ANA “não tem interesse económico”. Montijo é a “solução mais rápida”

O presidente da comissão executiva da ANA – Aeroportos de Portugal disse, esta terça-feira, que a empresa “não tem interesse económico” numa das soluções para a expansão aeroportuária em Lisboa em vez de outra, mas que o Montijo é a “solução mais rápida”.

“A ANA não tem interesse económico numa solução ou outra”, garantiu Thierry Ligonnière, que foi ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea n.º 6, no Montijo, cujo pedido foi indeferido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), por falta de parecer positivo de todos os municípios envolvidos.

Na sequência do indeferimento, o Estado decidiu avançar para uma avaliação ambiental estratégica, que vai analisar três opções: Aeroporto Humberto Delgado como principal e complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal e complementado pelo Humberto Delgado; ou a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

“Consideramos que o Montijo é a solução mais rápida […] e sem custos para o contribuinte, o que não acontece com as outras opções”, acrescentou o presidente da comissão executiva da ANA, que tem um contrato de concessão com o Estado para exploração aeroportuária no país.

Relativamente ao contrato de concessão com o Estado, o responsável explicou que contempla duas opções: ou há uma opção de raiz que implica a desativação do atual aeroporto de Lisboa, ou uma solução alternativa proposta pela concessionária.

O responsável da ANA/Vinci explicou que, qualquer que fosse a solução prevista no contrato escolhida, teria de ser “reequilibrada através de um aumento das taxas ou, se isso não for suficiente, o recurso a recursos públicos”, ou seja, a ANA não ficaria a perder.

Estado é “soberano” na escolha da localização

Questionado sobre uma eventual indemnização devida pelo Estado à ANA, se optar por outra localização que não a do Montijo, sugerida em 2015 pela gestora de aeroportos da Vinci, Ligonnière garantiu que a ANA é “parceira do Estado português”, que é “soberano” na escolha da localização para o novo aeroporto.

“Assim sendo, não há lugar a indemnização pela escolha de uma ou outra solução prevista no contrato. […] Somos parceiros do Estado no desenvolvimento das infra-estruturas aeroportuárias e, portanto, vamos, naturalmente, colaborar na execução da solução escolhida, seja ela qual for”, assegurou.

Ligonnière explicou que a solução do Montijo seria concluída no prazo de quatro anos, a partir da assinatura do contrato que define as condições de implementação, ao passo que uma solução em Alcochete exigiria o recomeço do processo, com a avaliação ambiental e a realização dos estudos necessários, por exemplo, o que demoraria mais tempo a estar concluída.

O preço dessa demora seria, disse, a ausência de receita e a perda de oportunidades, a partir da retoma do tráfego aéreo aos valores pré-pandemia, que a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) aponta para 2024.

Questionado sobre um relatório da ANA datado de 2007, em que a gestora desaconselha a opção Montijo para a expansão da capacidade aeroportuária, Ligonnière disse não conhecer os pormenores do estudo, uma vez que foi efetuado antes da venda da ANA ao grupo francês Vinci, concluída em 2013, mas argumentou que “as circunstâncias que existiam em 2007, já não existem” e que o mundo “mudou drasticamente nos últimos dois anos”.

“Nós estamos sempre disponíveis para acompanhar o Estado português […] para, de forma objetiva, definir, ajudar, aconselhar sobre as soluções aeroportuárias que melhor encaixam com o caderno de encargos da concessão”, reiterou o responsável, acrescentando que esse caderno de encargos define que “não haja recurso a dinheiros públicos” na construção desta infra-estrutura.

Em relação à necessidade de parecer positivo de todos os municípios afetados, o presidente da Comissão Executiva da ANA disse apenas que confia no Estado “para salvaguardar o interesse geral”, nomeadamente através da via legislativa.

“Há ziguezagues difíceis de explicar”

Na audição parlamentar, o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, Rui Garcia, disse ser a favor da localização do novo aeroporto em Alcochete, tendo considerado inexplicável os avanços e recuos que tem havido nesta matéria.

“Há ziguezagues difíceis de explicar. Há um estudo feito por uma entidade independente, que aponta para Alcochete. O LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] estudou alternativas de localização, fez talvez o estudo mais aprofundado de sempre. Pouca coisa mudou desde então do ponto de vista do que é estrutural”, sublinhou o responsável, citado pelo semanário Expresso.

Sobre a intenção do Governo de mudar a lei para que o veto das autarquias deixe de ser vinculativo, Rui Garcia, que também é presidente da Câmara da Moita, mostrou-se contra.

“Pensamos que mudar as regras no decurso do processo não é a melhor maneira. A lei como existe até agora tem um fundamento bondoso, que é permitir que os municípios tomem parte nas decisões que são tomadas sobre os seus territórios.”

Há dificuldade em decidir quando só há “opções menos boas”

“Eu acho que, de alguma forma, falando apenas em termos de opinião quase pessoal, parece que temos aqui uma dificuldade cultural em tomar decisões quando elas não são absolutamente evidentes”, afirmou, por sua vez, Luís Miguel Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que também foi ouvido pela comissão parlamentar.

“Quando só há opções menos boas, há dificuldade em optar pela melhor. […] Parece que é um requisito nacional gerarmos um consenso absoluto sobre decisões que não geram consensos absolutos”, acrescentou o presidente da ANAC.

Relativamente à hipótese de ser devida uma indemnização à ANA pela escolha de outra localização que não o Montijo, Luís Miguel Ribeiro disse não lhe parecer que isso possa acontecer.

“Caso o concedente [Estado] e concessionária [ANA] não cheguem a acordo relativamente à localização, depois aplica-se os procedimentos que estão no próprio contrato de concessão, […] mas isso não implica uma indemnização por si só“, apontou.

“Não me parece que tenham sido assumido compromissos vinculativos, caso contrário a situação relativamente aos pedidos de indemnização seria naturalmente diferente. […] Não conhecemos qualquer tipo de compromisso que tivesse ferido a lei neste processo”, acrescentou.

Quanto à hipótese “Montijo + Portela”, prevista na avaliação ambiental estratégica, em que o Montijo seria o aeroporto principal da zona de Lisboa, complementado pelo da Portela, o presidente da ANAC esclareceu que isso pressupõe a existência de pistas mais compridas do que a que já está construída na Base Aérea n.º 6, pondo por terra a ideia de aproveitar a pista existente, para acelerar o processo de implementação do novo aeroporto.

“Isso pressuporia uma reorientação das pistas, que não têm terreno necessário para que isso aconteça, na atual solução proposta. […] Seria, na prática, a construção de um aeroporto de raiz, com infraestruturas completamente novas”, explicou.

ANA com resultados negativos pela primeira vez desde privatização

“Pela primeira vez, em 2020 a ANA vai apresentar resultados negativos. A ANA perdeu, durante o ano de 2020, cerca de 600 milhões de euros em receitas”, disse Ligonnière.

Ainda assim, sublinhou o responsável, no ano passado, em plena crise provocada pela pandemia de covid-19, a ANA investiu cerca de 76 milhões de euros na sua rede de aeroportos, nomeadamente em melhorias operacionais no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.

Para o responsável, os resultados positivos obtidos nos anos anteriores deixaram a gestora de aeroportos numa situação favorável para suportar os efeitos da crise na aviação, um dos setores mais afetados pelas restrições à mobilidade, para conter a pandemia.

Em 2012, o Governo de Pedro Passos Coelho aprovou a venda da ANA – Aeroportos de Portugal, que era detida maioritariamente pelo Estado, ao grupo francês Vinci, que ficou concluída em 2013. O grupo Vinci gere 52 aeroportos em todo o mundo.