António Cotrim / Lusa
O presidente eleito da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco
O presidente da Assembleia da República foi esta terça-feira reeleito no cargo, com 202 votos a favor — a segunda maior votação de sempre para a segunda figura da hierarquia política do país, atrás apenas dos 204 votos obtidos por Jaime Gama, do PS, em 2009.
Desta vez não houve impasse. Único candidato ao cargo, José Pedro Aguiar-Branco foi eleito presidente da Assembleia da República à primeira votação.
Aguiar-Branco foi proposto pelo seu partido, o PSD, que tem a maior bancada parlamentar, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de maio, que a AD venceu, sem maioria absoluta, conseguindo eleger 91 deputados.
O Chega, a segunda maior bancada, com 60 deputados, e o PS, com 58, anunciaram que não iriam obstaculizar a reeleição do presidente da Assembleia da República – ao contrário do que aconteceu há um ano.
Em 2024, no arranque de uma legislatura em que PSD e PS estavam empatados em número de mandatos, houve candidaturas alternativas destes dois partidos, em momentos diferentes.
Há um ano, o presidente da AR só foi eleito à quarta votação, após um acordo com o PS para a partilha do cargo durante a legislatura – que não se concretizou devido à dissolução do parlamento. Obteve então 160 votos, contra 50 do seu adversário Rui Paulo Sousa, do Chega.
Esta terça-feira, na primeira reunião plenária da XVII Legislatura, o antigo ministro da Justiça e da Defesa foi reeleito com 202 votos a favor, 25 votos em branco e três nulos, numa eleição em que participaram os 230 deputados em funções.
Essa votação ficou perto da soma dos deputados das bancadas de PSD e CDS-PP, Chega e PS, 209. Nesta legislatura, há ainda nove deputados da IL, seis do Livre, três do PCP, dum do BE, um do PAN e um do JPP.
Em meio século de democracia parlamentar, apenas Jaime Gama, do PS, teve maior votação para presidente da Assembleia da República, na sua reeleição, em 2009, com 204 votos a favor e sete votos em branco, após ter sido eleito com 197 votos, em 2005.
Aguiar-Branco superou as votações dos seus antecessores Assunção Esteves, do PSD, que foi eleita com 186 votos, em 2011, Eduardo Ferro Rodrigues, do PS, que foi eleito com 120, em 2015, e reeleito com 178 votos, em 2019, e Augusto Santos Silva, do PS, que foi eleito com 156 votos, em 2022.
Superou também as votações de Almeida Santos, do PS, que foi eleito com 164 votos, em 1995, e reeleito com 187, em 1999, e de Barbosa de Melo, do PSD, eleito com 117 votos, em 1991 – ano em que a Assembleia da República passou de 250 para 230 deputados.
Nas legislaturas anteriores, com 250 deputados, a votação mais alta foi a de Fernando Amaral, do PSD, na segunda sessão legislativa da II Legislatura, em 1984: 174 votos a favor, equivalentes a 160 votos num parlamento com 230 deputados.
Em 1976, na I Legislatura, em que havia 263 deputados, Vasco da Gama Fernandes, do PS, foi eleito presidente da Assembleia da República com 215 votos a favor, que equivalem a 188 na atual composição do parlamento.
Desde 1976, depois de Henrique de Barros (PS) ter presidido à Assembleia Constituinte, a Assembleia da República teve 15 presidentes diferentes.
Urbanidade no debate e consensos
Na sua intervenção, após ser reeleito presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco considerou fundamental uma cultura de tolerância e urbanidade no debate político e invocou os constituintes eleitos em 1975 para pedir aos atuais deputados esforço para consensos.
O antigo ministro social-democrata assinalou a “feliz coincidência” de a XVII Legislatura se iniciar um dia depois dos 50 anos da tomada de posse da Assembleia Constituinte.
“Parece uma miragem distante que 250 deputados, de sete diferentes partidos, se tenham sentado nesta mesma sala e conseguido chegar a acordo sobre a forma como as nossas instituições iriam funcionar daí em diante”, apontou.
O presidente da Assembleia da República observou então que também em 1975 “não se podia dizer que faltasse polarização ao debate político” em Portugal, “nem tão pouco divergências, ou antagonismo entre partidos, ideias ou deputados”.
“Mesmo assim fizeram-no. Há 50 anos esses 250 deputados constituintes, de sete diferentes partidos, foram capazes de ver além das diferenças, foram capazes de encontrar denominadores comuns e de escrever, em conjunto, uma constituição de raiz”, lembrou José Pedro Aguiar-Branco.
Por isso, na sua perspetiva, face à dimensão do que foi alcançado nessa época, entre 1975 e 1976, “qualquer desafio que se possa enfrentar nos próximos quatro anos será sempre menor do que esse”.
“O que me leva a uma conclusão óbvia: O consenso é possível, continua a ser possível. Sermos capazes de superar esses desafios, sermos capazes de encontrar os nossos denominadores comuns, é o que os portugueses esperam de nós. Melhor dito: é o que exigem de nós”, reforçou.
José Pedro Aguiar-Branco referiu-se também de forma detalhada às questões da tolerância perante divergências e da urbanidade no debate político.
“Tenho a minha opinião sobre as intervenções que vou ouvindo em plenário, enquanto Presidente tenho o dever de garantir que elas são ouvidas, mesmo quando não concordo, especialmente quando não concordo”, disse.
“Mas também tenho o dever de garantir que podem ser contraditadas, com a igualdade de armas que a dialética democrática exige. O juízo sobre o que aqui se diz deve ser feito, não por mim, mas pelos cidadãos”, sustentou.
José Pedro Aguiar-Branco realçou que acredita que “o prestígio do parlamento e da função de deputado carece do reconhecimento na sociedade como um bem maior do regime democrático”. Para o antigo ministro social-democrata, “a democracia não se salva, nem se defende, constrói-se”.
“E constrói-se aqui, nesta sala. Não com proclamações mais ou menos inflamadas ou meritórias vindas das diferentes bancadas mas com as propostas que apresentamos, com as aprovações e rejeições que votamos”, concluiu.
ZAP // Lusa
Mais uma canalhice do PS2 ao Chega, ao não votar, como prometido, os seus membros para vice e para secretário da assembleia da república. Aquele estrume do hugo Soares ainda tem a coragem de ir para a Tv a rir, dizer que não foi o PSdois, palhaço, devia estar no circo.
A seguir são os Portugueses a rir.
Decidi hoje votar no CHEGA nas próximas eleições Autárquicas, para todas as assembleias, independentemente dos candidatos apresentados!
Desta forma os eleitores do CHEGA deviam começar a demonstrar que a sua Voz tem que ser ouvida!
Obrigado por confirmar que votar no Chega é um acto de protesto!
Os meus pêsames pela escola…
Viva a democracia!
Votar no ps1 ou ps2, é um ato de perpetuar a corrupção em Portugal…Obrigado, mas já sabia.