Auditorias sobre fogos de 2017 ainda não estão prontas

Quase um ano e meio depois dos incêndios que assolaram o país em 2017, as inspeções e processos disciplinares destinados a apurar responsabilidades que correm na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) não estão ainda prontas.

A notícia é avançada pelo jornal Público nesta sexta-feira, que dá conta que uma das auditorias em falta diz respeito às responsabilidades do Estado nas falhas na rede de emergência nacional, o SIRESP.

“O processo da IGAI com vista ao apuramento de eventuais infrações disciplinares não se encontra findo”, disse o Ministério da Administração Interna numa comunicação ao tribunal, no passado dia 12 de dezembro, no âmbito de um processo instaurado ao MAI pelo Público por recusa de informação.

Em causa está um inquérito que começou ainda em 2017 quando a então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, recebeu uma auditoria da IGAI à secretaria-geral do seu ministério a qual concluía que esta entidade, que tutela a relação com a SIRESP, tinha cometido erros e falhas de fiscalização ao longo de anos, recomendando por isso a abertura de um processo disciplinar.

Segundo a mesma auditoria, a SGMAI (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) atuará apenas de “forma pontual e reativa” sem nunca ter apurado se o SIRESP cumpria “os requisitos de redundância” fixados no caderno de encargos.

A auditoria foi ainda longe dizendo que a atuação da SGMAI no que diz respeito à utilização da rede era “residual” e que não tinha “qualquer mecanismo” para detetar “incumprimentos” por parte da gestora de rede, escreve o matutino.