Albuquerque diz “estar-se nas tintas” para o inquérito sobre incêndios

Miguel Albuquerque disse esta quarta-feira que o seu executivo “está-se absolutamente nas tintas” para o que foi dito nas audições na Assembleia da República sobre o incêndio de agosto na região.

“Já se começou a dizer um conjunto de disparates, como foi lá um senhor qualquer da proteção civil dizer um conjunto de bacoradas sobre os incêndios”, afirmou, acrescentando que “esse senhor, aliás, deve ser responsável pelo brilhante trabalho que foi feito nos últimos incêndios [no continente]. Portanto, não venham para aqui dar instruções”, disse o presidente do Governo Regional da Madeira.

O responsável do PSD referia-se à audição de terça-feira com o presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (Asprocivil), Ricardo Ribeiro, que considerou “um erro estratégico do Governo Regional” em não integrar o plano nacional de combate aos incêndios rurais.

“O Governo da Madeira está-se absolutamente nas tintas sobre o que foi lá dito”, disse o presidente do executivo minoritário social-democrata, salientando que as audições na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a gestão dos meios de proteção civil no incêndio de agosto de 2024 constituem uma “excentricidade colonial”.

Miguel Albuquerque explicou que a “excentricidade colonial” deriva da propensão “intrinsecamente colonialista do Partido Socialista”, a força política que requereu as audições na Assembleia da República.

“Não venham para aqui, para a Madeira, dar lições sobre proteção civil e falar de incêndios sobre uma realidade geográfica insular e as características da Madeira, que eles não fazem ideia o que é a Madeira e se calhar nunca puseram aqui os pés e têm a mania de falar sobre o que não sabem, por isso é que tem entretenimento na televisão durante 24 horas”, afirmou.

Miguel Albuquerque, que chefia o executivo madeirense desde 2015, criticou ainda as posições de vários especialistas em relação ao incêndio que lavrou durante 13 dias em agosto na região.

“Esta palhaçada, os especialistas de coisa nenhuma a falar sobre assuntos que não fazem ideia, sobre realidades que desconhecem e sobre competências que não têm, aqui na Madeira não pega”, avisou.

O presidente do Governo Regional disse ainda que as audições no parlamento nacional constituem uma “disfuncionalidade” do sistema político, salientando que o seu executivo não reconhece qualquer poder à Assembleia da República para fiscalizar o Governo da Madeira.

“Quem fiscaliza o Governo da Madeira é o parlamento da Madeira”, declarou, insistindo que “o parlamento nacional não tem quaisquer poderes de fiscalização, no quadro da autonomia que foi conquistada em 1976, para exercer qualquer fiscalização sobre o Governo da Madeira.”

Já em relação a comissão de inquérito na Assembleia Legislativa regional, requerida pelo PS para “apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e o dia 26 de agosto”, Miguel Albuquerque disse estar disponível para colaborar. “Aí o Governo vai responder, com certeza que sim”, garantiu.

Governo não é “antro de gangsters”

Na terça-feira, Miguel Albuquerque abordou o processo que investiga suspeitas de criminalidade económica e financeira na região, no âmbito da operação “AB INITIO”.

“Você acha que a Madeira é um antro de ‘gangsters’ e de criminosos e de associações mafiosas? Eu acho que isto até é ofensivo para a dignidade dos cidadãos da Madeira”, disse aos jornalistas, no Funchal, referindo-se ao facto de os órgãos de comunicação social apontarem para mais de 20 suspeitos no processo, alegadamente com base no despacho de apresentação e em fontes do Ministério Público.

O líder madeirense considerou ainda ser uma “leviandade” lançar suspeitas sobre toda a gente. “Afinal quem somos nós? Somos portugueses de primeira. Nós não somos um bando de vadios, nem de pessoas aqui destituídas de ética e de moral, nem somos uma colónia”, afirmou.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos. Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024, totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).

“Eu tenho a maior fé que não está ninguém envolvido no Governo nesta questão”, afirmou Albuquerque, que negou, por outro lado, ter realizado reuniões com empresários na Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional, salientando que se trata de “narrativas” e “coisas absurdas”. “Num processo o que tem que se provar são factos, não são narrativas”, disse.

“Daqui a dias, com estas primeiras páginas, vamos chegar à conclusão que isto é uma terra de mafiosos e de suspeitos”, acrescentou.

Miguel Albuquerque reiterou estar de consciência tranquila e lamentou que as narrativas que constam do processo passem para a comunicação social, acabando por “queimar pessoas na praça pública” antes de efetuadas as averiguações.

“Claro [que estou de consciência tranquila]. Nós temos todos os procedimentos feitos nos termos legais nas instituições públicas, todas as pessoas têm credibilidade, têm currículo profissional, têm uma vida familiar”, declarou, insistindo que “é intolerável estar a queimar as pessoas na praça pública.”

No âmbito da investigação foram detidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o antigo diretor da Agricultura e Desenvolvimento Regional, Paulo Santos, duas funcionárias deste mesmo departamento do Governo Regional e os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega.

Foi também constituído arguido o secretário-geral do PSD/Madeira e vice-presidente da Assembleia Legislativa regional, José Prada.

Os detidos saíram todos em liberdade na quinta-feira, sujeitos a Termo de Identidade e Residência, proibição de contactarem uns com os outros e obrigação de avisar o tribunal caso se ausentem da Madeira, mas sem confiscação de passaporte.

Apenas ao presidente do conselho consultivo do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, foi decretada a suspensão do cargo público que desempenha.