Água do Alqueva está a ser utilizada excessivamente e sem autorização

Fernando Moital / Flickr

Barragem do Alqueva

A EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva) denuncia “utilização abusiva de recursos hídricos” e “sem a devida autorização”.

Até agora, a água era distribuída sem controlo rigoroso quer de Portugal, quer de Espanha. No entanto, a gestão de recursos hídricos na bacia do Guadiana e do Tejo conheceu, nas últimas semanas, uma alteração de paradigma.

Segundo o Público, as restrições no acesso à água começaram em fevereiro. Desta forma, a EDIA começou a notificar “todos os beneficiários e potenciais interessados” no fornecimento de água para rega “a título precário” (todos os agricultores que têm as suas explorações fora dos blocos de rega do empreendimento), que só serão aceites as propostas para a “instalação de culturas anuais”, como é o caso das culturas de melão, trigo, feijão e batata.

Isto significa que a autorização de fornecimento de água a novas culturas permanentes – que são de alto rendimento – fica comprometida. É o caso do olival, amendoal, vinha e árvores de fruto.

A EDIA tomou esta decisão para acautelar a garantia de água no futuro. Apesar de o projeto do Alqueva ter área suficiente para regar 120 mil hectares, as plantações e o seu fornecimento continuam a aumentar sem controlo.

Espanha anula plano

No passado dia 15 de março, o Supremo Tribunal espanhol anulou “parcialmente” o Plano Hidrológico do Tejo, por “não cumprir os caudais mínimos” nos débitos transportados do Tejo para a barragem do rio Segura, calculados em cerca de 400 milhões de metros cúbicos anuais.

Na base deste modelo estão as culturas intensivas como acontece na bacia do Guadalquivir e na bacia do Guadiana, onde os “olivais superintensivos são muito lucrativos“.

Segundo Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), na região espanhola da Extremadura, “há imensa atividade agrícola que debita para o Alqueva muitos fertilizantes e os solos deixarão, no futuro, de ter a produção de agora”.

Desta forma, a decisão da entidade gestora do sistema de rega do Alqueva vem reforçar o facto de haver, neste momento, “uma utilização abusiva de recursos hídricos” e “sem a devida autorização” fora dos blocos de rega.

No que diz respeito aos recursos hídricos, Filipe Duarte Santos defende uma maior coordenação entre Portugal e Espanha. Ainda assim, defende que o mais importante é aferir em que medida a agricultura que “estamos a ter é compatível com a precipitação que temos”.

Além disso, é preciso ter em conta o contexto em que nos inserimos: um clima que “é não só mais quente, mas também mais seco”, frisa o presidente do CNADS.

Agricultores muito preocupados com a seca

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) está preocupada com os efeitos que a falta de precipitação poderá trazer à agricultura.

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, disse à TSF que os agricultores estão muito apreensivos. “Vislumbra-se outra vez, infelizmente, um ano difícil. O país está outra vez a entrar num período de carência de água, não só nas barragens, mas também no solo.”

O tempo seco e a falta de água estão a comprometer as culturas em todo o país, principalmente as plantas para a alimentação animal e as culturas de inverno, como o trigo e a cevada. No entanto, a campanha de primavera/ verão (frutas, vinhas e culturas regadas, como o milho ou tomate) também sai prejudicada.

“Há medidas que têm de ser estudadas para enfrentarmos estas alterações como sendo um padrão novo da meteorologia no nosso território, que vai obrigar a mudanças de culturas e calendários, para que o futuro não seja sempre esta agonia: ‘Como é que vai ser o este ano? Vai ser bom? Vai ser mau?'”, referiu Eduardo Oliveira e Sousa.

Para a CAP, o Plano Nacional de Regadios, criado no ano passado pelo Governo, é insuficiente. Para fazer face à seca em Portugal, sugere, por exemplo, a criação de instrumentos financeiros de ajuda e estudos aprofundados sobre o impacto da seca e a adoção de novas culturas.

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