Banco de Portugal vai aliviar teste de esforço no crédito à habitação

O Banco de Portugal vai aliviar a recomendação do teste de esforço aplicado nos empréstimos à habitação, facilitando o acesso ao crédito, segundo informações a que a Lusa teve acesso.

Assim, a simulação de aumento de juros passará dos 3% para 1,5%.

Esta alteração já foi aprovada no Conselho de Administração do Banco de Portugal, mas ainda terá de ser colocada em consulta pública, o que acontecerá para a semana durante 30 dias úteis, antes de entrar em vigor, no fim do verão ou no início do outono.

No início de julho, a vice-governadora, Clara Raposo, já tinha dito publicamente que o Banco de Portugal estava a pensar alterar esta recomendação, que estava em vigor desde 2018 (quando as taxas de juros estavam em valores negativos). Posteriormente, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se a favor.

Quando um cliente quer contratar crédito à habitação o banco simula qual seria a taxa de esforço do cliente caso a taxa Euribor atual venha a subir mais 3%, não devendo nesse teste de esforço o cliente gastar mais de 50% do seu rendimento na prestação mensal do crédito.

Atualmente, com a taxa Euribor a 12 meses, a mais usada no crédito à habitação, a 4%, o teste de esforço põe a taxa de juro simulada em 7%, um valor que significaria um grande esforço e poderá impedir clientes de aceder a novo crédito para comprar casa.

Essa regra começou a ser aplicada há cinco anos e, devido a essa alínea, muitos créditos à habitação já foram cancelados ainda antes da assinatura do empréstimo. Para famílias mais frágeis economicamente, a simulação mostra um futuro sombrio, no qual não conseguiriam pagar o crédito.

Segundo informações a que a Lusa teve acesso, o Banco de Portugal considera que com os atuais níveis das taxas de juro não se justifica simular um aumento tão considerável.

Além disso, considera o regulador e supervisor bancário que a alteração da recomendação permitirá a mais famílias acederem a crédito sem comprometer a prudência que os bancos devem ter na concessão de empréstimos.

Fontes do setor bancário contactadas pela Lusa consideram que é a falta de rendimento dos clientes – sobretudo os baixos salários – face aos elevados preços das casas o maior impedimento no acesso ao crédito à habitação.

A medida já aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal também se aplica sobre o crédito ao consumo.

A recomendação de 2018 diz que em créditos até cinco anos deve ser simulada a taxa de juro acrescida de 1% e no crédito entre cinco e dez anos acrescer à taxa de juro mais 2%, tendo aprovado o regulador e supervisor bancário passar estes valores para metade (0,5% e 1%, respetivamente).

Em junho passado, os bancos emprestaram 1.524 milhões de euros em crédito à habitação (a taxa de juro média dos empréstimos para habitação própria permanente a taxa variável atingiu 4,37%), menos 8,7% do que os 1.402 milhões de euros do mesmo mês de 2022 (quando a taxa de juro média foi de 1,47%).

Nos primeiros meses deste ano, os principais bancos a operar em Portugal reestruturaram mais de 62 mil créditos à habitação, devido à dificuldade das famílias em comportarem a forte subida dos juros.