Atraso no cumprimento de metas adia segundo pedido do PRR para setembro

Novo cheque de 1820 milhões de euros só deverá chegar no início do próximo ano, fruto do atraso na implementação dos comandos sub-regionais da Proteção Civil.

Portugal só deverá pedir o segundo desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em setembro devido a um atraso no cumprimento de alguns marcos e metas no primeiro semestre. À luz do do calendário que tem sido seguido por Bruxelas, o tratamento do pedido pode demorar quatro meses, o que adiará a chegada das verbas até ao início do próximo ano.

Os atrasos portugueses devem-se à entrada em funcionamento de dois comandos regionais e quatro comandos sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), escreve o Público. De acordo com o PRR, esta medida estava prevista para o segundo semestre de 2022, mas não saiu do papel.

Num esclarecimento dado à mesma fonte, o gabinete da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, explicou que “a ANEPC está a identificar os potenciais candidatos para os comandos sub-regionais” e que só “depois do verão” deverá haver mudanças. O objetivo é não interferir com o período mais crítico dos incêndios rurais. Ainda assim, cinco comandos regionais “estão já em pleno funcionamento“.

Em falta estão os 23 comandos sub-regionais que “terão de entrar em funcionamento, todos em simultâneo, num período que ofereça o menor impacto operacional possível”. O Público lembra que a orgânica foi aprovada em 2019, mas o Governo explicou no mesmo esclarecimento que “a pandemia não permitiu que esta mudança se concretizasse nos dois últimos anos”.

Este atraso já tinha sido reportado a Bruxelas em abril, quando o Governo entregou a sua proposta de Programa de Estabilidade de Programa Nacional de Reformas, sendo um dos oito marcos que estavam em incumprimento.