Aprovado relatório final dos swap que responsabiliza Sócrates e banca

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito aos ‘swaps’ contratados pelas empresas públicas aprovaram hoje o relatório final que responsabiliza o anterior Governo PS e a banca, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e contra da oposição.

O relatório com os resultados dos trabalhos desta comissão de inquérito, que decorria desde Maio passado com 42 audições e a análise de milhares de documentos, concluiu que houve “uma gestão imprudente” dos dinheiros públicos na contratação de ‘swaps’ pelas empresas públicas, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, com destaque para o secretário de Estado do Tesouro e Finanças Costa Pina, a banca e ainda os gestores públicos.

O documento, escrito pela deputada do PSD Clara Marques Mendes, foi muito criticado pela oposição, que apresentou centenas de propostas de alteração, por considerar que este segue a linha de argumentação da actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e que não refere as responsabilidades do actual Executivo na gestão deste processo.

Entretanto, hoje, a deputada relatora acolheu algumas propostas de alteração sugeridas pela oposição PS, PCP e Bloco de Esquerda, mas estas serviram sobretudo para reforçar a crítica aos bancos na venda de ‘swap’, o que levou a oposição a considerar que o documento continua a “branquear” as responsabilidades do Governo liderado por Passos Coelho na gestão deste processo.

“Ao fim de seis meses de trabalho, o resultado é um relatório parcial, tendencioso e que não apura as responsabilidades do actual Governo, como se não tivesse havido três audições da ministra das Finanças”, considerou a socialista Ana Catarina Mendes, que viu chumbadas as cerca de 100 propostas de alteração apresentadas pelos socialistas.

“As propostas não eram um melhoramento do relatório mas viravam-no do avesso”, afirmou, por seu lado, a deputada-relatora Clara Marques Mendes, que sublinhou várias vezes que o que está no documento é “a verdade dos factos”.

Por sua vez, o comunista Paulo Sá considerou que o “relatório faz uma avaliação facciosa dos factos” e que, apesar de ter acolhido algumas conclusões do PCP, “deturpou-as com base em omissões e selecção tendenciosa”.

O deputado criticou, especificamente, a não inclusão no relatório dos emails trocados entre Maria Luís Albuquerque e o antigo director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício, que, em meados de 2011, transmitiu à governante que as perdas potenciais associadas a esses contratos rondavam já os 1,6 mil milhões de euros.

“O Governo actuou com falta de diligência, deixando que o problema duplicasse de dimensão”, afirmou Paulo Sá, que, em resposta, ouviu a deputada relatora considerar que essa falta de diligência “é opinião e não facto”, pelo que não consta do relatório final.

Para o Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro Filipe Soares, a deputada relatora “não despiu a camisola do PSD quando escreveu este relatório”, considerando que esta retirou mesmo “informação factual do documento”, como o actual Governo ter autorizado a transferência de quatro ‘swap’ do financiamento do TGV para a Parpública, que hoje incorrem em perdas.

Pedro Filipe Soares sublinhou que “nunca foi a posição do BE dizer que só há responsabilidades deste Governo”, mas afirmou também que este executivo não pode sair ilibado deste processo.

Além da votação final global, a maioria PSD/CDS-PP levou a votação uma a uma as 69 conclusões do relatório, sendo que um dos pontos tinha duas alíneas. O PCP aprovou com a maioria cerca de 40 conclusões e o BE cerca de 35, abstendo-se ou votando contra nas restantes. Já o PS votou contra em todos os pontos.

Os grupos parlamentares têm agora até terça-feira, às 18:00, para apresentar as declarações de voto, encerrando assim os trabalhos desta comissão de inquérito.

A polémica dos ‘swap’, que tornou conhecido este jargão financeiro, estalou no início de 2013 quando se soube que, no final de 2012, os contratos ‘swap’ das empresas públicas tinham perdas potenciais que ascendiam a 3.000 milhões de euros.

Além do impacto financeiro, este caso tornou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a polémicas que envolveram a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também foram afastados dos seus cargos.

/Lusa