Alívio do IRS pode ser adiado para o fim do verão

Manuel de Almeida / LUSA

Miranda Sarmento, ministro das Finanças

Ministro das Finanças admite que o entendimento pode demorar. Não abdica de descida em todos os escalões e imposto é para continuar a descer nos anos seguintes.

O ministro das Finanças garantiu nesta quinta-feira que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.

Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a pedido do Chega sobre a polémica em torno da descida do IRS anunciada pelo executivo liderado por Luís Montenegro, Joaquim Miranda Sarmento desafiou os partidos a chegarem a um entendimento sobre as propostas do IRS, que estão em discussão na especialidade, “o mais rapidamente possível”.

“Quanto mais tempo demorar esse entendimento, mais difícil será que em julho, a República possa aplicar as tabelas de retenção na fonte. Mas se não for em julho, que possa ser em agosto, ou em setembro, para que os portugueses possam sentir um alívio adicional sobre o IRS”, disse.

Miranda Sarmento garantiu que o Governo pretende continuar a reduzir as taxas de IRS durante os próximos anos, ampliando assim a proposta avançada para este ano.

“Procuraremos continuar a baixar as taxas de IRS nos próximos anos”, afirmou Miranda Sarmento.

Em resposta ao deputado do Chega Rui Afonso, que acusou o Governo de apresentar um “embuste” aos portugueses aquando do anúncio da proposta, o governante salientou que o impacto estimado para a redução das taxas do IRS, o IRS Jovem e a isenção dos prémios da produtividade para o total da legislatura é de três mil milhões de euros.

Ou seja, segundo o governante, se estas medidas não fossem tomadas, a receita do IRS seria superior em três mil milhões em 2028 face ao que seria sem estas medidas.

“Pretendemos cumprir todas as medidas do programa eleitoral. No programa eleitoral da AD [Aliança Democrática] haviam duas medidas para 2024: esta redução do IRS e o plano de emergência para saúde, mas estamos já a antecipar algumas medidas”, disse.

O sexto escalão

O ministro disse que o Governo reduz mais as taxas do sexto escalão por os restantes escalões já terem beneficiado de uma descida no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“Estamos a reduzir mais o 6º escalão, porque os outros escalões, até ao 5º, já tinham sido reduzidos no Orçamento do Estado para 2024”, disse.

O governante defendeu ainda que a proposta do PS para redução do IRS “pode deduzir até ao 5º escalão”, mas “em valor monetário beneficia mais os escalões seguintes”.

“É inevitável que qualquer redução de escalões beneficie em euros mais os escalões seguintes”, assinalou, destacando que “tem a ver com a progressividade do imposto”.

A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, contemplava uma redução de taxas entre 0,25 e três pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (três e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.

Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, anunciou que o seu partido apresentou um texto de substituição da proposta do Governo, aproximando-se do que defendem o PS, Chega e BE no que diz respeito às taxas que incidem sobre os escalões e na dedução específica, recomendando ainda ao Governo que pondere a extensão da dedução do alargamento da dedução dos encargos dos empréstimos para a compra de casa.

No que diz respeito às taxas, o PSD propõe uma descida adicional de 0,5 pontos percentuais nas que incidem sobre os 3.º e 4.º escalões de rendimento, que passam, assim, para 22% e 25%, respetivamente, ou seja, iguais ao que defende o PS.

Relativamente ao 6.º escalão, o PSD defende que a taxa recue para os 35%, face aos 34% que propunha o Governo, sendo que as mexidas neste escalão de rendimentos – que corresponde a salários brutos entre cerca de 2.200 euros e 3.100 euros – motivaram fortes críticas ao PS que defende a manutenção da taxa deste escalão (36,5%).

Com este projeto, o PSD aproxima-se também mais do esquema de taxas defendido pelo Chega, ainda que o partido liderado por André Ventura defenda uma descida mais acentuada da taxa do 6.º escalão (para 32%) e do 5.º escalão (para 31,5%).

Os restantes partidos também apresentaram propostas distintas para a redução de IRS, tendo baixado à especialidade, onde têm sido discutidas.