Afinal, salário mensal de Sérgio Figueiredo será mais alto que os dos ministros

Especialistas em Direito Constitucional e Políticas Públicas questionam o cumprimento do “princípio da eficiência” da contratação. 

Afinal, a remuneração de Sérgio Figueiredo, novo consultor do Governo, deverá ultrapassar a do ministro que o contratou, Fernando Medina, no que respeita ao salário base.

De acordo com a minuta do contrato divulgado pelo Ministério das Finanças, o antigo jornalista receberá o equivalente a 5832 euros mensais (139.990 euros brutos em dois anos), um valor superior aos 4767 euros que os ministros recebem mensalmente.

Esta informação contradiz a avançada pelo jornal Público, após contacto com o mesmo Ministério das Finanças, em que se dava conta de que Sérgio Figueiredo receberia uma “remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do ministro”.

A diferença entre o valor inicialmente avançado e o agora divulgado é justificada com o facto de o consultor, como prestador de serviços, só receber durante 12 meses por ano e não 14, como os ministros. No entanto, o valor de 5.832€ x 12 (69.984€) continua a ser superior ao valor de 4.767€ x 14 (66.738 €).

Paralelamente, o salário também terá que ter em conta o valor equivalente da remuneração da representação que recebem atualmente os subsecretários de Estado, escreve o Público. O jornal avança ainda que, aos 140 mil euros referentes aos 24 meses em que trabalhará como consultor, acresce ainda o “IVA à taxa legal em vigor”, ou seja, 23%, o que representa 32.798 euros.

Como tal, Sérgio Figueiredo só terá um salário mensal bruto superior ao dos ministros caso não se some aos salários ilíquidos a que os ministros auferem as respetivas remunerações mensais de representação e os 13.º e 14.º meses.

Apesar de já ter sido anunciada há dois dias, a contratação de Sérgio Figueiredo, antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP, continua a ser alvo de polémica, com alguns constitucionalistas e especialistas em políticas públicas a questionar o cumprimento do “princípio da eficiência” a que estão sujeitas as entidades públicas na sua gestão financeira. Como tal, Jorge Bacelar Gouveia, defende a fiscalização da contratação por parte do Tribunal de Contas.

Já Susana Peralta, economista e colunista do Público, destaca que a contratação consiste na “duplicação de funções”, uma vez que já existem outros serviços no Governo, inclusive no Ministério das Finanças, para fazer esse tipo de avaliação e análise, dando o exemplo do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Público (o PlanAPP) ou do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais e ainda do gabinete de estudos e estratégia no Ministério da Economia.

Esta manhã foi também conhecida a notícia de que uma empresa de Sérgio Figueiredo foi contratada pela Câmara de Lisboa, no âmbito de uma campanha de comunicação destinada a dinamizar os estabelecimentos de comércio tradicional e de restauração e bebidas. O serviço, avança a Sábado, levou 13 dias a executar e terá tido um custo para a autarquia de 30 mil euros. O trabalho incluiu testemunhos de figuras públicas, gravados nos telemóveis das próprias, sendo Margarida Pinto Coreia, namorada e sócia de Sérgio Figueiredo, uma das participantes.

De acordo com a mesma publicação, a Câmara de Lisboa abriu uma Consulta Prévia para a aquisição dos serviços, apesar de no Portal Base dos contratos públicos não ser feita qualquer referência sobre as empresas avaliadas para a adjudicação do trabalho.