Enfermeiros: ASAE investiga greve. Guerra jurídica agrava tensão entre Ordem e Governo

José Coelho / Lusa

Enfermeiras participam no protesto em frente ao Hospital de São João, no Porto

Numa altura em que o Governo e a Ordem dos Enfermeiros mantêm uma guerra jurídica no âmbito da greve decretada por esta classe profissional, surge a informação de que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a investigar a origem dos donativos que têm alimentado o protesto.

O Expresso apurou que a ASAE pretende saber a origem do dinheiro que tem financiado a greve dos enfermeiros e que foi recolhido através de uma plataforma de crowdfunding, uma forma de angariação de verbas na Internet que permite a quem quiser contribuir financeiramente para uma determinada causa.

Os enfermeiros conseguiram angariar 784 mil euros através do crowdfunding e a ASAE vai, agora, investigar quem é que contribuiu com o dinheiro, para averiguar se há alguma infracção da Lei.

A Ordem alegou que os donativos foram feitos por enfermeiros, individualmente e em grupo, e por amigos e familiares.

“Uma coisa são os donativos e os apoios solidários dos representados nas estruturas sindicais, outra coisa são financiamentos duvidosos e obscuros“, afiança em entrevista à Rádio Renascença o professor da Faculdade de Economia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Elísio Estanque.

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Luís Gonçalves da Silva, “estamos perante um fenómeno orgânico que, com o intuito de contornar a lei, recorreu a mecanismos de difícil controlo por parte de autoridades públicas”, como diz também na Renascença. Este elemento acredita que podem ser associações a financiar a greve, mesmo que indirectamente, o que é claramente “uma violação da lei”, diz.

O Presidente da República já tinha dito, numa participação na estreia do programa “Circulatura do Quadrado” na TVI24, que “quem promove o ‘crowdfunding‘ é um movimento cívico” e que “um movimento cívico não pode declarar greve”.

Dirigentes da Ordem incentivam protestos no WhatsApp

Entretanto, o Diário de Notícias (DN) apurou que dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE) têm participado na organização da greve num grupo do WhatsApp (aplicação informática que permite a troca de mensagens por telemóvel) intitulado “Greve Cirúrgica”.

“Greve em força!”, terá escrito numa das mensagens acedidas pelo DN o presidente da secção regional do Norte da OE, João Paulo Carvalho. Ora, o incitamento aos protestos não é permitido a quem “está proibido por lei de manter qualquer actividade sindical”, como é o caso de quem desempenha o referido cargo, segundo aponta o mesmo jornal.

“Greve por tempo indeterminado… com mínimos iguais aos turnos de domingo… o pessoal recebia e a produção seria afectada”, terá escrito também João Paulo Carvalho, notando que é preciso “enervar o governo e os [a]dministradores“.

O dirigente da OE reconhece a autoria destas mensagens em declarações ao DN, assumindo que há “sempre uma linha ténue” entre a actividade sindical e a opinião de um enfermeiro a desempenhar funções na Ordem. “Nunca foi minha intenção ultrapassar essa linha”, frisa contudo, realçando que se tem limitado a “apoiar os colegas, porque somos enfermeiros”.

A própria bastonária da OE, Ana Rita Carvalho, participa nestes grupos do WhatsApp com mensagens áudio, como frisa o DN, atribuindo-lhe declarações como “estamos na luta” e “isto não é uma corrida em sprint, é uma maratona”. A dirigente refere que se trata apenas de “um apoio aos enfermeiros”.

Governo impedido de invocar interesse público

Os sindicatos dos enfermeiros vão contestar a requisição civil decretada pelo Governo através de uma intimação no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para a protecção de direitos, liberdades e garantias e não por via de uma providência cautelar, precisa o advogado Garcia Pereira.

Em declarações à agência Lusa, Garcia Pereira explica que o procedimento da intimação é “um meio mais expedito e eficaz” do que a providência cautelar que tinha sido anunciada. Segundo o advogado que integra a equipa de advogados do sindicato de enfermeiros, trata-se de um processo especial em que o juiz tem de decidir num prazo muito curto (em 48 horas), podendo decretar logo a suspensão da requisição civil.

O advogado admite, porém, que o juiz poderá converter a intimação em providência cautelar, mas o facto de aquele magistrado judicial poder decretar imediatamente a suspensão da requisição civil torna a intimação mais vantajosa.

