Amanhã é o último dia para travar subsídios em duodécimos

Library of Congress / USLC

Library of Congress

Os trabalhadores do sector privado têm até esta segunda-feira para decidirem se preferem receber os subsídios de férias e de Natal por inteiro ou preferem receber metade em duodécimos e o restante antes das férias e do Natal.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, este ano mantém-se em vigor, por via do Orçamento do Estado para 2014, a lei que prevê que as empresas privadas paguem aos trabalhadores metade dos subsídios de Natal e de férias ao longo dos doze meses do ano. Mas os trabalhadores podem optar, através de uma declaração por escrito, por receber por inteiro antes do período de férias e do Natal.

Tendo a Lei do Orçamento do Estado entrado em vigor no dia 01 de Janeiro, os trabalhadores dispõem de cinco dias a contar desta data – até hoje – para emitir a declaração, se assim o entenderem. No entanto, a lei também prevê que quando os prazos terminam em fins-de-semana ou feriados, o prazo se estende no dia útil seguinte, ou seja, a próxima segunda-feira.

Caso o pagamento seja em duodécimos, a tributação será autónoma, ou seja, o montante correspondente aos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal não podem ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos.

Metade do subsídio de Natal deve ser pago até 15 de Dezembro de 2014 e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

No caso do subsídio de férias, 50% do montante deverá ser pago antes do início do período de férias e os restantes 50% em duodécimos, ao longo de 2014.

Caso a legislação não seja cumprida, a violação deste ponto constitui uma “contra-ordenação muito grave”.

No caso dos contratos de trabalho a termo e dos contratos de trabalho temporários, será adoptado um regime de um pagamento fraccionado dos subsídios de Natal e de férias idêntico, mas sempre dependente de acordo escrito entre as partes.

No ano passado, a maioria dos trabalhadores optou por manter o regime habitual, ou seja, o pagamento dos subsídios de férias e de Natal por inteiro e, de acordo com informações patronais e sindicais, o mesmo deverá acontecer este ano.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, lembrou à agência Lusa que, em 2013, cerca de 70% dos trabalhadores preferiram receber os respectivos subsídios por inteiro e prevê que a situação se repita.

“De acordo com as empresas que contactámos, as expectativas vão no mesmo sentido”, afirmou Vieira Lopes, acrescentando que o prazo não é taxativo para as pequenas e médias empresas, dado que já têm o sistema informático preparado para as duas modalidades e, assim, os trabalhadores podem decidir até à altura do processamento de salários.

João Dionísio, da comissão executiva da CGTP, corroborou à Lusa “que a maioria dos trabalhadores recusou o pagamento dos subsídios em duodécimos e tudo indica que este ano a adesão ao pagamento por inteiro ainda será maior”.

“Tivemos o cuidado de não tomar posição contra ou a favor, mas explicámos quais as implicações da opção pelo pagamento em duodécimos e a maioria dos trabalhadores decidiu pela forma de pagamento habitual”, referiu o sindicalista responsável pelo gabinete jurídico da Intersindical.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Portugueses começam a votar nas Presidenciais este domingo. Há 246 mil inscritos

Os portugueses começam a votar já neste domingo, uma semana antes das eleições Presidenciais de 24 de janeiro, no chamado voto antecipado em mobilidade para que se inscreveram mais de 246 mil eleitores. As europeias e …

Maduro ofereceu oxigénio ao Amazonas (quando há venezuelanos a morrerem por falta dele)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ofereceu oxigénio hospitalar ao Estado do Amazonas, no Brasil, para ajudar a combater a falta deste gás devido ao elevado número de casos de covid-19. Uma generosidade que está …

Pior dia da pandemia. Portugal regista 10.947 infetados e 166 mortos em 24 horas

O boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) revela que, este sábado, Portugal atingiu dois recordes num só dia. Portugal voltou a registar um novo máximo este sábado, no dia dois do novo confinamento. Nas últimas …

Vírus duplica incidência em Espanha. Já provocou quase 2.500 mortos em 2021

Nos primeiros 15 dias de 2021, o número de infeções por covid-19 duplicaram em Espanha, com mais 300 mil novos contágios e 2.477 mortes, segundo números das autoridades sanitárias. Espanha começou o ano de 2021 com …

Apoio do Governo para pagar conta da luz em Janeiro não passa dos 2,40 euros por família

O apoio extraordinário que o Governo vai dar às famílias portuguesas para o pagamento da conta da luz, neste mês de Janeiro, devido ao confinamento e às temperaturas anormalmente baixas, é modesto. A verba máxima …

Crónica ZAP - Nota Artística por Nuno Miguel Teixeira

Nota artística: um clássico que valia 14 pontos

https://soundcloud.com/nuno-teixeira-264830877/fc-porto-1-1-benfica-o-musical-1 Chegámos.   Chegámos ao grande jogo do campeonato. Desta vez aparece no calendário só a meio de Janeiro, mas cá está ele. O grande jogo. "Ai não! Há Sporting, há Boavista, há Braga!". O Sporting e o …

Armin Laschet sucede a Angela Merkel na liderança da CDU

Este sábado, Armin Laschet foi eleito líder do partido alemão União Democrata-Cristã (CDU), depois de Angela Merkel ter abandonado o cargo, em setembro. Armin Laschet, chefe do governo da Renânia do Norte-Vestfália, é o novo líder …

"Não há vagas". Ambulâncias fazem fila à porta dos hospitais (até parece Itália em Março)

Os engarrafamentos de ambulâncias à entrada das urgências dos Hospitais de Torres Vedras e de Santa Maria, em Lisboa, ilustram a gravidade do que está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o …

PSD prepara reforma do sistema político e quer "conquistar" PS

Até maio, o PSD vai lançar um processo de debate, interno e externo, para preparar uma série de reformas no sistema político, na Justiça e para a revisão constitucional. O PSD vai preparar um pacote de …

Arranca na Índia a "maior campanha de vacinação do mundo"

Começou este sábado, na Índia, aquela que é considerada a "maior campanha de vacinação do mundo" pelo Governo de Narendra Modi. Depois de ter registado 175 mortes e 15.158 novos casos nas últimas 24 horas, a …