A ADSE quer resolver os atrasos de largos meses que se verificam nos reembolsos das despesas que os beneficiários fazem no regime livre em menos de dois meses.
De acordo com o semanário Expresso, a intenção é ressarcir os funcionários públicos em menos de dois meses a partir do momento que a fatura chega aos serviços do subsistema de saúde do Estado.
O regime livre, ao contrário do convencionado, pressupõe o pagamento integral das despesas pelo utente que, depois, envia o recibo para a ADSE, onde é calculada a comparticipação devida.
O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE divulgou o parecer à proposta de orçamento para 2021 do instituto público. “O CGS saúda a proposta de pagamento pela ADSE dos reembolsos em regime livre no prazo de menos de 60 dias após a submissão dos documentos de despesa pelos beneficiários, prazo pelo qual há muito nos vimos batendo e que respeita as disposições legais em vigor”, indica o relatório.
Este ano, entre janeiro e agosto, o CGS recebeu 163 queixas, das quais 81 exposições foram por causa dos reembolsos ao abrigo do regime livre, 14 relativas a lares e apoios domiciliários, 12 por causa de internamentos e nove reclamações por suspensões de reembolsos.
“Muitas questões referem-se direta ou indiretamente aos reembolsos. Tal significa que cerca de 75% das exposições são relativas aos reembolsos em regime livre, o que traduz bem a preocupação dos beneficiários nesta matéria”.
Os atrasos nos reembolsos da ADSE têm sido uma situação recorrente, reconhecida pela tutela, cuja origem está na falta de pessoal que permita agilizar o tratamento das cerca de 12 mil faturas que são enviadas, todos os meses, pelos beneficiários.
ADSE quer que OE pague gastos de milhões com isentos
Segundo o ECO, a ADSE voltou a insistir que o Estado deveria pagar os custos com os beneficiários isentos, ou seja, que não têm de descontar. Para tal, pede 56 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2021, valor que inclui também as juntas médicas feitas de 2015 a 2017.
Para a regularização das dividas do Estado à ADSE, cria-se “uma dotação orçamental no OE 2021 de 56.097.700€ para pagamento da política social do Estado (Isentos) e relativas às Juntas Médicas realizadas de 2015 a 2017 a pedido dos Organismos Públicos”, lê-se, sendo uma das medidas a inserir no OE.
O impacto orçamental dos beneficiários isentos em 2021 é estimado em cerca de 21.081.957 euros, valor que tem em conta um aumento de 12,5% do número destes beneficiários, na base de aumento do salário mínimo igual ao de 2020.
