próteses intraoperatórias, que até agora estavam integralmente cobertas.

O Governo publicou no site da ADSE um despacho do secretário de Estado da Saúde, que data de 23 de março de 2016. O documento integra as novas tabelas de preços aplicáveis aos prestadores de serviços de saúde que tenham acordos com o subsistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado.

Com a nova tabela de copagamentos do sistema de saúde dos funcionários públicos que entra em vigor a 1 de junho, as TAC e ressonâncias magnéticas veem o seu valor descer de 30 para 25,50 euros e o preço mantém-se inalterado nas consultas e maior parte dos atos médicos.

Contudo, os beneficiários da ADSE que precisem de colocar uma prótese intraoperatória num hospital privado passam a pagar 20% do encargo com o dispositivo, quando até agora 100% deste custo estava coberto pela ADSE.

Há, no entanto, um travão que impede que o encargo seja superior a 200 euros – ou seja, o paciente não paga mais por próteses que custem mais de mil euros.

A ADSE anunciou esta sexta-feira que a nova tabela traduz-se numa redução de quatro milhões de euros para o subsistema de saúde da função pública e de um milhão para os beneficiários.

Em comunicado, a ADSE refere que, com estas alterações, procurou “introduzir critérios de racionalidade na relação com os prestadores convencionados, que veem reduzidas algumas das margens praticadas”, e afirma que, em contrapartida, é reforçada “a sustentabilidade da ADSE” e dado aos beneficiários “uma proteção e uma salvaguarda acrescida, pela fixação prévia do preço do respetivo procedimento cirúrgico“.

O diretor-geral da ADSE, Carlos Baptista, explica ao Expresso que “não se trata de uma medida financeira” e que a mudança terá um impacto “marginal” nas contas do subsistema de saúde.

“O problema é que os hospitais privados quando têm um cliente que é beneficiário da ADSE ou de outros subsistemas públicos costumam optar por próteses mais caras. Temos essa experiência”. Esta medida pretende “controlar rendas excessivas por parte dos hospitais privados“, explica o responsável.

Carlos Baptista acrescenta que também vão existir outros meios de controlo adicional, nomeadamente que o hospital privado tenha que comunicar à ADSE a prótese selecionada e justificar a escolha.

Segundo dados da ADSE, em 2015, os beneficiários colocaram 8.030 próteses intraoperatórias, com valor inferior a 500 euros, o que se traduziu num encargo para Estado de mais de 1,7 milhões de euros. Entre os 500 euros e os mil euros, de acordo com os dados recolhidos pelo Expresso, foram colocadas 1.903 próteses, com um custo global superior a 1,4 milhões de euros.

O maior encargo para o Estado diz respeito às próteses entre os mil e os 2.500 euros, que somaram 1.774, num total acima dos 2,5 milhões de euros.

ZAP / Lusa

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