foto: sxc
O PSD e o CDS-PP aprovaram hoje na especialidade o pagamento dos subsídios de Natal em duodécimos novamente em 2014 para os funcionários públicos e para os pensionistas.
A proposta consta do documento original do Orçamento do Estado para 2014 e prevê novamente o pagamento ao longo do ano, em cada um dos salários mensais ou pensões mensais, do valor correspondente ao subsídio de natal dos trabalhadores das administrações públicas e dos pensionistas.
Este pagamento em duodécimos abrange os subsídios de Natal dos trabalhadores das administrações públicas e empresas públicas, dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, da Segurança Social e ainda do pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de Segurança Social.
No primeiro dia de votações na especialidade das normas da proposta de orçamento, PSD e CDS-PP aprovaram este pagamento em duodécimos, tendo rejeitado as propostas de alteração e eliminação deste artigo da oposição, e com a oposição a votar contra a proposta do Governo.
O subsídio de Natal já está a ser pago em duodécimos este ano, apesar do Governo ter alterado a lei após o chumbo do Tribunal Constitucional e passar a chamar ao subsídio de férias – que se viu obrigado a repor – subsídio de Natal e dizer que seria afinal o subsídio de férias que estaria a ser pago em duodécimos, e não o subsídio de Natal como estava e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2013.
/Lusa
