Greve de zelo e providência cautelar: a resposta dos enfermeiros à requisição civil do Governo

Miguel A. Lopes / Lusa

Ana Rita Cavaco acompanhada por enfermeiras em greve junto ao Hospital Santa Maria, em Lisboa, nesta sexta-feira

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) anunciou esta sexta-feira que vai interpor uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros decretada na quinta-feira pelo Governo. Também outras duas estruturas sindicais já reagiram, anunciando uma greve de zelo.

O anúncio foi feito esta sexta-feira no decorrer de um protesto de enfermeiros à porta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, um dos advogados da equipa do sindicato que está a preparar a providência cautelar a apresentar ainda esta sexta-feira explicou que o fundamento é “a absoluta ilegalidade da resolução do Conselho de Ministros” sobre a requisição civil a propósito da greve dos enfermeiros e da subsequente portaria.

“A greve estava a decorrer e os serviços mínimos estavam a ser assegurados, completamente. Há um acórdão do tribunal arbitral de há uma semana, subscrito pelo juiz presidente Monteiro Fernandes, que estabeleceu os serviços mínimos. (…) O tribunal subscreveu a tese do sindicato, totalmente, e disse que os serviços mínimos eram os propostos pelos sindicatos e não aqueles que as entidades hospitalares queriam”, disse à Lusa Varela de Matos.

O advogado acrescentou ainda: “Portanto, se assim foi, não houve qualquer incumprimento dos serviços mínimos. E se é absolutamente falso que os serviços mínimos estavam a ser incumpridos, os fundamentos para a resolução do Conselho de Ministros não existem”.

“Procuram ganhar isto de outra maneira e pressionar as pessoas, mas os fundamentos jurídicos para a requisição civil não existem. É nisso que nos baseamos na providência cautelar que vamos entregar esta manhã no Supremo Tribunal Administrativo, subscrita pelo professor Garcia Pereira, para impugnar a resolução do Conselho de Ministros e a portaria, que faz uma requisição civil completamente ilegal”, acrescentou.

À hora desta edição, a providência cautelar ainda não tinha sido entregue em tribunal, ao contrário das declarações do presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) à Agência Lusa.

Greve de zelo

Também em resposta à requisição civil o Sindicato dos Enfermeiros (SEP) e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) vão avançar para uma greve de zelo. “A nossa proposta não é faltar ao trabalho”, como defendeu outro sindicato mais recente, explicou ao Público presidente do Sindicato dos Enfermeiros, José Azevedo. “A nossa proposta é não fazer mais do que aquilo que é legal e correto”, disse, antes de acrescentar: “Nós é que decidimos o que é legal e correto”.

“Não vamos atender doentes que não sejam urgentes nas urgências, não vamos trabalhar para além do horário normal de trabalho – 35 horas semanais com duas folgas seguidas; e não vamos atender doentes deslocados para ocuparem os serviços de cirurgias”, que, segundo sustenta o sindicalista, é o que aumenta os tempos de espera e as listas de dois e três anos à espera de uma cirurgia.

“Os enfermeiros tentam há mais de um ano e meio negociar um contrato coletivo de trabalho que não tem que ver com dinheiro [num primeiro momento] mas sim com a reestruturação da carreira. O que está a acontecer é que depois de o PCP ter mantido os enfermeiros quietos, estes chegaram a um ponto em que explodiram“, disse.

O líder sindical lamenta ainda que António Costa esteja “a aproveitar magistralmente esta situação para demonstrar que tem mão de ferro e aparecer ao povo como aquele que defende os interesses do povo”.

ZAP // Lusa

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