Afinal, Marcelo não quer impedir separação de freguesias: “não faz sentido”

André Kosters / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Chefe de Estado não tenciona ir contra a lei que permite desagregação das freguesias. Proximidade das autárquicas, afinal, não é motivo para veto.

Marcelo Rebelo de Sousa veio desmentir a notícia inicialmente avançada pelo Observador de que não aceita alterações dentro das autarquias em ano de eleições autárquicas.

O jornal relembrou este domingo posição com 4 anos de idade do Presidente da República, que já em 2021 não quereria mudanças deste género a menos de um ano das autárquicas.

Mas Marcelo, que em 2012 criticou a reforma administrativa de Miguel Relvas como um processo “feito à marretada”, “não entende a razão dessa informação”, diz ao Público, e não pretende ir contra a lei que promulgou e impedir o processo de desagregação de freguesias, mesmo estando a poucos meses das eleições autárquicas, previstas para o outono.

“Não tenho qualquer intenção de questionar a lei em apreço“, garantiu o chefe de Estado, esclarecendo que não vetará os processos de desagregação das 124 uniões de freguesias, que serão discutidos na Assembleia da República no próximo dia 17.

A legislação prevê que as desagregações possam ser aprovadas até seis meses antes das eleições, desde que cumpram os critérios legais. Assim, se os decretos forem enviados para Belém antes do prazo limite de março, Marcelo não terá base para os vetar ou promulgar. “Não faz sentido” fazer tal pedido ao Tribunal Constitucional, diz o Presidente.

Em 2021, ao promulgar o regime jurídico para a criação, modificação e extinção de freguesias, Marcelo considerou que este incluía medidas que assegurariam “maior estabilidade”, como a manutenção das novas freguesias por pelo menos três mandatos e restrições à renovação sucessiva de mandatos. Na altura, sublinhou que a lei só entraria em vigor após as eleições de 2021, evitando um impacto eleitoral imediato.

O processo de desagregação em curso gerou controvérsia, com dúvidas levantadas por membros do Parlamento, nomeadamente do PSD, quanto à legalidade da separação de algumas freguesias, que podem não cumprir os critérios exigidos. O grupo de trabalho excluiu 66 processos por falharem esses requisitos, mas 124 continuam em análise, lembra o Público.