O antigo deputado Agostinho Branquinho negou esta segunda-feira qualquer envolvimento ou tráfico de influências junto da Câmara de Valongo, no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, naquele concelho do distrito do Porto.
“Não tenho nada a ver com o processo que diz respeito ao licenciamento camarário. Nunca, mas mesmo nunca, falei com alguém da câmara de Valongo, não estive em nenhuma reunião e nunca fui à câmara tratar deste assunto. (…) Não participei em nenhuma vistoria camarária, nem me relacionei com a câmara de Valongo, quer a nível técnico, quer a nível político”, declarou o arguido, citado pela agência Lusa.
O julgamento do ex-deputado social-democrata, acusado de tráfico de influência, de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, e de outros nove arguidos, incluindo o antigo presidente da câmara de Valongo Fernando Melo (que faltou), dois ex-vereadores do município e Joaquim Teixeira, administrador da sociedade promotora da obra, pertence ao Tribunal da Comarca do Porto, mas, “por questões de logística”, decorre no quartel dos Bombeiros de Valadares, Vila Nova de Gaia.
A acusação do Ministério Público sustentou que Agostinho Branquinho recebeu “pelo menos 225 mil euros” de suborno de Joaquim Teixeira para influenciar decisores da câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
O também secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, explicou que, no início de 2008, devido a alguns problemas pessoais, Joaquim Teixeira, com quem mantém “uma relação pessoal há mais de 45 anos, prontificou-se” a emprestar-lhe “225 mil euros mais 10 mil euros”, para liquidar um empréstimo de um apartamento que tinha em Lisboa.
Agostinho Branquinho referiu que, entre 2009 e 2010, depois de vender o apartamento, devolveu o dinheiro ao “amigo” e arguido Joaquim Teixeira, pessoa que trata por “mano” e que optou, por agora, por não prestar declarações em julgamento.
Sobre a sua intervenção no processo relacionado com o Hospital de São Martinho, o ex-deputado disse que, em agosto de 2006, recebeu um telefonema de Joaquim Teixeira, administrador da PMV – Policlínica, S.A., a pedir que se encontrassem para falar sobre a obra. A partir daí, contou, seguiram-se outras conversas, visitas às obras, reuniões, e ficou acertada a sua participação no projeto, que se limitou a consultoria, a troco de 750 euros por mês, valor que recebeu entre 2006 e 2007.
O ex-deputado pediu o fim das suas funções em exclusividade no parlamento e ficou responsável, nomeadamente, pela elaboração do Plano Diretor da Obra, do Plano de Negócios, assim como do acompanhamento da construção dos vários pisos do hospital.
A acusação do Ministério Público sustentou que o processo de licenciamento se iniciou em 2003 para uma construção de quatro pisos, mas, em 2004, o promotor solicitou ao município a declaração de interesse público (que permitiu construir sete pisos), com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) de Valongo para obras declaradas de interesse público.
Para o efeito, “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social”, a qual, segundo o Ministério Público, “nem sequer existia”.
O ex-deputado assumiu, “sob palavra de honra”, desconhecer o pedido de declaração de interesse público, e disse que “pressupôs” que essa situação “estava totalmente resolvida”, da qual só teve conhecimento, em 2014, quando saiu uma notícia sobre o assunto.
O arguido disse que, nessa ocasião, falou com Joaquim Teixeira, o qual lhe disse que a questão do interesse público foi tratada pelo “padre Macedo” junto da câmara de Valongo.
A acusação salientou que o arguido “delineou a sua estratégia de atuação no sentido de obter um aumento do índice de edificação para o máximo permitido pelo PDM, 1,5, a redução das taxas municipais aplicáveis àquele licenciamento, bem como a candidatura daquele hospital à Rede Nacional de Cuidados Continuados, usando a sua influência”.
“Sobre taxas camarárias, isso tem a ver com licenciamento. Não tenho nada a ver com isso”, respondeu o ex-deputado ao coletivo de juízes.
Depois do ex-deputado do PSD, que foi presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos, foram ouvidos Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, antigos vereadores da câmara de Valongo, e um arquiteto, acusados de prevaricação, que negaram a prática de qualquer crime.
// Lusa
