O atraso nos reembolsos da ADSE está a agravar-se e já há 700 mil faturas a aguardar validação para serem pagas aos beneficiários.
A denúncia foi feita por Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no Conselho Diretivo do sistema de saúde dos funcionários públicos, ao Diário de Notícias.
A tendência parece ser para continuar a agravar-se, uma vez que chegam cerca de 12 mil documentos por dia à ADSE e os serviços deparam-se com falta de pessoal para lhes dar seguimento. Em dezembro havia 76 funcionários a menos.
“Para colmatar parcialmente tal situação a ADSE tem recorrido à compra de pacotes de horas a empresas de trabalho temporário a quem paga cerca de sete euros por hora por imposição do Ministério das Finanças. E tendo terminado os contratos assinados em 2019, é necessário fazer novos contratos para aquisição de um pacote de 22 mil horas. Mas para isso é necessário a autorização do Ministério das Finanças que ainda não deu nem se sabe quando dará”, disse Eugénio Rosa.
Além disso, a ADSE abriu um concurso para 22 assistentes técnicos ao qual responderam dois mil candidatos e, agora, não tem no gabinete de recursos humanos pessoas suficientes para as avaliar.
Outra da situação denunciada por Eugénio Rosa tem a ver com a nova tabela do regime convencionado prometida em 2018 e que continua sem ser publicada.
O decreto-lei 33/2018 determinava que a ADSE fixasse preços máximos para próteses, medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Não havendo limites de preços, os prestadores faturam os valores que, para a mesma prótese ou medicamento, chegam a atingir diferenças de preços superiores a 100%. O preço de um medicamento que os hospitais privados cobram à ADSE chega em alguns casos a uma diferença de quase 3000%.
No início do ano passado, esta situação abriu uma crise entre os privados e a ADSE. O sistema de saúde dos funcionários públicos exigia aos convencionados a devolução de 38,8 milhões por medicamentos e próteses sobrefaturados. As convenções foram entretanto retomadas.
