Setor propõe 11 medidas para capitalizar e salvar restaurantes, cafés e hotéis

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs esta segunda-feira ao Governo um programa com 11 medidas para a liquidez nas tesourarias das empresas do canal HoReCa.

Trata-se, na prática, de um plano para capitalizar e salvar restaurantes, cafés e hotéis.

Em comunicado, esta segunda-feira divulgado, dia em que começaram a reabrir os estabelecimentos encerrados devido à pandemia covid-19, a associação defende “ser previsível” que essa retoma ocorra num “período longo” e que, por isso, é “absolutamente necessário” o recurso às medidas propostas e por um “alargado período” de tempo.

Entre as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho, propõe a continuidade do lay-off simplificado até 30 de junho, incluindo para atividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 1 de julho próximo e 30 de junho de 2021.

A mesma nota apela ainda à continuidade do plano extraordinário de formação até 30 junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas.

Do pacote constam ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA “a todo” o serviço de alimentação e bebidas, entre 1 junho deste ano e 30 de junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período.

A AHRESP quer ainda uma redução no pagamento de rendas das lojas de rua (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio deste ano e a partir de 18 de maio uma redução em 50% do valor a pagar aos senhorios), das lojas integradas em centros comerciais (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio, isenção da renda fixa até 30 de junho de 2021, manutenção do pagamento da renda variável e despesas comuns reduzidas a 50%) e do alojamento turístico (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio e a partir de 18 de maio redução em 50% do valor a pagar aos senhorios).

Apoio a micro e pequenas empreas

Deve também ser criado, segundo a associação, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas. “A atribuição deste apoio pressupõe a manutenção dos postos de trabalho até 30 de junho de 2021. Caso não cumpram, o apoio é convertido em crédito sem juros, pago em quatro anos”, propõe ainda.

A associação propõe ainda a prorrogação da moratória dos financiamentos em curso até 30 junho de 2021, e a extinção do PEC –Pagamento Especial por Conta, a isenção de IRC aplicável aos exercícios de 2020 e 2021, a isenção de IMI nos mesmos anos e a eliminação do agravamento das taxas de Tributação Autónoma pela apresentação de prejuízo fiscal, aplicável também àqueles dois exercícios.

São também propostas medidas para a retoma da animação noturna, entre as quais interdição à entrada de pessoas com mais de 60 anos, limitar a capacidade dos espaços para uma pessoa por metro quadrado, medições à entrada dos espaços da temperatura corporal dos clientes, uso de máscaras pelos clientes em espaços fechados e pelos colaboradores e prestadores de serviços externos das empresas nos respetivos espaços, uso de copos descartáveis, limpeza obrigatória, a cada 30 minutos, de bares, maçanetas e casas de banho, e desinfeção “profunda” diária do espaço.

O dobro das áreas concessionadas nas praias

Para os apoios de praia, a AHRESP pede que a área concessionada no areal seja alargada para o dobro, passando cada concessionário a poder ocupar temporariamente 60 metros quadrados (m2) de areal, o dobro do atual, ausência de penalização para os concessionários que, não tendo condições para reabrir, optem por permanecer com as concessões encerradas e contratação dos nadadores-salvadores a cargo das autarquias, defendendo “que os concessionários não têm liquidez suficiente para pagar os dispositivos”.

No que respeita a eventos organizados pelo setor, a associação pede que possam acontecer num horário de funcionamento até às 24 horas e ainda que o Governo considere a possibilidade da existência de vouchers, com a validade de um ano, para evitar reembolsos com cancelamentos e adiamentos, à semelhança das agências de viagens.

Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em ‘take-away’ ou com entregas, reabrem hoje portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.

De acordo com o Plano de Desconfinamento, aprovado em Conselho de Ministros, na sexta-feira, restaurantes, cafés, pastelarias, assim como lojas com porta aberta para a rua até 400 metros quadrados, salvo exceções definidas pelas autarquias, voltam esta segunda-feira a receber clientes no interior dos espaços.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Tribunal de Loures. António Joaquim vai manter-se em liberdade

O Tribunal de Loures decidiu esta sexta-feira manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, após um pedido …

Mesmo com o aumento de infetados, diminuir a quarentena para 10 dias é uma hipótese

A DGS deverá decidir em breve se o período de quarentena pode ser reduzido de 14 dias para apenas 10 dias, mas não para todos os casos. Para ficar menos tempo isolado é necessário cumprir …

Porfírio Silva vê “papel positivo” na candidatura de Ana Gomes, mas critica farpas a Costa

O dirigente socialista Porfírio Silva considera que a candidatura presidencial de Ana Gomes pode ser positiva se não cair na "armadilha" de se centrar no ataque a António Costa e se não "atropelar" o Estado …

Operação Lex. Três juízes acusados de corrupção. Luís Filipe Vieira vai ser julgado por um crime

Os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, estão entre os 17 acusados da Operação Lex. Em causa estão crimes de corrupção, abuso de poder, …

Em tempos difíceis, Von der Leyen diz que “sempre vi em Portugal um forte aliado"

Numa entrevista, Ursula von der Leyen disse que Portugal terá “a tarefa de liderar” com a recuperação da pandemia quando chegar à presidência do Conselho da UE em 2021. E promete uma proposta “mais humana …

Caso Eurofin. Salgado recebe coima de 4 milhões de euros do Banco de Portugal

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi condenado pelo Banco de Portugal a pagar mais uma coima, no valor de quatro milhões de euros, no processo sobre o veículo suíço Eurofin e por operações que lesaram …

"Último recurso". Governo britânico admite novo confinamento no Reino Unido

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, admitiu esta sexta-feira que o Governo conservador não descarta decretar um segundo confinamento nacional para conter a pandemia de covid-19, embora considere esta opção um "último recurso" “Faremos …

Pais deixaram aluno com covid-19 na escola. Denúncia já chegou à PSP

Um aluno de uma escola de Leiria que está infectado com o coronavírus foi à apresentação do ano lectivo, nesta quarta-feira, quando já havia suspeitas de que teria covid-19, uma vez que o pai também …

A segunda vaga já chegou a Portugal (e há "uma diferença muito importante")

Os especialistas não duvidam que a segunda vaga de covid-19 já chegou a Portugal, mas apontam que há diferenças significativas relativamente ao início da pandemia, em Março. "Há uma diferença muito importante nesta segunda vaga que …

Governo tinha 90 milhões para apoiar criação de emprego (mas pedidos superaram os 487 milhões)

O programa do Governo para apoiar a criação de emprego, lançado em julho, tinha uma verba de 90 milhões de euros. Dois meses depois, a procura excedeu os 487,5 milhões. O jornal Público adiantou esta quinta-feira …