Banco de Portugal deixou Montepio ter crédito de 17 milhões sem garantia válida

Durante quatro anos, o Montepio, supervisionado pelo Banco de Portugal, não foi obrigado a registar como imparidade o crédito de 17 milhões de euros concedido a José Guilherme.

O Banco Montepio, numa altura em que era supervisionado pelo Banco de Portugal (BdP), esteve quatro anos sem garantia adequada para um crédito de 17 milhões de euros. Segundo a edição do Público desta segunda-feira, o valor foi cedido a José Guilherme, o construtor que ofereceu uma prenda de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado.

De acordo com o jornal, entre meados de 2014 e o final de 2018, o Banco de Portugal aceitou como válida uma garantia bancária emitida pelo Finibanco Angola. No entanto, este banco controlado pelo Montepio já não reconhecia a garantia desde 2015.

Subjacente à garantia bancária está uma transferência internacional que escapou à supervisão, movimentos financeiros que envolveram como cliente José Guilherme. Essa operação foi alvo de uma auditoria forense que chegou entretanto ao Banco de Portugal e que fonte do supervisor diz ao Público estar a ser analisada para avaliar potenciais implicações para o Montepio.

A auditoria dá conta de uma prática pouco clara do Finibanco Angola, que, segundo o diário, permitia movimentar dinheiro para Portugal, facilitando o financiamento de José Guilherme em Lisboa, onde tinha dívidas por regularizar.

O crédito tinha como garantia bancária um depósito em dólares numa conta do Finibanco Angola, só que essa operação não foi submetida aos reguladores.

A partir de outubro de 2018, o Banco de Portugal exigiu que o Montepio substituísse a garantia emitida pelo Finibanco Angola ou que assumisse 17 milhões de euros de perdas por imparidades. Contudo, o caso ficou encerrado quando, já este ano, o Banco Económico (ex-BES Angola) emitiu uma garantia válida.