Na base desta opção, segundo fontes jurídicas, estará o facto de a providência cautelar não assegurar muitas vezes a suspensão do acto em causa porque, face à suspensão do mesmo, o Governo resolve fundamentar invocando o “interesse público” para “manutenção do acto”.

No caso da intimação, o Governo fica impedido de invocar o interesse público para manter a requisição civil.

1600 cirurgias adiadas

A ministra da Saúde, Marta Temido, refere que na segunda greve cirúrgica dos enfermeiros já foram adiadas 1.600 cirurgias, muitas incluídas nos serviços mínimos, o que justificou a requisição civil decretada pelo Governo na quinta-feira.

Nos quatro hospitais que foram alvo da requisição civil, “o dia foi tranquilo e os processos de trabalho decorreram com normalidade”, garante a ministra.

A requisição civil foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, do Centro Hospitalar e Universitário do Porto, do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

Esta segunda “greve cirúrgica” começou há uma semana e estava prevista até ao final do mês de Fevereiro. A primeira decorreu em blocos operatórios de cinco grandes hospitais entre 22 de Novembro e 31 de Dezembro, tendo levado ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

ZAP // Lusa

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20 COMENTÁRIOS

  1. … que sorte teriam os contribuintes se ASEA investigasse os que realmente roubam os interesses públicos. Andam atras de migalhas enquanto desapareceram e desaparecem milhares de milhões de euros e ASEA na paz da sua alma. a
    Assim anda este tipo de país e de Democracia.

  2. Porque não se investiga o financiamento dos partidos ….
    Porque não se investiga o enriquecimento dos politicos …
    Que pena a democracia de este pais va por onde vai….

    • Tens razão mas comenta a noticia…. Se não tens ninguém da familia a espera de ser operado e a ser constantemente mandado para casa e a ser adiada a sua operação a mais de um ano como a minha mãe também já não achavas graça a brincadeira. Tenho a minha mãe quase morta com dores na barriga e estes fdp a mata-la devagar e a destruir a sua qualidade de vida….

      • Os enfermeiros estão a ser vistos como criminosos e a meu ver bem. É claro que os dinheiros têm que ser investigados. Com este sistema os enfermeiros podem fazer greve 365 dias por ano, a receberem 42€ por dia, pudera. O governo não pode ceder às chantagens desta gente, embora eu pense que tem razão no problema das carreiras, mas agora nem isso eu negociava, dizia-lhes venham negociar em 2030.. Sobre os 400€ de aumento isso nem pensar era só o que faltava terem um aumento de 34%, quando Portugueses têm 2 ou 3% de aumento. Mas os enfermeiros quem pensam que são??? Diferentes dos outros??? Tenham juízo e vão trabalhar. Só espero que não morra ninguem num bloco por falta operação porque está canalha decidiu fazer greve, se isso acontecer devem prender imediatamente os enfermeiros que deviam estar de serviço e ficarem sem carteira profissional de modo a não assassinarem mais ninguém.

          • O que é que tem haver o que ganho?? Que comparação mais estúpida. O que está em causa é os enfermeiros pediram um aumento de 34%, passarem de 1200 para 1600, nas eles pensão o quê, que sai mais que os outros??? Todos portugueses gostariam de ser aumentados nesta percentagem. Eu também quero mais 400€ de aumento no fim de mês, quem não quer?? E depois os enfermeiros parecem que estão bem pagos, porque á umas semanas o estado queria pagar 500€ á hora e não apareceu nenhum

  3. A chamada investigação é só treta……
    Ora vejamos para se notificar a plataforma que utilizaram para o crowdfunding somente, por ordem judicial…… crime não existe logo….
    Depois teriamos pagamentos através de empresas online terceira, cartões de crédito pré pagos…. etc etc… transferências nacionais e internacionais…. etc etc….
    Tudo o que passe o espaço nacional esqueçam…. nem por crimes a sério se consegue… quanto mais esta treta de pessoas que pagam alguns euros sejam centenas ou dezenas ou até mesmo milhares….

    A governo que vá mas é dar banho ao cão….. se eu quiser abro uma crowdfunding num servidor e empresa estrangeira e a ASAE vai mas é apanhar bonés……

    Se tratassem mas é de penalizar quem defraudou o Estado Português…..

