BCE avisa Portugal. Apoios só vão piorar a crise (não respeitam a “regra dos três T”)

Tiago Petinga / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa (D) conversa com o Ministro das Finanças, Fernando Medina (E)

O Governo de António Costa elaborou mal os apoios concedidos para combater as crises da inflação e da energia. É o Banco Central Europeu (BCE) quem avisa, lamentando que Portugal não cumpre a “regra dos três T” e que isso pode trazer custos ainda mais caros a médio e longo prazo.

Num estudo realizado em torno dos Orçamentos do Estado dos vários países, o BCE deixa avisos a Portugal, considerando que as medidas que têm sido tomadas para combater a crise económica não respeitam a chamada “regra dos três T” – uma espécie de linha económica orientadora para os pacotes de ajudas implementados pelos Governos.

Assim, a “regra dos três T” determina que os apoios implementados pelos Governos devem ser bem direccionados (“targeted”), desenhados à medida das necessidades (“tailored”) e temporários (“temporary”). Ora, estes “três T” não estão assegurados nas ajudas avançadas pelo Governo de Costa, alerta o BCE no estudo citado pelo Dinheiro Vivo.

O cumprimento desta regra é importante para não criar maiores problemas a médio e longo prazo. Deste modo, o BCE receia que as medidas tomadas pelo Governo agravem a infacção e a dívida pública, causando problemas ao crescimento económico, atesta a mesma publicação.

Apoios podem prolongar-se e isso é um problema

O estudo realizado por economistas do BCE foi integrado no último boletim económico da instituição, juntando-se aos reparos já lançados pela Comissão Europeia (CE).

O maior problema prende-se com o facto de haver medidas que se podem prolongar no tempo, o que acarreta mais despesa e mais dívida no futuro.

O BCE dá o exemplo específico da energia e destaca que as medidas de apoio “devem ser ainda mais ajustadas de acordo com estes ‘três T'”, ou seja, “devem ser direccionadas para os mais vulneráveis, de modo a que a dimensão do impulso orçamental seja limitada e beneficie aqueles que mais precisam”, “adaptadas” para que “não enfraqueçam os incentivos para baixar o consumo de energia”, e “temporárias” para que “o impulso orçamental não seja mantido por mais tempo do que o estritamente necessário”.

Nos avisos conjuntos de BCE e CE sobre o todo dos apoios, aponta-se que “as medidas direccionadas ascendem ao equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e 0% do PIB em 2023”, enquanto “as medidas não direccionadas ascenderam a 1,5% do PIB em 2022 e 0,9% do PIB em 2023”, como refere o Dinheiro Vivo.

Isto significa que as medidas para quem mais precisa implementadas em 2022, “foram mais do dobro do valor das direccionadas”, analisa a publicação. E para 2023, as medidas previstas são todas “não dirigidas”, alerta a CE e, portanto, são gerais, não visando apenas quem mais precisa, o que vai contra a tal “regra dos três T”.

Portugal é o único país em risco de incumprimento

Entre os alertas destaca-se também que Portugal é “o único país com dívida muito elevada que está em risco claro de não vir a cumprir as regras orçamentais europeias por causa das medidas da energia”.

O BCE lembra que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que determina a disciplina orçamental e a redução do défice nos países da União Europeia, voltarão em força, a vigorar plenamente, já a partir de 2024. Este pacto foi suspenso por causa da pandemia e da crise energética despoletada pela guerra na Ucrânia.

Está, nesta altura, a ser estudada uma nova forma de implementar o Pacto de Estabilidade. Portugal está na expectativa para ficar a conhecer os moldes em que está alinhavado – e saber se pode vir a estar, ou não, em apuros.