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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do Homem
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) elegeu hoje a portuguesa Ana Maria Guerra Martins como juíza do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação de Portugal.
Ana Maria Guerra Martins obteve uma maioria absoluta dos votos expressos e o seu mandato, de nove anos, começa a 1 de abril de 2020, foi hoje anunciado.
Os juízes são eleitos pela APCE a partir de uma lista de três candidatos propostos por cada um dos Estados que ratificaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Os outros candidatos propostos pelo Governo português eram José António Mouraz Lopes e José Luís Lopes da Mota.
Segundo a RTP, esta será a primeira vez que Portugal tem uma mulher no Tribunal de Estrasburgo. Professora na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, Ana Maria Guerra Martins vai substituir o também português Paulo Pinto de Albuquerque, que entrou em janeiro de 2011 e finaliza o seu mandato no próximo ano.
Antes de chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, foi Inspetora-Geral dos Serviços de Justiça entre 2006 e 2007, e foi juíza do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016.
ZAP // Lusa
