Manuel de Almeida / Lusa
A audição conjunta de dois responsáveis da PwC na comissão de inquérito ao Novo Banco começou esta sexta-feira à porta fechada devido a questões de segredo profissional, mas o banco autorizou-os a falar publicamente e esta passou a ser aberta.
José Manuel Bernardo, da PwC, recusou esta sexta-feira quaisquer responsabilidades da auditora na definição do capital inicial do Novo Banco, explicando que o seu trabalho “foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos” para o banco de transição.
O deputado do PCP Duarte Alves recordou as declarações, nesta mesma comissão de inquérito, do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e do Novo Banco Vítor Bento, que referiu que o capital inicial do banco de transição que nasceu do colapso do BES, 4,9 mil milhões de euros, “estava demasiado à pele” em termos do cumprimento dos rácios prudenciais.
Assim, o deputado comunista perguntou a José Manuel Bernardo se “esta exigência de mais capital por parte de Vítor Bento contradiz aquilo que são as conclusões da PwC que foram publicadas posteriormente”, referindo-se à avaliação feita pela consultora aos ativos do Novo Banco, publicada em dezembro de 2014.
“Não, não contradiz e estamos a falar de duas coisas totalmente distintas. O nosso trabalho foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco“, começou por responder.
O sócio da PwC explicou que este foi um trabalho feito com recurso “aos procedimentos de auditoria habituais, que apenas não teve resultado na emissão de uma certificação legal de contas” por não terem sido analisadas todas componentes todas do balanço e por não serem “umas contas completas”.
“O nosso trabalho é um trabalho de análise factual daquela valorização que nada diz se o capital é suficiente ou se é insuficiente“, assegurou.
Por outro lado, o auditor admitiu que a folga de capital que o banco teve no arranque deixava a gestão limitada. “Se tivermos em conta os rácios mínimos, havia folga de mais de 1%. Isso condicionaria o banco no futuro. Ter mais ou menos capital condiciona a gestão”, disse.
Mais à frente, questionado pelo deputado do PS Miguel Matos sobre a questão das imparidades, José Manuel Bernardo “clarificou que as contas, em primeira instância, são preparadas pelas administrações das instituições”, sendo “sujeitas a um processo de aprovação, quer pelos órgãos de fiscalização, quer pelos seus acionistas”.
“Numa linguagem mais corriqueira, se me permite, parece haver uma ideia de que os auditores são uns polícias. Os auditores não são polícias“, defendeu.
Os auditores, na perspetiva do responsável da PwC, “têm um mandato muito concreto” que é “emitir uma certificação legal de contas, com base num conjunto de normas profissionais que têm que seguir e que foram seguidas” no caso do Novo Banco.
“As imparidades são o que são, estão espelhadas nos relatórios e contas, os relatórios e contas são públicos. Basta agarrar os relatórios e contas até hoje e verificar quais foram as imparidades registadas em cada um dos exercícios para se extraírem estas conclusões que, de facto, até 2017, a conclusão do nosso mandato, as imparidades que foram feitas não foram inferiores às imparidades que foram feitas nos exercícios de 2018 e 2019 agregadas”, assegurou.
José Bernardo também rejeitou a ideia de que o Novo Banco tenha registado mais imparidades no crédito após 2017. “De 2014 a 2017, em termos de imparidades, a quantia é muito substancial e arrisco dizer, sem grandes bases, foram superiores às imparidades que foram feitas de 2017 para a frente”.
Em relação ao disparo das imparidades em 2017, José Bernardo mencionou uma “série de fatores” que levaram a reconhecer perdas com empréstimos a grandes clientes, incluindo a Sogema (Moniz da Maia) que “teve derrocada” com um projeto de floresta que ardeu, a MSF que abandonou obras que tinha em vários países, e o Grupo Lena, cuja atividade na Venezuela implicou revisão dos negócios em vários bancos.
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