Greve de zelo e providência cautelar: a resposta dos enfermeiros à requisição civil do Governo

Miguel A. Lopes / Lusa

Ana Rita Cavaco acompanhada por enfermeiras em greve junto ao Hospital Santa Maria, em Lisboa, nesta sexta-feira

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) anunciou esta sexta-feira que vai interpor uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros decretada na quinta-feira pelo Governo. Também outras duas estruturas sindicais já reagiram, anunciando uma greve de zelo.

O anúncio foi feito esta sexta-feira no decorrer de um protesto de enfermeiros à porta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, um dos advogados da equipa do sindicato que está a preparar a providência cautelar a apresentar ainda esta sexta-feira explicou que o fundamento é “a absoluta ilegalidade da resolução do Conselho de Ministros” sobre a requisição civil a propósito da greve dos enfermeiros e da subsequente portaria.

“A greve estava a decorrer e os serviços mínimos estavam a ser assegurados, completamente. Há um acórdão do tribunal arbitral de há uma semana, subscrito pelo juiz presidente Monteiro Fernandes, que estabeleceu os serviços mínimos. (…) O tribunal subscreveu a tese do sindicato, totalmente, e disse que os serviços mínimos eram os propostos pelos sindicatos e não aqueles que as entidades hospitalares queriam”, disse à Lusa Varela de Matos.

O advogado acrescentou ainda: “Portanto, se assim foi, não houve qualquer incumprimento dos serviços mínimos. E se é absolutamente falso que os serviços mínimos estavam a ser incumpridos, os fundamentos para a resolução do Conselho de Ministros não existem”.

“Procuram ganhar isto de outra maneira e pressionar as pessoas, mas os fundamentos jurídicos para a requisição civil não existem. É nisso que nos baseamos na providência cautelar que vamos entregar esta manhã no Supremo Tribunal Administrativo, subscrita pelo professor Garcia Pereira, para impugnar a resolução do Conselho de Ministros e a portaria, que faz uma requisição civil completamente ilegal”, acrescentou.

À hora desta edição, a providência cautelar ainda não tinha sido entregue em tribunal, ao contrário das declarações do presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) à Agência Lusa.

Greve de zelo

Também em resposta à requisição civil o Sindicato dos Enfermeiros (SEP) e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) vão avançar para uma greve de zelo. “A nossa proposta não é faltar ao trabalho”, como defendeu outro sindicato mais recente, explicou ao Público presidente do Sindicato dos Enfermeiros, José Azevedo. “A nossa proposta é não fazer mais do que aquilo que é legal e correto”, disse, antes de acrescentar: “Nós é que decidimos o que é legal e correto”.

“Não vamos atender doentes que não sejam urgentes nas urgências, não vamos trabalhar para além do horário normal de trabalho – 35 horas semanais com duas folgas seguidas; e não vamos atender doentes deslocados para ocuparem os serviços de cirurgias”, que, segundo sustenta o sindicalista, é o que aumenta os tempos de espera e as listas de dois e três anos à espera de uma cirurgia.

“Os enfermeiros tentam há mais de um ano e meio negociar um contrato coletivo de trabalho que não tem que ver com dinheiro [num primeiro momento] mas sim com a reestruturação da carreira. O que está a acontecer é que depois de o PCP ter mantido os enfermeiros quietos, estes chegaram a um ponto em que explodiram“, disse.

O líder sindical lamenta ainda que António Costa esteja “a aproveitar magistralmente esta situação para demonstrar que tem mão de ferro e aparecer ao povo como aquele que defende os interesses do povo”.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. JURAMENTO OFICIAL DO CURSO DE ENFERMAGEM

    Juro dedicar minha vida profissional a serviço da humanidade, respeitando a dignidade e os direitos da pessoa humana, exercendo a Enfermagem com consciência e dedicação, guardando sem desfalecimento os segredos que me forem confiados.

    Respeitando a vida desde a concepção até a morte, não participando voluntariamente de atos que coloquem em risco a integridade física e psíquica do ser humano, mantendo elevados os ideais da minha profissão, obedecendo os preceitos da ética e da moral, preservando sua honra, seu prestígio e suas tradições.

RESPONDER

Venezuela. Oposição anuncia nova fase de mais pressão contra o regime

O presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, disse na quarta-feira que a oposição tem mantido conversações com o governo dos Estados Unidos (EUA) e anunciou que chegou o momento de pressionar mais o regime liderado …

Sobrelotação dos canis leva a aumento de ataques de cães abandonados

A sobrelotação dos canis tem feito aumentar o número de ataques de cães abandonados registados pela GNR. Só os casos registados neste semestre quase superam os valores do ano passado inteiro. Os canis sobrelotados é um …

Nova Zelândia. Enquanto preside a debate parlamentar, presidente dá biberão a bebé

O presidente do parlamento da Nova Zelândia partilhou nas redes sociais, na terça-feira, uma imagem onde aparece a dar biberão ao filho de um colega de partido enquanto presidia ao debate. Trevor Mallard, presidente do Parlamento …

Trump é "narcisista" e "absurdo", dizem governantes. "Não falam assim comigo", responde Presidente dos EUA

O Presidente dos Estados Unidos (EUA) criticou na quarta-feira o tom "horrível" das declarações da primeira-ministra da Dinamarca, que considerou que a intenção de Donald Trump de comprar a Gronelândia era um "absurdo". "Achei que a …

Se o FC Porto perder na Luz, "adeptos vão pedir a cabeça de Conceição"

Ljubinko Drulovic, antigo jogador do SL Benfica e do FC Porto, disse que caso o FC Porto perca na Luz, os adeptos vão pedir a cabeça de Sérgio Conceição. Em entrevista à Rádio Renascença, o antigo …

"Variações" estreia-se hoje nas salas de cinema portuguesas

O filme de João Maia sobre o músico António Variações, que morreu em 1984, aos 39 anos, protagonizado pelo ator Sérgio Praia, estreia-se esta quinta-feira em cerca de 60 salas de cinema portuguesas. O filme é …

Mais videovigilância e segurança reforçada em bares e discotecas

A nova lei, que entra em vigor esta quinta-feira, alarga a instalação de videovigilância, obriga à contratação de um responsável pela segurança e a um segurança-porteiro em certos pontos dos bares. A partir desta quinta-feira, os bares …

Ordem queixa-se de falta de nutricionistas nas escolas públicas

A Ordem dos Nutricionistas tirou o chapéu à medida de restrição da publicidade em certos alimentos dirigida a crianças, dizendo que é um "passo importante". Contudo, afirma que "o caminho a percorrer ainda é longo". A …

Líder dos vinhos da Bacalhôa deixa grupo de Joe Berardo

Nomeado há um ano administrador delegado na Sociedade da Bacalhôa, Frederico Falcão deixou o grupo de Joe Berardo, investidor e empresário que está no centro da polémica devido às dívidas à banca de mais de …

PSP alerta: cuidado com as burlas com falsos acidentes em Lisboa

A Polícia de Segurança Pública (PSP) alertou esta quinta-feira a população da cidade de Lisboa para um esquema de falsos danos provocados em viaturas com o intuito de burlar os automobilistas. Em comunicado, a PSP explica …