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Banco de Portugal
Seis bancos, entre os quais o Novo Banco, pediram mais 632 milhões de euros ao Estado através de créditos tributários.
Este valor, revela o Jornal de Negócios que avança a notícia nesta sexta-feira, advém do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID) criado em 2014.
O REAID permite recuperar os ativos por impostos diferidos elegíveis ao longo do tempo que as entidades aderentes pretenderem, bem como, quando têm prejuízos, pedirem a sua restituição ou utilização futura para redução da fatura fiscal, escreve o diário. Os 632 milhões são referentes a 2017, ou seja, pode já ter havido um aumento deste número no decorrer do último ano.
“Em 31 de dezembro de 2017, encontravam-se em apreciação pela Autoridade Tributária e Aduaneira créditos de seis instituições de crédito, referentes aos anos de 2015 e 2016, no valor global de 632 milhões de euros”, nota o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano passado.
O Tribunal de Contas não indica quais são as seis instituições em causa que, por terem registado perdas, pediram a apreciação dos créditos tributários automaticamente gerados. Destas, conhece-se apenas uma: o Novo Banco.
O Novo Banco tinha já pedido um reembolso, de 154 milhões de euros, relativo a 2015, e já se seguiu o pedido para apreciação dos 122 milhões, sobre o resultado do exercício de 2016, refere ainda o Jornal Económico.
