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O Benfica admite recorrer por considerar que os crimes de violação de correspondência não podem ser abrangidos pela amnistia.
O pirata informático Rui Pinto vai a julgamento por 242 crimes, decidiu o Tribunal Central de Instrução Criminal. Inicialmente acusado de 377 delitos, o hacker beneficiou de uma amnistia que excluiu 134 crimes de violação de correspondência, devido à sua idade na época das infrações e à vinda do Papa a Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.
Rui Pinto será assim julgado por 201 crimes de acesso ilegítimo, 23 de violação de correspondência agravada, e 18 de dano informático. Esta é a segunda vez que o hacker vai ser julgado em Portugal, depois de já ter sido condenado a quatro anos de prisão em pena suspensa em 2023, no caso referente a ataques informáticos à Federação Portuguesa de Futebol, ao Sporting, à Procuradoria-Geral da República, à sociedade de advogados PLMJ e à Doyen Sports.
O caso gerou controvérsia, especialmente com o Benfica, assistente no processo, que contesta a amnistia concedida a Pinto, argumentando que crimes cometidos após os 30 anos e antes dos 31 não deveriam ser abrangidos.
A defesa do clube argumenta ainda que a amnistia só contempla crimes que podem ser punidos com até 120 dias de multa e os crimes de violação de correspondência têm uma moldura penal que chega até aos 240 dias. O Benfica está por estas razões a ponderar recorrer da decisão, avança o Público.
Este caso não é o único a levantar dúvidas sobre da amnistia, especialmente em relação ao cálculo da idade e aos critérios para a sua aplicação. A defesa de Pinto alega perseguição por parte do Ministério Público, indicando que este caso já resultou em múltiplas acusações e poderia levar a mais investigações.
Rui Pinto, que já enfrentou condenações tanto em Portugal como em França, responderá agora por crimes contra diversas entidades e pessoas, incluindo clubes de futebol, a Autoridade Tributária, a Igreja Universal do Reino de Deus, a PSP e jornalistas do grupo Cofina. As suas ações abrangeram a exfiltração de emails de figuras públicas, acesso não autorizado a sistemas governamentais, e violações de segurança em diversas instituições.
Para além dos seus atos em território nacional, Rui Pinto colaborou recentemente com autoridades francesas e europeias, fornecendo dados que poderiam implicar infrações financeiras e fiscais em transferências de jogadores de futebol, com potenciais ramificações além do desporto.
