Aeroporto do Montijo recebe “luz verde” (mas vai ter de cumprir 200 condições)

SXC

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a APA em comunicado. Ao todo, são cerca de 200 condições para cumprir.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

“Esta proposta de DIA resultou de um extenso e complexo trabalho técnico levado a cabo por um vasto conjunto de organismos públicos, e teve em conta um número sem precedentes de contributos em sede de consulta pública”, salienta. Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

“Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA – Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”, refere o documento.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”. “Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”, explica.

Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá “afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama. “Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”, acrescenta.

A APA refere que estas medidas vão permitir “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”. “A proposta de DIA favorável condicionada foi de imediato comunicada ao proponente, a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar sobre o seu teor”, frisa.

ANA “surpresa” com medidas de compensação

A ANA Aeroportos de Portugal disse esta quinta-feira que vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas para minimizar o impacte ambiental do futuro aeroporto do Montijo, que recebeu decisão favorável, mas condicionada, da Agência do Ambiente.

Em comunicado, a ANA Aeroportos de Portugal recorda que a minuta de DIA emitida pela APA vem propor medidas de minimização e compensação dos impactes ambientais identificados no Estudo de Impacte Ambiental do projeto e diz que as vai avaliar detalhadamente. “A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”, afirma a empresa.

Diz ainda que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, irá analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

Zero pondera avançar com providência cautelar

A associação ambientalista Zero anunciou esta quinta-feira que pondera avançar com uma providência cautelar perante a decisão “favorável condicionada” da APA que viabiliza o aeroporto do Montijo.

A Zero considera a decisão “expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves”, e lembra que tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica.

A associação liderada por Francisco Ferreira “pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”. Além disso, irá “atualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em agosto de 2018 sobre esta matéria”.

“A Zero considera que o projeto que agora recebe um “parecer favorável condicionado”, não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global”, lê-se no comunicado.

Para a associação ambientalista, os promotores do projeto “não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projetos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década”.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Uma pena que seja perto de Lisboa, já se andam a queixar com o excesso de turistas, com os lixos, com a descaracterização da cidade, etc, que podiam aproveitar construi-lo em Beja, apoiado em ferrovia.
    Servia o Sul, ajudava o interior, dava apoio a Faro, e melhor de tudo, era mais barato, mas os interesses amigalhaços na área da construção e a centralização de tudo à volta das grandes cidades, tolda-lhes os olhos e quem para sou eu.
    DISCORDO, mas ninguém me perguntou nada…

  2. Eu nasci em Lisboa e gosto de saber que há novos planos para esta cidade e zona envolvente, mas tb sou Português.

    Este novo aeroporto pode trazer benefícios e avultados lucros para uma minoria de facto, pois com tantos milhões envolvidos não se espera outra coisa.
    No entanto um novo aeroporto vai ser uma mais valia para o País?
    Sem duvida que sim!
    A localização é que não é nada favorável!
    Então:
    Os utilizadores da ponte V da Gama vão sentir um aumento exponencial de tráfego.
    As localidades da margem Sul proximas do Montijo vão ser alvo de poluicao sonora e atmosférica e o seu modo de vida vai ser alterado com consequências a verificar no futuro.
    Os turistas poderão efectivamente ter mais custos só para chegar a Lx desde a margem Sul e apenas acessível por barco ou autocarro, carro, táxi!
    Comboio? Metro? Pois….
    A capital tb vai ter de adaptar ao aumento do fluxo de turistas.
    Oferta de mais transportes, haverá mais trânsito, mais produção de lixo, etc.
    E maior procura de mais bens e serviços.
    Estará a cidade preparada para este fluxo?
    E a qualidade de vida dos Alfacinhas a diminuir.

    O aeroporto de Beja seria uma boa opção a ter em conta pois:
    Já existe a infraestrutura.
    Pode ser ampliada de acordo com as necessidades ao longo dos anos.
    Uma linha ferroviária do tipo Inter-cidades
    Lx, Beja, Faro com possíveis ramificações e ligações teria de ser construída.
    Mesmo assim beneficiava uma boa parte do nosso País e não só a cidade de Lisboa e Grande Lisboa.

    Quanto aos pássaros e passarinhos a voarem próximos de um aeroporto creio que é um pesadelo para pilotos, passageiros e moradores.
    Mesmo com recurso a modernas técnicas não creio que haja condições de seguranca.
    Pela sua natureza a qual devemos ter o maior respeito, eles não vão abandonar o Estuário do Tejo!
    Só por este aspecto não daria luz verde a este projecto.

