Alabama proíbe aborto (mesmo em caso de violação e de incesto)

Olivier Hoslet / EPA

O Senado do Alabama aprovou esta terça-feira um diploma que proíbe o aborto naquele estado norte-americano em qualquer fase da gravidez, mesmo em casos de violação ou incesto.

A única exceção prevista na lei — que ainda precisa da assinatura da governadora do estado, a republicana Kay Ivey, para entrar em vigor — é para situações em que a vida da mãe esteja em perigo.

Se para a mulher que aborte não está prevista qualquer responsabilidade criminal, para um médico que efetue a interrupção da gravidez a pena poderá ir até aos 99 anos de prisão. A notícia é avançada pelo The New York Times.

Há cerca de um mês, a Câmara dos Representantes do Alabama já tinha aprovado o diploma que agora obtém luz verde do senado. Para entrar em vigor, falta apenas que a governadora Ivey lhe acrescente a sua assinatura.

Kay Ivey é republicana e a posição do seu partido é contrária à despenalização do aborto. Apesar de a própria não ter publicamente tomado uma posição sobre o assunto, a convicção dos seus colegas de partido é que ela aprove o diploma.

A lei agora aprovada é um desafio à jurisprudência criada pelo caso Roe versus Wade e à decisão subsequente do Supremo Tribunal. Jane Roe (nome fictício) alegava ter ficado grávida na sequência de uma violação e exigia em tribunal o seu direito a interromper a gravidez. O tribunal deu-lhe razão, mas recusou-se a alterar a lei.

Depois de sucessivos recursos — e já depois de a filha de Roe ter nascido e de ser entregue para adoção — o Supremo Tribunal reconheceu, em 1973, o direito de Jane Roe a interromper a gravidez.

O juiz Harry Blackmun considerava mesmo que grande parte das leis norte-americanas contra o aborto violavam o “direito constitucional à privacidade” e esta decisão obrigou a rever todas as leis federais e estaduais contrárias à deliberação do Supremo Tribunal. Atualmente, na maioria dos estados, a lei permite a interrupção da gravidez até à 20.ª semana a pedido da mulher.

Desde que Donald Trump chegou à Casa Branca que grupos de ativistas, políticos e religiosos, tentam reverter a decisão do caso Roe vs. Wade e vários estados têm vindo a aprovar leis antiaborto.

Antes do Alabama, logo no início de maio, foi a Geórgia a proibir a interrupção da gravidez a partir do momento em que o feto tenha batimento cardíaco, o que acontece por volta das seis semanas. Com esta decisão, a Geórgia junta-se ao Mississippi, Kentucky e Ohio onde também foram aprovadas leis semelhantes.