Amanhã é o último dia para travar subsídios em duodécimos

Library of Congress / USLC

Library of Congress

Os trabalhadores do sector privado têm até esta segunda-feira para decidirem se preferem receber os subsídios de férias e de Natal por inteiro ou preferem receber metade em duodécimos e o restante antes das férias e do Natal.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, este ano mantém-se em vigor, por via do Orçamento do Estado para 2014, a lei que prevê que as empresas privadas paguem aos trabalhadores metade dos subsídios de Natal e de férias ao longo dos doze meses do ano. Mas os trabalhadores podem optar, através de uma declaração por escrito, por receber por inteiro antes do período de férias e do Natal.

Tendo a Lei do Orçamento do Estado entrado em vigor no dia 01 de Janeiro, os trabalhadores dispõem de cinco dias a contar desta data – até hoje – para emitir a declaração, se assim o entenderem. No entanto, a lei também prevê que quando os prazos terminam em fins-de-semana ou feriados, o prazo se estende no dia útil seguinte, ou seja, a próxima segunda-feira.

Caso o pagamento seja em duodécimos, a tributação será autónoma, ou seja, o montante correspondente aos pagamentos dos subsídios de férias e de Natal não podem ser adicionados às remunerações dos meses em que são pagos.

Metade do subsídio de Natal deve ser pago até 15 de Dezembro de 2014 e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

No caso do subsídio de férias, 50% do montante deverá ser pago antes do início do período de férias e os restantes 50% em duodécimos, ao longo de 2014.

Caso a legislação não seja cumprida, a violação deste ponto constitui uma “contra-ordenação muito grave”.

No caso dos contratos de trabalho a termo e dos contratos de trabalho temporários, será adoptado um regime de um pagamento fraccionado dos subsídios de Natal e de férias idêntico, mas sempre dependente de acordo escrito entre as partes.

No ano passado, a maioria dos trabalhadores optou por manter o regime habitual, ou seja, o pagamento dos subsídios de férias e de Natal por inteiro e, de acordo com informações patronais e sindicais, o mesmo deverá acontecer este ano.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, lembrou à agência Lusa que, em 2013, cerca de 70% dos trabalhadores preferiram receber os respectivos subsídios por inteiro e prevê que a situação se repita.

“De acordo com as empresas que contactámos, as expectativas vão no mesmo sentido”, afirmou Vieira Lopes, acrescentando que o prazo não é taxativo para as pequenas e médias empresas, dado que já têm o sistema informático preparado para as duas modalidades e, assim, os trabalhadores podem decidir até à altura do processamento de salários.

João Dionísio, da comissão executiva da CGTP, corroborou à Lusa “que a maioria dos trabalhadores recusou o pagamento dos subsídios em duodécimos e tudo indica que este ano a adesão ao pagamento por inteiro ainda será maior”.

“Tivemos o cuidado de não tomar posição contra ou a favor, mas explicámos quais as implicações da opção pelo pagamento em duodécimos e a maioria dos trabalhadores decidiu pela forma de pagamento habitual”, referiu o sindicalista responsável pelo gabinete jurídico da Intersindical.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Red Bull equacionou infeção voluntária dos seus pilotos

Um responsável da Red Bull admitiu que propôs aos pilotos da marca austríaca, que participa no Mundial de Fórmula 1, uma estratégia de infeção voluntária de covid-19, visando ficarem imunes no início da temporada. Helmut Marko …

TAP avança com lay-off para 90% dos trabalhadores (e reduz atividade para cinco voos semanais)

Numa mensagem enviada aos seus funcionários, a TAP revelou que vai mesmo avançar com um processo de 'lay-off' para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os …

Estado vai devolver 3 mil milhões em reembolsos do IRS

O Estado vai devolver 3 mil milhões de euros aos contribuintes em reembolsos do IRS, cuja entrega arranca esta quarta-feira e se estende até 30 de junho. A informação foi avançada pelo ministro de Estado, …

Há quatro infetados no sistema prisional. Estão todos em isolamento domiciliário

O Ministério da Justiça revelou esta terça-feira que aumentou para quatro o número de infetados com covid-19 no sistema prisional e que estão todos em isolamento domiciliário segundo indicação da saúde pública. Em comunicado, o Ministério …

Sousa Cintra diz que Rafael Leão "não ficou no Sporting porque foi apertado"

Sousa Cintra, ex-líder da SAD do Sporting no tempo da Comissão de Gestão, lamenta a rescisão do jogador Rafael Leão, considerando que "ele não continuou porque foi apertado". O jovem jogador foi, recentemente, condenado a …

Portugal tem há cinco dias os mesmos 43 recuperados. DGS e especialistas explicam porquê

Portugal regista, desde o passado dia 27 de abril, os mesmos 43 recuperados da Covid-19, segundo os boletins epidemiológicos diários da Direção-Geral da Saúde. Questionado pela agência Lusa sobre a estagnação no número de altas hospitalares …

Morreu o coronel Andrade de Moura, um dos capitães de Abril

A Câmara Municipal de Estremoz, no distrito de Évora, prestou esta terça-feira homenagem ao coronel Andrade de Moura, um dos capitães de Abril de 1974, que morreu no passado dia 23 de março aos 86 …

À boleia da pandemia, Parlamento da Hungria reforça poderes de Viktor Orbán

O Parlamento húngaro aprovou, esta segunda-feira, uma série de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, entre as quais um projeto de lei que permite o estado de emergência por tempo indeterminado. De acordo com …

Portugal deverá perder dois milhões de habitantes até 2080

A população residente em Portugal poderá baixar dos atuais 10,3 milhões de habitantes para 8,2 milhões em 2080, de acordo com projeções do Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira divulgadas. Os mesmos dados indicam, porém, …

Ministro da Economia admite nacionalizar empresas em caso de necessidade para combater surto

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu esta terça-feira a possibilidade do Estado vir a nacionalizar empresas, caso seja necessário para combater as consequências económicas do surto de Covid-19. "O Estado tem ferramentas …