    • Acho que tanto você como o manel têm imensa razão, a descentralização do tráfego aéreo ficaria beneficiada, uma ligação ferroviária “aqui sim, teriam que investir bem” mas esta feita entre Lisboa e Faro acabava por beneficiar todo o país pois a actual ligação é velha, de má qualidade e lenta, por outro lado abria-se a possibilidade de desenvolver a região de Beja onde certamente não falta terreno e onde outras empresas se poderiam instalar fazendo daquela zona um novo pólo de desenvolvimento e tudo construído com espaço e melhor qualidade de vida, assim os autarcas da região tivessem a capacidade de salvaguardar tudo isso não se deixando envolver em interesses estranhos.

  3. Depois de vários anos com estudos ambientais a favor e contra e a tradicional burocracia portuguesa parece finalmente ir ter luz verde o projecto que apesar de tudo é apontado como errado, questões ambientais, espaço limitado, acessos também eles limitados sem transportes ferroviários sequer e finalmente daqui por poucos anos risco de inundação, tudo isto parece não ter sido suficiente para os responsáveis governamentais ponderarem e terem optado por outra solução, o barato pelos vistos irá ficar caro ao país e depois ninguém será responsabilizado pelo mal feito como habitual.

RESPONDER

Dia com menos mortes desde 28 de outubro. Mais 830 novos casos

Há mais 830 casos de covid-19 em Portugal. A Direção-Geral da Saúde indica que há agora 1708 doentes com covid-19 internados, menos 119 do que na quarta-feira. O número de doentes nos cuidados intensivos está …

Concelhia do PSD/Sintra tenta contornar Santana (e já aprovou um nome)

Enquanto a direção nacional do PSD tenta convencer Pedro Santana Lopes, a estrutura do PSD/Sintra aprovou o nome de António Pinto Pereira como candidato. Esta quarta-feira, a concelhia do PSD/Sintra aprovou o nome de António Pinto …

TAP com novo voo do Brasil para Portugal a 11 de março

A Embaixada de Portugal em Brasília anunciou, esta quarta-feira, que se irá realizar, a 11 de março, um novo voo entre São Paulo e Lisboa, em "condições inteiramente idênticas" às da viagem de repatriamento ocorrida …

Campos de reeducação servem para reduzir o número de uigures, diz estudo chinês

Um relatório chinês confirma que os campos de reeducação para onde o Governo envia os uigures da província de Xinjiang têm como objetivo diminuir a população uigur. O documento foi publicado acidentalmente online Depois de uma …

Merkel cede e aceita levantamento progressivo das medidas. França estima que situação melhore em abril

A chanceler alemã, Angela Merkel, aceitou na quarta-feira um levantamento progressivo das restrições contra a pandemia na Alemanha, cedendo a um descontentamento crescente na opinião e no próprio governo a sete meses das eleições legislativas. Ao …

Não tem de "haver culpados" no incêndio que matou cães em Santo Tirso, diz Governo

A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, defendeu ontem que “não tem de haver culpados” no incêndio de julho de 2020 que vitimou mais de 70 animais em dois abrigos ilegais em Santo …

Diagnóstico de grupo de peritos confirma cenário negro na Saúde Pública

A Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação pinta um retrato negro do estado da Saúde Pública em Portugal. Em fevereiro do ano passado, a ministra Marta Temido nomeou …

"Raciocínio Neandertal". Biden critica fim das máscaras obrigatórias no Texas

O Presidente norte-americano criticou, esta quarta-feira, a decisão do governador do Texas de acabar com a obrigatoriedade de utilização de máscara, classificando-a de "raciocínio Neanderthal". "Estamos à beira de ser capazes de mudar fundamentalmente a natureza …

Joacine já exonerou quatro assessores desde que saiu do Livre

Silavnia de Barros e Inês Beleza Barreiros saíram do gabinete de Joacine Katar Moreira. A deputada não-inscrita já exonerou quatro assessores desde que se desvinculou do Livre. Esta quarta-feira, um despacho publicado em Diário da República …

Redução da renda, mais apoio e menos burocracia. As propostas do PCP para ajudar pequenos empresários

O PCP vai entregar quatro propostas e um projeto de lei para que o Governo adote medidas para auxiliar as pequenas e médias empresas após ouvir as queixas dos pequenos e médios empresários. De acordo com …