Amnistias fiscais permitem legalizar 6 mil milhões escondidos por contribuintes

Os regimes excecionais de regularização tributária dos governos de José Sócrates e Passos Coelho permitiram a 3.600 contribuintes regularizar 6 mil milhões de euros não declarados, ficando livres de qualquer infração criminal.

As amnistias fiscais lançadas pelos governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho permitiram a 3.592 contribuintes portugueses legalizar 6 mil milhões de euros que tinham escondidos no estrangeiro. Estes capitais ficaram, assim, livres de qualquer infração criminal e tiraram partido de taxas de regularização de 2,5%, 5% e 7,5%.

Os dados da notícia avançada este sábado pelo jornal Público constam de um relatório entregue na Assembleia da República pela Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT).

Durante anos o Fisco não conhecia a lista dos contribuintes que aderiram aos regimes excecionais de regularização tributária (RERT).

Só desde fevereiro de 2019 é que a Autoridade Tributária e Aduaneira passou a ter acesso às fichas das pessoas e empresas que aderiram às amnistias. Até então, esses documentos estavam guardados no Banco de Portugal (BdP) e nos bancos a que estes recorreram para pagar ao Estado o imposto de 5% ou 7,5% que permitiu regularizar o património escondido.

O Fisco ficou agora a saber que houve 3.837 contribuintes a aderir a estes programas, aos quais estão associadas 6.500 declarações de regularização. Isto porque houve quem apresentasse mais de seis declarações e quem aderisse a mais do que um RERT, escreve o matutino.

Ao todo, nos três processos de regularização, o Estado obteve uma receita na ordem dos 384,4 milhões de euros.

Os inspecionados pelo Fisco justificaram o dinheiro escondido no estrangeiro com a Revolução do 25 de Abril, heranças ou atividades no exterior. Por lei, nenhum destes contribuintes pode ser responsabilizado pelas infrações tributárias.

Os RERT foram controversos, porque os Governos permitiram aos contribuintes faltosos beneficiarem de um duplo incentivo: regularizar o património através de uma taxa de IRS baixa e com a garantia de que ficariam excluídos de responsabilidades por essas infrações tributárias ou criminais. Entre eles estão personalidades como Manuel Pinho, Zeinal Bava ou Ricardo Salgado.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. Pois, agora imaginem o que falta! Estes esquerdalhas carregam em quem cumpre e passam a mão no lombo a quem não cumpre! E nós cá os vamos sustentando. A economia paralela é brutal, posso aqui deixar um bom exemplo, em Paços de Ferreira a maioria dos comerciantes de móveis ficam ofendidos quando se lhes pede uma factura. Os negócios ligados à construção é outra podridão, é só dinheiro por fora. Imobiliário então nem vamos comentar…

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