Para que os pensionistas não vão fiquem a perder com o não cumprimento este ano da regra de atualização, a partir de 2024 o Governo poderá ter de realizar aumentos das pensões em torno de 10%, os mais altos das últimas décadas.
Um dos problemas em cima da mesa para o grupo de trabalho criado pelo Governo para realizar propostas de políticas para o sistema de Segurança Social está o facto de, em setembro de 2022, o Executivo ter entregado a cada pensionista um valor extraordinário equivalente a meia pensão mensal, retirando em contrapartida um valor equivalente ao aumento permanente da pensão que resultaria da aplicação da regra de atualização em 2023.
Assim, no caso das pensões de valor mais baixo, por exemplo, em vez da atualização de 8,42% que resultaria da aplicação da regra, o aumento realizado foi apenas de 4,83%. A partir dos 960,86 euros e até aos 2882,58 euros, a atualização foi de 4,49% em vez de 8,06% e, a partir desse valor, de 3,89% em vez de 7,46%.
A partir de 2024, se não for feita agora uma compensação, os pensionistas ficam com uma pensão menor do que a que teriam se as regras de cálculo tivessem sido integralmente cumpridas em 2023.
Cálculos feitos pelo Público mostram que, se o Governo mantiver a mesma fórmula para 2024 e quiser que os pensionistas não sejam penalizados pelo facto de em 2023 esta não ter sido cumprida, terá de realizar um aumento de 10,5% nas pensões de valor igual ou inferior a 960,86 euros (duas vezes o valor do IAS), de 10,2% nas pensões superiores a 960,86 euros e inferiores a 2882,58 (seis vezes o valor do IAS) e de 9,5% nas pensões a partir desse valor.
Se, pelo contrário, decidir esquecer a compensação, e apenas voltar a cumprir a fórmula de cálculo das atualizações para 2024, os aumentos nestes três escalões serão de 6,4%, 6,1% e 5,5%, respetivamente.
Alguém com uma pensão de 500 euros mensais em 2022, por exemplo, fica com um rendimento de 577 euros em 2024 se houver lugar à compensação, mas de apenas 556 euros se não for feita a compensação.
Atualmente, para o cálculo de atualização das pensões, apenas se considera a taxa de inflação média dos últimos 12 meses (exceto habitação) registada em novembro do ano anterior.
Se se passar a levar em conta a inflação registada em média nos últimos dois anos, a atualização das pensões seria em 2024 de 7,4% para as pensões mais baixas e de 7,1% e 6,5% para os escalões seguintes.
Isto é, seriam aumentos ligeiramente maiores do que os que resultariam da aplicação da regra atual, uma vez que a inflação de 2022 contaria também para as contas.
Já se o período de referência para a inflação passar a ser de três anos, os aumentos passam a ser ligeiramente mais baixos do que os que resultariam da aplicação da fórmula atual. Neste caso, a atualização seria de 5,6% para as pensões mais baixas e de 5,2% e 4,6% para os escalões a seguir.
A decisão do Governo em relação a esta matéria deverá ser anunciada a tempo de, na proposta de Orçamento do Estado para 2024 a entregar em outubro, já poder estar incluída a despesa que resulta do aumento a realizar nas pensões a partir de 01 de janeiro do próximo ano.
O governo roubou os pensionistas não aplicando a Lei e inventou tretas e mais tretas que não convencem ninguém, só lhes resta cumprir a regras repondo a justiça a que têm direito, mais num próximo ato eleitoral irão pagar disso não tenho dúvidas.