Miguel A. Lopes / Lusa
José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra
O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, ameaça apresentar uma proposta de desobediência civil e cessar o desconto dos seus funcionários para a ADSE, se esta entidade não tratar por igual todos os trabalhadores municipais.
José Manuel Silva considera inconstitucional que seja o município a suportar as despesas com saúde dos trabalhadores que contrata para tarefas resultantes do processo de transferência de competências do Estado, enquanto os que são transferidos da administração central para as autarquias para tarefas idênticas têm as mesmas despesas suportadas pela ADSE.
“Este regime é claramente inconstitucional, porque trata situações iguais de modo diferente, mas todos assobiam vergonhosamente para o ar, pois as autarquias estão a alimentar a sustentabilidade de um sistema”, enfatiza o autarca.
As câmaras estão a ser “gravemente prejudicadas com as despesas de saúde”, considera ainda, notando que são estas que garantem “que a ADSE possa continuar a efectuar os pagamentos das despesas em saúde dos trabalhadores da administração central”.
“As Câmaras [a nível nacional] pagam cerca de 70 milhões por ano de despesas em saúde, em vez de ser a ADSE a efectuar esse pagamento, como lhe competia, pois recebe os descontos de 3,5% dos trabalhadores”, sustenta José Manuel Silva.
O autarca frisa que o município de Coimbra orçamentou para 2022 uma verba de 1,5 milhões de euros de encargos com a saúde “e a quase totalidade é comparticipações nas despesas de saúde dos trabalhadores que descontam para a ADSE”.
Para resolver esta questão, José Manuel Silva vai agendar uma reunião com o Governo e que já solicitou ao departamento jurídico e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “que analise as formas possíveis de contestação judicial desta iniquidade”.
“São muitos milhões que fazem falta a Coimbra”
“Caso esta situação não seja resolvida, trarei a esta Câmara uma proposta de desobediência civil e de cessação de transferência para a ADSE dos 3,5% do respectivo desconto”, promete o autarca, salientando que são “muitos milhões de euros que fazem falta a Coimbra” e que poderiam ser investidos em zonas carenciadas, como a Baixa da cidade.
Ainda em relação ao processo de transferência para os municípios, o presidente da Câmara de Coimbra diz que vai recusar assinar a acta de transferência de competências administrativas na saúde, “enquanto nela não figurar uma cláusula que obrigue o Governo a assumir os riscos dos aumentos dos custos das competências transferidas, como agora acontece com os efeitos da pandemia e da guerra, que provocaram um aumento exponencial da despesa com materiais, energia e combustíveis”.
O líder do executivo municipal refere ainda que, na área da educação, não pode ser a Câmara a pagar 300 mil euros anuais pelos circuitos de transporte para as escolas de referência, em Coimbra, de alunos com necessidades especiais que vêm de outros concelhos.
ZAP // Lusa
Se é “inconstitucional” como diz, para que servem os Tribunais? .. ou agora virou arauto da “justiça”?
Como é possivel vir com esta lenga lenga, quando todos sabemos que a ADSE é sustentada pelo funcionários públicos com os 3,5% que descontam para essa instituição. Os Municipios, nem nenhuma entidade estatal paga para a ADSE, antes pelo contrário, põe lá pessoas a gerir a instituição que só a roubem, nada mais, Gostava que o presidente da camara de coimbra me explicasse, muito, assim tipo como se eu fosse muito burrio, como é possivel actuar conforme o que diz. Politicos é assim que “funcionam” tudo trapaças.
Oh Gomes, informa-te antes vir para aqui defender o Costa xuxalheiro.
Ó eu, o Gomes tem toda a razão no que diz.
A ADSE vive com os descontos feitos aos vencimentos dos funcionários públicos, não há transferências do Estado ou de qualquer outro organismo público.