Alunos do Ensino Superior vão poder pagar propinas em pelo menos sete prestações

Uma lei publicada, esta quarta-feira, em Diário da República vai permitir aos alunos do Ensino Superior poder pagar as propinas em sete ou mais prestações.

De acordo com o Observador, os alunos que iniciarem uma licenciatura ou mestrado integrado vão poder pagar as propinas em, pelo menos, sete prestações e os alunos beneficiários que tiverem requerido bolsas de ação social só terão de efetuar o pagamento depois de começarem a receber o apoio.

Em causa está uma lei publicada, esta quarta-feira, em Diário da República e que entra em vigor já a partir do próximo ano letivo, mais precisamente no dia 1 de setembro.

“A propina devida pela frequência de ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, bem como de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre (…) é objeto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do ato da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições”.

“O pagamento de propinas pelos beneficiários de bolsas de ação social apenas pode ter lugar após o início do efetivo pagamento das bolsas”, lê-se ainda no diploma.

Esta lei partiu de uma proposta do PS que foi aprovada, a 30 de junho, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, e promulgada pelo Presidente da República a 31 de julho.

Há mais candidatos do que vagas na 1.ª fase

Entretanto, de acordo com dados hoje publicados no portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), 52.579 alunos entregaram candidatura para aceder ao Ensino Superior, mais 2.924 do que os 49.655 estudantes que o fizeram em 2016.

No final do dia de segunda-feira, penúltimo dia para concorrer à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, o número de candidatos já era superior ao do ano anterior, com 50.593 candidaturas entregues.

É preciso recuar a 2009 para encontrar um concurso de acesso com mais candidatos do que vagas: houve 52.949 candidaturas para 51.352 vagas.

Nos últimos anos, sobretudo nos que coincidiram com um período de forte crise financeira e económica, em que o país esteve sob resgate e sujeito a uma intervenção externa, universidades e politécnicos públicos assistiram a uma quebra quer no número de vagas abertas, quer no número de candidatos.

Depois de quatro anos de declínio, o número de lugares disponíveis no Ensino Superior público recuperou ligeiramente em 2016 e este é o segundo ano consecutivo com um aumento no número de vagas, ainda que residual.

Uma das razões que pode contribuir para o aumento do número de candidaturas é a melhoria das médias registadas na 1.ª fase dos exames nacionais, sobretudo a Português e a Matemática, duas das disciplinas cujos exames mais contam como prova de acesso a universidades e politécnicos públicos.

De acordo com os dados da DGES, as 50.838 vagas abertas este ano representam um acréscimo de 150 lugares face a 2016.

A tutela apelou para um reforço na oferta de vagas em áreas como Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica – para promover a literacia digital e responder a novas necessidades do mercado de trabalho -, mas também em Física e Engenharia Física – neste caso por solicitação da Direção-Geral de Saúde, que identificou “uma elevada carência específica de profissionais especialistas em física médica e de peritos qualificados em proteção radiológica, o que provoca óbvias limitações atuais e futuras ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Depois de reduzidas as limitações à abertura de novas vagas nestas áreas, as instituições responderam, criando, no caso da Física e da Engenharia Física, 52 novas vagas em cursos já existentes. O maior aumento foi registado no mestrado integrado em Engenharia Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que no próximo ano abre 60 vagas, mais 25 do que no ano transato.

Os alunos que se candidatarem ao Ensino Superior público através do concurso nacional de acesso podem este ano escolher entre 1.062 cursos disponíveis.

“Ainda no regime geral de acesso ao Ensino Superior público, às vagas fixadas para o concurso nacional acrescem 656 vagas para ingresso em cursos em que, pela sua natureza, a candidatura é realizada através de concursos locais, organizados pelas instituições de Ensino Superior”, precisa a nota da DGES, referindo-se a cursos como os das escolas superiores de artes, cuja entrada se realiza, regra geral, mediante prestação de provas específicas.

42.128 vagas para 952 licenciaturas, 8.547 vagas para 103 mestrados integrados e 163 vagas para sete cursos preparatórios de mestrado integrado.

Os resultados da primeira fase são divulgados no dia 11 de setembro, no portal da DGES, e seguem-se depois a segunda e terceira fases do concurso nacional de acesso.

ZAP // Lusa

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