José Sena Goulão / Lusa
No Orçamento de Estado do ano passado, a medida não passou. Em junho, no Parlamento, a medida voltou a não passar. Agora, volta à mesa de negociações.
Segundo o Diário de Notícias, o fim da redução de 10% no subsídio de desemprego, ao fim dos primeiros seis meses, vai estar a partir da próxima semana na mesa das negociações do Orçamento do Estado para 2018.
A medida tinha sido implementada em 2012, pelo governo PSD-CDS, e foi apresentada como uma forma de incentivo “à procura ativa de emprego pelos beneficiários”. estipula uma redução de 10% no valor do subsídio passados 180 dias sobre a atribuição da prestação.
Bloco de Esquerda e PCP partilham a exigência de acabar com este corte já no próximo ano. O PS manifesta “abertura” à discussão, mas vai avisando que é preciso fazer contas ao conjunto das medidas que vão entrar no OE.
A questão já foi levantada na última sessão parlamentar. Bloquistas e comunistas avançaram com projetos de lei para pôr fim ao corte, mas o PS votou contra as duas propostas, defendendo que os custos financeiros desta medida obrigam a enquadrá-la na discussão do OE. BE e PCP não se esqueceram do argumento e vão agora levar a exigência às negociações.
“É uma das questões que temos elencadas para a discussão do Orçamento”, diz o deputado bloquista José Soeiro, sublinhando que, dado o que disse o PS quando da discussão parlamentar do fim do corte, “a expectativa é que agora se concretize essa alteração”.
“Este problema já devia ter sido resolvido. Não nos resignamos e vamo-nos bater por isso. Alguém que fez descontos ao longo da sua vida contributiva não pode ser penalizado quando fica sem trabalho”, sublinha também a deputada comunista Rita Rato. A anulação do corte de 10% ao subsídio de desemprego já foi discutida nas negociações do Orçamento do ano passado, mas não avançou.
Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do PS para as questões do trabalho, mantém que “há abertura para a discussão”, mas vai avisando que a questão terá de ser discutida em sede orçamental “avaliando o balanço e o contrabalanço dos custos de todas as medidas”.
Há, no entanto, um dado que poderá ajudar a esta alteração: no ano passado, a redução do número de desempregados – uma tendência que se tem mantido ao longo de 2017 – permitiu à Segurança Social uma poupança de 251 milhões de euros em subsídios de desemprego, uma folga que agora poderá servir de argumento aos partidos mais à esquerda.
Em abril, o executivo já aprovou uma norma-travão, que entrou em vigor a 1 de junho, com o objetivo de impedir que, uma vez aplicado o corte, o valor do subsídio fique abaixo do indexante de apoios sociais (atualmente nos 421,32 euros).
O próprio Provedor de Justiça, José de Faria Costa, já tinha alertado repetidamente para a necessidade de alterar a lei. De acordo com números avançados então pelo primeiro-ministro, a medida abrangeu 136 mil beneficiários (58% dos desempregados).
