Antigos funcionários vão deixar de ter acesso aos dados das Finanças

KaiChanVong / Flickr

-

A Autoridade Tributária e Aduaneira pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes, limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos, e cancelar o acesso de antigos funcionários.

Depois do caso da ‘lista VIP’ e dos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Inspeção-Geral de Finanças, ambos muito críticos da atuação do Fisco no que diz respeito à proteção da informação dos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse ao Governo um plano de ação, o que foi feito na sexta-feira, disseram à agência Lusa fontes das Finanças.

O plano da AT, liderada por Helena Borges, contém dezenas de medidas e, entre elas, está a implementação, já no próximo mês, de um mecanismo informático para que os trabalhadores justifiquem, numa espaço em branco que aparecerá nos computadores antes que acedam à informação do contribuinte, porque é que o estão a fazer.

Assim, o Fisco pretende que todos os acessos às aplicações sejam enquadrados, ficando registado, através dessa ferramenta informática, o motivo de cada acesso.

Outra das medidas é a revisão das permissões de acesso que são atribuídas aos trabalhadores externos, procurando limitar o acesso destes colaboradores à informação fiscal. Tanto o CNPD como a IGF criticaram as largas centenas de colaboradores externos (estagiários, subcontratados e de consultoras privadas) à AT com acesso total aos dados dos contribuintes.

A partir de julho, o Fisco pretende também a analisar os perfis ativos e as respetivas permissões de acesso dos trabalhadores da casa para adaptação de necessidades, mas também para que, por exemplo, antigos trabalhadores deixem de ter as suas contas de acesso em funcionamento.

A AT quer atualizar o arquivo dos acessos às informações fiscais dos contribuintes e procurar comportamentos mais comuns de alguns trabalhadores que possam revelar riscos para eventuais consultas indevidas de informação fiscal.

O CNPD e a IGF confirmaram a existência da polémica ‘lista VIP‘ de contribuintes, que funcionava através de um alarme que gravava os acessos dos trabalhadores da AT aos dados fiscais de apenas quatro contribuintes.

A ‘bolsa VIP’, como também foi chamada, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

As conclusões da CNPD foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares: em ambos os casos, ainda não são conhecidos resultados.

A ‘lista VIP’ acabou por provocar a demissão do então diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, e do então subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.

Helena Borges está a liderar o Fisco em regime de substituição, enquanto decorre o concurso para a escolha de um novo diretor-geral.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

União Europeia acrescenta quatro paraísos fiscais à "lista negra"

Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles juntam-se a Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas na lista de não respeitadores das regras comunitárias. O Conselho da União Europeia (UE) …

"Relação estava cristalizada". PS satisfeito com retoma do "diálogo cordial" com CDS

O presidente do PS saudou, esta terça-feira, a "retoma" de um relacionamento "cordial" com a nova direção do CDS-PP em torno de matérias de interesse nacional, considerando que se verificou uma transição e acabou uma …

Ministra espanhola não pensa "nem um segundo" em substituir Centeno

A ministra dos Assuntos Económicos de Espanha, Nadia Calviño, assegurou que não dedica “nem um segundo” a pensar numa candidatura à presidência do Eurogrupo, apontando que Mário Centeno “está a fazer um excelente trabalho”. A cerca …

Grupo alemão de extrema-direita tinha planos "assustadores" para atacar mesquitas

Um grupo alemão de extrema-direita, em que 12 elementos foram detidos na semana passada, é suspeito de planear ataques em larga escala "assustadores e chocantes" contra muçulmanos, semelhantes aos realizados na Nova Zelândia no ano …

Novo Banco deverá pedir perto de mil milhões de euros ao Fundo de Resolução

O Novo Banco prepara-se para pedir uma nova injeção ao Fundo de Resolução a rondar os mil milhões de euros. Com este montante, o banco atinge o teto definido na venda ao fundo Lone Star. O …

"Nunca tive um processo como este". Juiz Carlos Alexandre "surpreendido" com o caso Tancos

O juiz Carlos Alexandre assumiu, em pleno tribunal, estar "surpreendido" com os meandros que envolvem ocaso de Tancos. "Nunca tive um processo como este", terá desabafado em mais uma audiência, notando que o caso "mostra …

Maduro anuncia exercícios militares permanentes e de surpresa

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou esta terça-feira que o país fará exercícios militares "de surpresa" e de maneira permanente, em manobras que poderão incluir centenas de milhares de membros da Força Armada Nacional Bolivariana …

Bolsonaro recebe Jorge Jesus, mas muitos não gostaram da fotografia

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, recebeu esta segunda-feira, em Brasília, o treinador português Jorge Jesus, após ter conquistado no domingo a Supertaça ao serviço do Flamengo. Depois de, no domingo, ter conquistado a Supertaça ao serviço …

Cientistas encontram 300 vírus "enormes" com habilidades estranhas

Uma equipa de investigadores identificou 300 novos vírus "enormes" com habilidades estranhas encontrados em vários ambientes. Estes podem causar doenças nos seres humanos. Os vírus têm sido um tema habitual ultimamente, abrindo jornais e deixando a …

Seguro de saúde específico para britânicos visa "mitigar" consequências do Brexit

Com o objetivo de minimizar o impacto do 'Brexit' no turismo, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, informou que estão em curso estratégias para "mitigar as consequências" e encorajar os "turistas a continuar a …