Afinal, o crédito social chinês que assustou o Ocidente não existe

Chinese Tourists / Flickr

A sua vida será decidida conforme a pontuação que tiverem: universidades, empregos, escolas dos filhos, empréstimos bancários.

Espalhar informações falsas sobre terrorismo, causar problemas em voos ou usar bilhetes fora da validade em comboios são ações que também farão com que a pontuação social diminua. Chama-se “sistema de crédito social”. Este sistema foi descrito pelos media nos últimos dois anos, muitas vezes classificada como “orwelliana” ou “distópica”. Porém, isto não é bem verdade.

Creemers, que é especialista em Direito chinês, sente-se responsável de algum modo por ter sido “a primeira pessoa a escrever” sobre um sistema de crédito social, de acordo com o Público. E agora dá palestra após palestra para clarificar a ideia feita de que há um sistema envolvendo reconhecimento facial, inteligência artificial, análise de dados, um algoritmo que prevê comportamentos com base nisto — e que isso dita a vida de um cidadão. Mas isto não existe, porque não há escala nem capacidade técnica.

Segundo Creemers, nem sequer há “um” sistema de crédito social — uma conceção errada que pode ter sido criada por uma ambiguidade na língua, em que singular e plural não são claros, e ainda pela palavra “crédito”, que pode referir-se ao crédito financeiro, no sentido de cartão de crédito, mas também a “fiabilidade”, “sinceridade” e “honestidade”.

O termo “sistema de crédito social” é usado para descrever “um sistema semelhante de mecanismos, a maioria empregados pelo Governo, alguns por privados, e estes têm algumas características comuns, mas divergem no essencial do que fazem”.

Uma grande parte do que é entendido pelo “sistema de crédito social” é baseado na existência de listas negras, de pessoas que desrespeitaram regras. A primeira coisa a perceber é que não há uma lista negra. Há várias, por sector, e binárias.

A lista “mais irritante para quem está nela”, conta Creemers, é a lista do Supremo Tribunal. Esta junta “pessoas não fiáveis sujeitas a punição”: são pessoas que não respeitaram uma lei ou um regulamento, foram condenadas e não pagaram a multa. “E aí fecham-se portas”, relata Creemers. “Já não se pode ser diretor de uma empresa, concorrer a programas de governo, viajar de avião, ir de primeira classe em comboios, gastar em produtos de luxo na Tmall, ficar em hotéis de luxo”, prossegue.

É com base nesta lista que estão feitos os relatos nos media sobre pessoas que, por terem feito algo de errado, não podem viajar em primeira classe.

De acordo com o Centro Nacional de Informações ao Crédito Público, os tribunais chineses proibiram viajantes de comprar voos 17,5 milhões de vezes até ao final de 2018. Além disso, mais 5,5 milhões de pessoas foram impedidas de comprar bilhetes de comboio.

Outra conceção errada sobre a China é que tudo funciona a partir do Governo central. O sistema de crédito social está ligado a estas diferenças regionais de duas maneiras.

Por um lado, seria um modo de conseguir controlar pessoas que hoje podem cometer ofensas numa província e depois seguir para outra e não ser apanhadas. “O sistema de crédito social quer ter mecanismos que permitam que a lei seja aplicada a um nível nacional.”

Por outro lado, há projetos-piloto a nível local. Uma das melhores maneiras de “ganhar pontos sendo um líder local” na hierarquia do Partido Comunista Chinês “é pegando em ideias centrais e concretizando-as muito bem”.

Entre as várias experiências locais, há cidades com câmaras de reconhecimento facial e identificação de matrículas. “Isto explica-se porque as autoridades municipais tendem a focar-se em questões sobre as quais têm jurisdição, como o trânsito”, explica o investigador. Desta experiência local virá a parte dos artigos nos media internacionais que mencionavam câmaras com reconhecimento facial.

Há cidades a “fazer experiências com algumas formas de pontuação, em que com muitos pontos negativos deixa de se poder ser funcionário público ou receber subsídios, por exemplo”. Mas ainda não é uma ideia que esteja pensada a nível nacional.

Creemers deixa a ressalva de que “isto é hoje — no futuro pode mudar”. Mas a tecnologia envolvida nos programas ainda é muito básica e desenvolvê-la será um enorme desafio.