O Parlamento australiano aprovou a proibição do acesso às redes sociais a menores de 16 anos. É uma das medidas mais rigorosas do mundo nesta área, mas que levanta dúvidas quanto à sua aplicação.
A proposta de lei, aprovada em ambas as Câmaras do Parlamento, com o apoio dos principais partidos, vai exigir que as plataformas tomem “medidas razoáveis” para impedir que as crianças e jovens adolescentes tenham uma conta.
O incumprimento desta obrigação vai resultar em coimas que podem ir até aos 50 milhões de dólares australianos (30,7 milhões de euros).
TikTok, Instagram e Facebook criticam lei confusa
Criticada como apressada, confusa e problemática por várias plataformas, a lei teve “luz verde” na quinta-feira, no Senado australiano, com 34 votos a favor e 19 contra, depois de a Câmara baixa australiana o ter aprovado.
A Meta, empresa-mãe do Facebook e do Instagram, já lamentou que não tenha sido tido em conta o que o sector “já faz para garantir experiências adequadas à idade“. Mas a empresa notou também que a lei será respeitada.
Por seu turno, o TikTok afirmou estar desiludido com a proibição, apontando para o risco de os jovens se voltarem para plataformas alternativas perigosas.
“É muito provável que a proibição conduza os jovens a zonas mais obscuras da Internet, onde não existem regras gerais, ferramentas de segurança ou protecção”, salientou um porta-voz da plataforma chinesa em comunicado, lamentando que os legisladores australianos tenham ignorado os conselhos de numerosos especialistas.
Como vai ser aplicada a lei?
No papel, a proibição da Austrália é uma das mais rigorosas do mundo. Mas o texto quase não fornece detalhes sobre como vai ser aplicada.
Alguns especialistas já manifestaram dúvidas sobre a viabilidade técnica desta proibição, questionando se não se trata de um texto com significado simbólico, mas inaplicável.
Será necessário esperar pelo menos um ano até que a lei entre em vigor, tempo para os reguladores australianos esclarecerem os detalhes relativos à aplicação.
A lei deverá proibir o uso de redes sociais como o Snapchat, o TikTok, o Facebook, o Instagram e o X (o antigo Twitter). Mas as plataformas de jogos e de mensagens não estarão abrangidas, segundo os dados revelados pelo Governo australiano até agora.
Sites como o YouTube que podem ser acedidos sem ter conta registada, também não estarão proibidos pela lei.
O Governo australiano também revelou que a proibição deverá ser regulada com tecnologia de verificação de idade, imputando a responsabilidade de controle às próprias plataformas de redes sociais.
Contudo, alguns especialistas digitais alertam que não há garantias de que essa tecnologia, não especificada, funcione de facto.
Além disso, avisam que as restrições podem ser contornadas com ferramentas como uma VPN que pode “disfarçar” a localização de um utilizador.
“Redes sociais são ferramenta para predadores”
O primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, defendeu a legislação e pediu aos pais das crianças que se juntem a esta lei.
Antes da votação, acusou as redes sociais de serem “uma plataforma de pressão social, uma fonte de ansiedade, um canal para os burlões e, o pior de tudo, uma ferramenta para os predadores online“.
Albanese disse esperar que os jovens australianos “desliguem os telemóveis e, em vez disso, se encontrem nos campos de futebol, nos campos de críquete, nos campos de ténis, nos campos de voleibol ou na piscina”.
A lei não vai tornar “as redes sociais mais seguras para os jovens”, frisou, por sua vez, a senadora ambientalista Sarah Hanson-Young, durante o debate no Senado, manifestando-se “arrasada” por ver jovens “viciados nos algoritmos perigosos”.
O que se passa no resto do mundo?
A entrada em vigor desta nova legislação vai ser acompanhada de perto no estrangeiro, com vários países a considerarem também implementar restrições semelhantes.
No estado norte-americano da Flórida, deve entrar em vigor em Janeiro, uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas ainda não se sabe como vai ser aplicada.
Em Espanha, o Governo já apresentou uma proposta de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.
A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo ‘online’ para crianças e adolescentes é limitado.
ZAP // Lusa
