“Via verde” com dinheiro vivo para corrupção. Autarca do PS e direção do PSD sob suspeita

A Polícia Judiciária tem fortes suspeitas de que os empresários terão utilizado contrapartidas, de forma a obter prioridade e celeridade nos licenciamentos.

Miguel Reis, autarca de Espinho eleito pelo PS, José Costa, chefe da divisão de Urbanismo, João Rodrigues, arquiteto do gabinete JRCP, e dois empresários do setor da construção e imobiliária foram detidos ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto, no âmbito de suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráficos de influências.

No entanto, também o antigo presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, eleito pelo PSD, foi alvo de buscas na sua residência, por suspeitas de licenciamentos abusivos de empreendimentos de mais de 30 milhões de euros. As operações ocorreram nos últimos anos, abrangendo os dois executivos: primeiro com Pinto Moreira e depois com Miguel Reis.

“A investigação versa sobre projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, avançou a PJ, em comunicado.

Na sua edição diária, o Jornal de Notícias dá conta da existência de uma “via verde” a que os dois empresários, com ligações ao grupo Pessegueiro Investments (construtora conhecida por recuperar edifícios históricos e reconvertê-los em imobiliário de luxo), recorriam para aprovar licenciamentos na Câmara. Esta ligação terá permitido, por exemplo a aprovação, em tempo recorde de cerca de dez empreendimentos, para além da facilidade em executar “pequenas alterações” aos projetos previamente aprovados, mas que poderiam ter maior rentabilidade.

A mesma fonte descreve que os empreendimentos alvo de suspeitas terão passado pelo controlo do chefe de divisão de Urbanismo da autarquia, José Costa. Foi precisamente este responsável que acompanhou a PJ quando os agentes chegaram à sede da autarquia.

Joaquim Pinto Moreira, antigo autarca de Espinho, é atualmente vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, pelo que é provável que o Ministério Público venha a solicitar o levantamento da imunidade parlamentar do deputado.

A Polícia Judiciária tem fortes suspeitas de que os empresários terão utilizado contrapartidas, como dinheiro e outros benefícios, nos contactos com os decisores políticos, mas também restantes funcionários da autarquia, de forma a obter prioridade e celeridade nos licenciamentos. O Observador fala mesmo em suspeitas de que Miguel Reis terá recebido contrapartidas em dinheiro vivo para executar supostos favorecimentos ao Grupo Pessegueiro.

Montenegro sob pressão

Os últimos desenvolvimentos da Operação Vórtex deixaram Luís Montenegro, presidente do PSD, numa situação difícil. Cada vez são mais as pressões dentro do partido para que afaste Joaquim Pinto Moreira, amigo de longa data, da direção da bancada, mas também da presidência da comissão de revisão constitucional que decorre no Parlamento. Ao Observador, dois deputados sociais-democratas, mas da ala ‘rioista’, defendem que Joaquim Pinto Moreira “não tem condições para continuar” em nenhuma das funções.

A mesma fonte faz referência à política de “tolerância zero” que se tem aplicado na história recente do partido no que respeita a envolvimentos em casos judiciais delicados. O exemplo de Rodrigo Gonçalves surge com recorrência, com muitos a lembrarem a clareza com que Montenegro lhe mostrou a porta de saída. “Analisaremos as implicações políticas que a investigação pode ter. Há circunstâncias que podem determinar a suspensão do exercício das funções políticas.”

No caso de Joaquim Pinto Moreira, Luís Montenegro ainda não se pronunciou, sendo a única comunicação efetuada pelos sociais-democratas assinada pelo próprio visado, com um discurso de desvalorização. O deputado reconhece que o seu domicílio “foi alvo de buscas tendo sido apreendido o meu computador profissional, que uso no exercício da minha profissão de advogado, e o meu telefone”.

Vale a pena lembrar que, em 2014, a Câmara Municipal de Espinho, na altura liderada por Joaquim Pinto Moreira, procedeu a um ajuste direito no valor de 39.360 euros à Sociedade de Advogados Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M) para aquisição de “serviços jurídicos para contencioso“. No ano seguinte, a autarquia voltou a adjudicar um contrato semelhante à mesma firma, desta feita por 10 meses, e no valor de 32.500 euros. O mesmo procedimento repetiu-se por seis vezes, até 2020.

Pinto Moreira evita esclarecimentos

O deputado do PSD escusou-se hoje a responder se pretende manter-se como vice-presidente da bancada e presidente da comissão para a revisão constitucional.

Questionado pelos jornalistas no parlamento, no final de uma reunião da Mesa e coordenadores dessa comissão eventual, Pinto Moreira remeteu todos os esclarecimentos para um comunicado que emitiu na terça-feira à tarde, mas que não aludia a estas questões políticas.

“Todo o respeito pelo vosso trabalho, mas já ontem fiz declarações através de um comunicado e remeto para o comunicado que é absolutamente claro, fico a aguardar com serenidade os desenvolvimentos da justiça com a qual colaborarei se for chamado”, disse.

O deputado disse ainda estar disponível para o levantamento imediato da imunidade parlamentar, se tal for solicitado, dizendo não ter conhecimento se esse pedido já chegou ao parlamento, nem se foi constituído arguido.

No entanto, às várias perguntas dos jornalistas se tenciona manter os cargos que ocupa na bancada e se tal não fragiliza o presidente do PSD, Pinto Moreira foi respondendo apenas “bom dia” aos jornalistas, voltando a remeter para o comunicado, que é omisso sobre estas matérias.