Certificado covid para ‘salvar’ verão entrará em vigor a 1 de julho

Stina Stjernkvist / EPA

A presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram esta quinta-feira um acordo político sobre o certificado sanitário para facilitar a livre circulação na UE no contexto da pandemia da covid-19, a tempo de ‘salvar’ a época de verão.

O certificado sanitário para facilitar a livre circulação na UE no contexto da pandemia deverá entrar em vigor a 1 de julho, segundo o compromisso político alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu, nesta quinta-feira.

Depois de os negociadores da presidência portuguesa e da assembleia europeia terem chegado esta quinta-feira ao final da tarde a um acordo sobre o “certificado digital covid-19 da UE”, o texto do compromisso, que enquadra juridicamente o documento digital a atestar a vacinação, testagem ou recuperação, deverá ser ainda formalmente adotado pelas instituições, e os Estados-membros terão de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

A nível do Conselho (Estados-membros), que havia dado um mandato à presidência portuguesa para negociar com o Parlamento Europeu (PE), o compromisso será analisado já na sexta-feira de manhã, em sede de Comité de Representantes Permanentes, ou seja, numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, atualmente presidido pelo embaixador Nuno Brito, que liderou as negociações por parte do Conselho.

Por seu lado, o negociador-chefe do Parlamento Europeu, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, indicou hoje que o texto vai a votos na comissão parlamentar de Liberdades Civis – à qual preside – já na próxima quarta-feira, 26 de maio, e deverá ser adotado pelo conjunto do plenário na sessão que decorrerá entre 7 e 10 de junho.

Após estes procedimentos, a presidência portuguesa do Conselho, a assembleia e a Comissão Europeia assinarão a legislação, com vista à sua entrada em vigor a 1 de julho.

A decisão foi tomada na quarta ronda do trílogo – a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos -, que era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado – que, de acordo com o compromisso ‘fechado’ esta quinta-feira, terá a designação de “Certificado Digital Covid-19 da UE”.

Este ‘livre-trânsito’ – que comprova a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19 – chega mesmo a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do verão e é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, designadamente para que “turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão”, como apontou recentemente o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa.

Na semana passada, decorreu a segunda reunião entre a presidência portuguesa e os negociadores do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados querem que os testes à covid-19 sejam “universais, acessíveis e gratuitos” e que os Estados-membros não imponham quarentenas ou testes-extra aos detentores do documento. No entanto, não há consenso dos governos.

100 ME para testes PCR antes de viagens

A Comissão Europeia está disponível para mobilizar 100 milhões de euros para aquisição de testes PCR à covid-19 para facilitar a livre circulação e o levantamento das restrições na União Europeia (UE), dado o certificado digital aprovado.

“Disse ao Parlamento e ao Conselho [da UE, presidido agora por Portugal] que a Comissão está disponível para mobilizar 100 milhões de euros para a compra de testes PCR [deteção molecular], dando prioridade às pessoas que cruzam frequentemente a fronteira”, afirmou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Reagindo a um grupo de meios europeus em Bruxelas – incluindo a agência Lusa – ao acordo alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento sobre o certificado sanitário covid-19, Didier Reynders assinalou ser “importante assegurar acessibilidade” aos testes de despiste.

“E, por isso, tentaremos garantir testes acessíveis para todos [os que viajam], mas dando prioridade às pessoas que passam frequentemente as fronteiras para trabalhar ou por questões de ensino ou de saúde”, reforçou o comissário europeu da tutela.

Dado que este livre-trânsito digital comprova a testagem (negativo), vacinação ou recuperação do vírus, a Comissão Europeia vai “disponibilizar 20 milhões testes antigénio para os Estados-membros, num montante total de 100 milhões de euros, e tem a decorrer uma aquisição conjunta de 500 milhões de testes rápidos antigénio”, anunciou ainda Didier Reynders.

O objetivo é que o certificado sanitário agora acordado possa “ser usado a partir do início de julho, de 1 de julho, sem qualquer discriminação”, assinalou.

Este será, assim, “um instrumento para facilitar a livre circulação, mas também o levantamento de todas as medidas restritivas”, acrescentou o político belga, esperando que os países, ao aceitarem o certificado, levantem restrições às viagens como mais testagem e quarentena.

Ainda assim, Didier Reynders admitiu que os países possam voltar a impô-las se a situação epidemiológica piorar.