    • Mas alguém acredita que são os próprios enfermeiros que estão contribuir para o fundo??? Tretas, são as empresas de saúde privadas, porque lhes interessa que os doentes sejam direcionados para as clínicas, mas há dúvidas??? Mas seja de uma maneira ou de outra esta greve é criminosa e o governo tem que fazer qualquer coisa, nem que seja uma lei feita a medida. Por outro lado os tribunais não podem nem devem aceitar as profecias nem outros instrumentos utilizados para bloquear a requisição civill

  4. Já agora, quem vai financiar a campanha do PS, que se fala à boca pequena, “Crowdfunding” para obterem a maioria absoluta?
    Será? ou para aliviar os escândalos, dos marqueses …das marquesas…, e e outros financiamentos, para voltar-mos outra vez ao período Troikano?

  5. Em Portugal não há criminosos, não há crimes, não há vigaristas, não há vigarices, assim como querem fazer crer!… Criminosos só na violência doméstica e vigaristas só na baixa de Lisboa na caça das carteiras… Até aquelas imagens do Vara, foram encenadas para fazer jus ao que se falava sobre o homem, ele só deve ser mostrado em Évora quando chamam as TVs e o Zé Povinho Tolinho ver. Ai Portugal!…

  6. Só duas observações:
    1 – A Ordem dos enfermeiros tem-se portado como mero sindicato. Não sendo essa a sua razão de existir, devia ser pura e simplesmente extinta.
    2 – A investigação da ASAE só terá interesse se descobrir que a origem dos donativos se liga aos partidos da oposição, nomeadamente da direita.

  7. O Kosta não disse que tinha organizado greves em tempos? é bom que ele prove um pouco do seu veneno.
    Quem andou por aí a prometer mundos e fundos deve agora cumprir com as promessas.

    Kosta é o maduro Português.

  8. Nunca teve tão bom como agora para os hospitais privados. Novos contratos assinados diariamente com o governo para dar resposta a lista titânica de pessoas na lista de espera por uma operação. Os privados estão a encher os bolos.

  9. Os enfermeiros estão a ser vistos como criminosos e a meu ver bem. É claro que os dinheiros têm que ser investigados. Com este sistema os enfermeiros podem fazer greve 365 dias por ano, a receberem 42€ por dia, pudera. O governo não pode ceder às chantagens desta gente, embora eu pense que tem razão no problema das carreiras, mas agora nem isso eu negociava, dizia-lhes venham negociar em 2030.. Sobre os 400€ de aumento isso nem pensar era só o que faltava terem um aumento de 34%, quando Portugueses têm 2 ou 3% de aumento. Mas os enfermeiros quem pensam que são??? Diferentes dos outros??? Tenham juízo e vão trabalhar. Só espero que não morra ninguem num bloco por falta operação porque está canalha decidiu fazer greve, se isso acontecer devem prender imediatamente os enfermeiros que deviam estar de serviço e ficarem sem carteira profissional de modo a não assassinarem mais ninguém.

  10. … assim se mostra como abusar de um direito, usando-o como arma potencialmente letal.
    Ou como passar de heróis a criminosos.
    Nem a Constituição previu algo tão baixo e reles.
    Esta profissão como qualquer outra é uma opção, se não gostam optem por outra, porque não têm dignidade nem profissionalismo quando se comprometem a proteger a vida humana e depois agem desta forma.
    Os direitos que têm actualmente são melhores que os que acharam suficientes quando começaram a laborar, mas basta que outros sejam mais beneficiados que de repente tudo aquilo que até agora era suficiente imediatamente deixa de o ser e ficam com o “direito” de ameaçar a vida de pessoas doentes e inocentes para o obter.
    O mesmo se estende a outros pseudo-profissionais que usam a greve como forma de reivindicar salários melhores à custo do prejuízo gratuito de cidadãos inocentes, não dos que decidem, mas dos cidadãos que precisamente lhes pagam esses mesmos salários sem qualquer poder de decisão.
    As greves transformaram-se, e se antes eram algo que a classe trabalhadora se devia e podia orgulhar hoje são um abuso da democracia e da liberdade, sem qualquer honra basta que haja quem subsidie os grevistas invejosos sem carácter (a saúde privada nunca facturou tanto como agora…) e prolongam-se indefinidamente sem qualquer ética nem respeito.
    Ganhem vergonha!
    Os enfermeiros eram nobres agora são LIXO.

  11. – Penso que só podiam ter direito a greve quem tem só uma entidade patronal, não é o caso de alguns enfermeiros que tem várias e assim podem estar em greve a um o ano inteiro. Depósitos se alguma dessas entidades me dar algum eu também deposito uma parte.

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