José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
O apoio criado pelo Governo para ajudar a pagar as rendas habitacionais chegou apenas a 769 famílias, com atrasos que quase resultam em despejos.
Face às consequências da pandemia de covid-19, o Governo criou um “regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional”, para ajudar a pagar as rendas.
Quase um ano e meio depois, o valor dos empréstimos fica-se pelos dois milhões de euros para apoiar apenas 769 famílias, avança o jornal Público. Não só estão abrangidas poucas famílias, como se verificam atrasos no recebimento — que, em alguns casos, quase resultam em despejos.
No total, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 3.309 pedidos de apoio ao pagamento de renda, relativos a 2.553 famílias. O apoio chegou apenas a 769 delas. Há ainda 126 candidaturas que estão em avaliação.
Representantes de proprietários e de inquilinos consideram que o número de famílias ajudadas é baixíssimo, tendo em consideração o volume de contratos de arrendamento que existem e os casos de perda de rendimentos devido à pandemia.
O Governo justifica a fraca adesão ao apoio com a informalidade vigente e com a dificuldade de os inquilinos fazerem prova da existência de contratos e da quebra de rendimentos.
“Os principais fatores que levam ao indeferimento ou rejeição das candidaturas prendem-se com a existência de desconformidades quanto ao comprovativo da relação contratual, à quebra de rendimentos ou à declaração de honra, elementos essenciais para a atribuição do apoio”, explicou fonte do gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.
Questionada sobre os atrasos no processamento de pedidos, que podem resultar em despejos, fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) respondeu que “os processos já aprovados têm os pagamentos concretizados ou estão em fase de tramitação de pagamento”.
