Aumentos dos magistrados podem custar pelo menos 11 milhões de euros ao Estado

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A ronda por vários tribunais superiores e organismos do setor permitiu ao jornal Público concluir que os aumentos salariais dos juízes e dos procuradores vão custar ao Estado pelo menos 11 milhões de euros em 2020.

Os aumentos salariais dos juízes e dos procuradores que trabalham nos tribunais comuns vão custar ao Estado pelo menos 11 milhões de euros este ano, avança o Público. Este valor foi contabilizado pelo jornal depois de uma ronda por vários tribunais superiores e organismos do setor.

Com o fim do teto máximo que impedia os juízes de ganharem mais do que o primeiro-ministro, os magistrados viram os seus salários aumentarem num máximo de 500 euros brutos por mês. Mas, como recorda o diário, esse efeito só tem impacto no topo da carreira, nomeadamente nos juízes do Supremo e nos cinco tribunais da Relação.

Há, no entanto, uma atualização que vai ser sentida por todos já no final de janeiro, independentemente da categoria profissional e da experiência. Até ao final do ano passado, o subsídio de compensação era de 775 euros pagos mensalmente, 12 vezes por ano. A partir deste mês, vai passar para 875 euros mensais, pagos 14 vezes por ano.

De acordo com o Público, estes 100 euros de diferença e os dois meses extra significam vários milhões de euros no aumento da despesa do Estado, já que é uma medida que abarca os mais de três mil magistrados do país.

O matutino encontrou num dos mapas do Orçamento do Estado uma verba de 17,6 milhões de euros com a designação “subsídio de compensação” — um encargo extra de 4,2 milhões de euros, face ao que custou este mesmo subsídio para o mesmo número de magistrados no ano passado.

A despesa salarial prevista pelo Supremo corresponde, em 2020, a cerca de oito milhões de euros, 800 mil dos quais relativos a subsídios de compensação. Retirado, porém, o efeito das despesas que já existiam em 2019, o diário estimou o impacto do aumento dos salários e da subida do subsídio de compensação em 800 mil euros face ao ano anterior.

Marcelo defende aumentos salariais

Esta segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que os magistrados merecem ter um teto salarial superior ao do primeiro-ministro e que a sua valorização remuneratória era urgente, enquanto os políticos têm de esperar.

“Alguns espíritos chocaram-se com o ser possível a magistrados terem estatuto remuneratório superior ao de primeiro-ministro e mais próximo do Presidente da República. Não consegui compreender o racional — como se diz agora — de tais perplexidades”.

O chefe de Estado sustentou que “não é possível ao mesmo tempo criticar o anterior estatuto dos magistrados por depreciar o seu papel social e atacar o novo e, aliás, contido reajustamento por significar menorização de outros titulares de órgãos de soberania de base eletiva”.

“No contexto vivido, valorizar as magistraturas ou, pelo menos, parcialmente as magistraturas, era premente. Ainda que sabendo que outras áreas de funções de soberania, como as Forças Armadas e as forças de segurança, ficariam expectantes perante mais acentuadas discrepâncias”, acrescentou.

No caso dos titulares de órgãos de soberania eleitos, para o Presidente “é indesejável o reajustamento” das suas remunerações em tempos como os atuais, que descreveu como “largamente incertos e de impossibilidade de elevação de estatuto generalizado de titulares de cargos ditos políticos”.

“Os titulares de cargos políticos teriam e terão de esperar. Não por uma razão de clima popular adverso, razão essa tão do gosto de generalizações hoje mais correntes, nem em homenagem a sondagens de impopularidade, que essas têm chegado surpreendente mas inequivocamente a todas as funções do Estado, mas porque o bom senso determinava que quem mais é sujeito pelo voto ao escrutínio popular mais deve dar o exemplo de contenção e comedimento”, defendeu.

ZAP // Lusa

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